PSD inviabiliza orçamento de Almada antes da sua discussão

Foi durante a Assembleia Municipal de Almada (AMA), realizada a 19 de Dezembro, que o fim do acordo de governação de maioria da Câmara Municipal de Almada (CMA), entre PS e PSD, que vigorou durante sete anos, caiu por terra definitivamente, com a inviabilização do orçamento para 2025 pelo PSD Almada. O estrando não teria sido tão grande, caso o PSD não o tivesse declarado num comunicado de imprensa, que chegou às redacções antes do início da AMA, e os deputados não o tivessem partilhado entre si durante a ordem de trabalhos, antes da sua discussão e votação.

As razões apresentadas pelo PSD no mencionado comunicado para inviabilizar o orçamento foram vários, sendo a principal a falta de reciprocidade na gestão da CMA. “Estivemos sete anos a fazer cedências ao PS. Foi em nome da estabilidade, mas de nada vale se não pudermos trabalhar pelas pessoas. Infelizmente, voltámos a ter um orçamento que não nos deixa trabalhar como Almada merece”, acusa no comunicado Paulo Sabino, presidente do PSD de Almada. “As propostas do PSD são sempre ignoradas ou atrasadas. Quatro exemplos: redução da taxa de IMI para 0,30%; habitação para jovens; requalificação dos mercados municipais; uso de tecnologia avançada na limpeza urbana”, enumerou o líder social-democrata local.

O excesso de impostos e taxas também impede o voto positivo do PSD no orçamento: “apesar das elevadas receitas vindas do IMI e IRS, o executivo falha em apresentar resultados concretos para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, acusa ainda Paulo Sabino no mesmo comunicado.

O comunicado terminava afirmando que, “se estamos no fim do prazo da execução do PRR e a presidente ainda não sabe os investimentos que vai fazer, tem de assumir a falha e apresentar novo orçamento”. Mencionava ainda que “Paulo Sabino fechou a sua intervenção na Assembleia Municipal dizendo a Inês de Medeiros (antiga actriz e realizadora): que ‘Almada podia ter sido o filme da sua vida. Mas com o guião que tem vindo a escrever, chegou a altura de lhe dizermos: Corta!’”

Como o diabo está sempre nos pormenores, o comunicado do PSD foi enviado às redacções às 20h57, ainda a AMA não tinha iniciado os trabalhos, tendo os deputados tomado conhecimento da sua existência antes da discussão naquele orgão do documento a que fazia referência, anteriormente aprovado em reunião da CMA a 25 de Novembro.

O momento insólito aconteceu durante a discussão da taxa da Derrama, IMI, direito de passagem, e IRS. Foi a deputada municipal do PS, Margarida Lourenço, quem na sua intervenção chamou a atenção para o documento, em resposta à intervenção anterior da deputada do PSD Beatriz Ferreira, que votou em nome do partido contra todas as propostas de taxas e impostos apresentadas pelo executivo.

“Acabamos aqui de ouvir, aquilo que vai totalmente ao contrário da coerência de um trabalho conjunto que tem sido feito ao longo de todos estes anos. Aquilo que aqui hoje assistimos, e que inclusivamente já está num comunicado de imprensa que já foi lançado pelo PSD, é uma total incoerência, daquilo que agora aqui vêm tentar averbar como pensar nas populações.”, disse a deputada socialista.

“A taxa da Derrama, desde 2017 foi fixada sobre uma proposta coerente, insistente, entre dois partidos que trabalham conjuntamente, ou trabalhavam, para o bem desta população. O caminho que tem sido feito desde 2017, é um caminho do qual nós muito nos orgulhamos. Sempre foi respeitada aquela que é a posição do PSD, e o PSD, até hoje, sempre respeitou aquelas que são as posições do PS. O PS continua coerente, igual a si próprio, e a respeitar aquilo que sempre foi acordado com o seu parceiro de governação nesta atarquia, porque senão aquilo que hoje aqui estaríamos a apresentar seriam outras propostas.”, acrescentou. “Está aberta, ao que parece, a campanha para as próximas eleições autárquicas, vamos ver no que é que tudo isto vai dar”, finalizou.

Foi com indignação que Inês de Medeiros, presidente da CMA reagiu a este documento, que pode ser consultado na íntegra online aqui. “Acabaram de me enviar um comunicado de imprensa que até cita o discurso que o líder do PSD vai fazer, embora ainda não o tenha pronunciado.” A autarca frisou, “há uma coisa que eu não aceito, sempre, o PS e o seu executivo manteve a sua palavra e os seus compromissos (…), mas para manter compromissos é preciso que haja propostas de compromisso. O que aconteceu este ano, e foi uma originalidade, é que depois da proposta de orçamento ter sido feita, entregue, o PSD ter sido convidado para o direito de oposição, (…) não vieram, e entregaram-nos uma proposta de alteração, depois da proposta agendada para reunião de Câmara. Visivelmente temos agora uma nova direcção do PSD em Almada, que tem problemas de timming, na entrega das propostas de negociação (…), e até se citam a si próprios antes mesmo de fazerem o discurso. Não deixa de ser surpreendente este novo PSD.”

António Pedro Maco, do CDS-PP, afirmou “que coerência não houve por parte de alguns eleitos do PSD durante os três últimos anos. (…) as coisas felizmente estão a mudar e compreendo que a sra. presidente não goste.” O deputado referia-se ao facto do acordo de governação não ter agradado a todos dentro do PSD local, nem nunca ter sido firmado por escrito.

Os trabalhos terminaram dado o avançado da hora, sem que a intervenção de Paulo Sabino tivesse acontecido, nem o orçamento tivesse sido votado, tendo no entanto os partidos representados na AMA manifestado a sua intenção de voto, das quais daremos conta noutra notícia, pois a votação do mesmo será feita na noite de 20 de Dezembro.

Podemos no entanto afirmar, esperando que nada mude até à votação final, que o orçamento de Almada para 2025 foi chumbado com votos contra da CDU, BE, Chega, CDS-PP, e PSD, a quem coube o insólito da noite. Assim até novas propostas de alteração o concelho será gorvenado em duodécimos, com todas as consequências que daí advêem para os projectos em curso e metas do PRR.

Já na primeira noite de trabalhos da AMA, a 18 de Dezembro, o PSD Almada tinha também protagonizado um momento constragedor, ao pedir uma pausa para decidir como votar, no voto de pesar a Camilo Mortágua apresentado pelo BE, estando a sua filha, a vereadora da CMA Joana Mortágua presente na sala. Depois da pausa, o PSD absteve-se.

Coerência, trabalho conjunto, respeito e timing, foram as palavras da segunda noite de trabalhos. Ninguém falou em lealdade, visto que essa terminou com a mudança de governo, isto porque o presidente da concelhia do PSD, Paulo Sabino, foi reeleito para um segundo mandato.

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