AML disponível para gerir o transporte fluvial de passageiros

Realizou-se no dia 25 de Janeiro, na Casa da Música Jorge Peixinho na cidade do Montijo, a primeira reunião ordinária de 2024 do Conselho Metropolitano de Lisboa, órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa (AML), constituído pelos autarcas dos 18 municípios que a integram.

Durante a reunião, a presidente do conselho metropolitano, Carla Tavares, deu a conhecer aos presidentes, vice-presidentes e vereadores dos municípios presentes, a intenção do actual Governo em transferir para a esfera da AML a gestão do transporte fluvial de passageiros no rio Tejo. 

O novo programa de financiamento do transporte público, Incentiva +TP, fez também parte da ordem dos trabalhos.

Gestão do transporte fluvial de passageiros no rio Tejo 

O Conselho Metropolitano constatou a intenção do Governo em transferir para a esfera da AML a gestão do transporte fluvial de passageiros no rio Tejo. 

Este é um passo que vai ao encontro de algo que já tinha sido definido como uma medida fundamental de planeamento territorial na primeira Cimeira das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, realizada em Março de 2018, que é a progressiva assumpção de responsabilidades das áreas metropolitanas na gestão dos modos de transporte no seu território. 

Em comunicado enviado à imprensa após a reunião, pode ler-se que “a Área Metropolitana de Lisboa está naturalmente disponível para avaliar qual poderá ser o melhor processo, e o cronograma adequado, para a transferência do transporte fluvial para a sua gestão, sendo que é importante que esta transferência se faça de forma não disruptiva, sustentável e sustentada, mediante uma transição de equipas bem enquadrada, frotas adequadas e soluções concretas para o passivo financeiro.”

A AML gere actualmente o transporte público rodoviário através da sua empresa Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) e da Carris Metropolitana. No terreno, com excepção de Lisboa, Cascais e Barreiro, que mantiveram os respectivos operadores rodoviários municipais, é a Carris Metropolitana que serve os restantes 15 municípios, bem como as ligações intermunicipais em toda a área metropolitana.

O transporte fluvial de passageiros no rio Tejo é da responsabilidade do Governo, através do Ministério do Ambiente. É a este ministério que responde a Transtejo / Soflusa (TTSL). Caso se venha a verificar no futuro uma gestão metropolitana deste transporte, a TTSL poderia responder à TML ou ser sua parte integrante. Se o transporte fluvial de passageiros passar para a esfera da AML, o Governo ficará a gerir apenas os sistemas metropolitanos do Metro de Lisboa, a concessão do Metro Transportes do Sul (MTS), os serviços Urbanos da Comboios de Portugal (CP) e a concessão da Fertagus.

No actual contexto político, com o Governo em gestão até às eleições legislativas de 10 de Março e a Assembleia da República dissolvida desde 15 de Janeiro em serviços mínimos, tudo aponta para que uma decisão em relação ao transporte público fluvial seja decidida pelo próximo Governo, que pode dar continuidade ou não, a esta vontade do executivo actual. No entanto, o Executivo de António Costa pode justificar esta necessidade como algo inadiável e, avançar com a mesma antes das próximas eleições. Fica assim em aberto se a TTSL passará ou não a ser gerida pela TML e, em caso afirmativo, quando tal acontecerá.

Recorde-se que o contrato de serviço público celebrado entre a Transtejo / Soflusa e o Estado termina em 2025.

Incentiva + TP

O novo programa de financiamento “Incentiva +TP”, contemplado no Orçamento do Estado para 2024, vem substituir o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) e o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP). 

É um programa financiado por consignação de parte das receitas das taxas de carbono, no valor de 360 milhões de euros e, vem reforçar a autonomia das autoridades de transporte, ao introduzir mecanismos que permitem a previsibilidade de receita.  A implementação deste programa permitirá às autoridades de transporte assegurar os seus compromissos e melhorar o planeamento global das suas actividades. 

A Área Metropolitana de Lisboa sublinha no mesmo comunicado “que o programa Incentiva+TP vem reforçar a capacidade financeira das autoridades de transporte para a prossecução das suas actividades, não somente tarifárias, mas também de melhoria da oferta de transporte público e de outras acções que visam melhorar esse ecossistema de transportes. “

A AML declara-se também “segura de que este é o melhor caminho para atrair mais passageiros e para se conseguir alterar a repartição modal a favor de modos mais amigos do ambiente, e, desta forma, fazer com que os transportes cumpram a sua quota-parte no que diz respeito aos objectivos ambientais e energéticos estipulados, a nível regional e nacional.”

Reconhece, no entanto, “que os montantes envolvidos, apesar de terem aumentado, devem ser avaliados para acompanharem as funções e tarefas que a Área Metropolitana de Lisboa e restantes autoridades de transporte ambicionam fazer para promoção do transporte público.”

Defende, por isso, “que é importante que se avaliem as externalidades do ecossistema de transportes, que servirão para demonstrar que este investimento em transportes públicos se traduz em ganhos muito significativos na qualidade de vida das populações. “

Sobre o concelho metropolitano 

O Conselho Metropolitano é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, de acordo com o estatuto das entidades intermunicipais. 

É constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a área metropolitana (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira). 

É presidido por Carla Tavares (presidente da Câmara Municipal da Amadora), tendo como vice-presidentes Hélder Sousa Silva (presidente da Câmara Municipal de Mafra) e Frederico Rosa (presidente da Câmara Municipal do Barreiro). 

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