Almada aprova orçamento para 2025 de 182,3 milhões de euros

O munícipio de Almada aprovou a 25 de Novembro, o orçamento para 2025 no valor de 182,3 milhões de euros (ME), e as Grandes Opções do Plano. CDU e BE votaram contra, e pela primeira vez com o executivo PS, o PSD absteve-se. Inês de Medeiros teve de utilizar o seu voto de qualidade para desempatar a votação, e ser possível a aprovação do orçamento. A Política fiscal (Derrama, Direito de Passagem, IRS e IMI) não sofre alterações, mantendo-se o IMI nos 0,35% .

Este é um “orçamento de continuidade e responsável”, segundo a apresentação efectuada durante a reunião, que para a presidente da Câmara Municipal de Almada (CMA), Inês de Medeiros, “não deixa de ser um orçamento frágil porque estamos a ir mais longe na despesa que na receita, o que implica investimento próprio, mas o equilíbrio orçamental está assegurado.” Apesar de não ser o maior orçamento de sempre, como o foram todos os anteriores orçamentos do executivo PS, pois é menor em 400 mil euros que o de 2024, “em sete anos duplicámos o nosso orçamento inicial. O aumento do orçamento é real no que diz respeito ao aumento de receitas.”, acrescentou a autarca.

Inês de Medeiros salientou ainda que “estamos a viver momentos de muita incerteza, alguns dos grandes motores da economia europeia estão em crise, há muitas incertezas em relação à guerra, pode haver uma viragem grande, brusca e violenta. Temos de adaptar a previsão de receita à altura que estamos a viver.”

O documento, que segue agora para debate e votação na Assembleia Municipal de Almada (AMA), tem como novidade a criação de uma taxa turística, integrada na revisão do Regulamento e da Tabela de Taxas do Município.

Como objectivos principais mantêm-se os dos anos anteriores como o apoio às famílias, num contexto socioeconómico cada vez mais frágil; a concretização, na sua plenitude, do processo de transferência de competências na área da saúde, social e educação, melhorando as respostas e infraestruturas do concelho; a melhoria da mobilidade do concelho, seja pela prossecução dos estudos necessários para assegurar a expansão do metro até à Costa da Caparica ou à Trafaria, seja por assegurar a conclusão atempada dos trabalhos no IC20, seja pela reabilitação das vias do concelho, mantendo-se a verba anual da TML nos 3 ME.; a maior atracção e concretização de investimentos privados no concelho; e a sustentabilidade das finanças locais.

O orçamento da receita apresenta um valor de 182.3 ME, sendo que 71 ME são referentes a impostos directos. Na despesa o total são 127,6 M€, representando as despesas com pessoal 62,4 ME e a aquisição de bens e serviços 42,9 ME. De salientar que os subsídios atribuídos pela CMA apenas representam 2,6 ME no orçamento da despesa.

Das actividades e investimentos Inês de Medeiros destacou a área da habitação, estando previstos 18 milhões de euros de investimento. Nesta área, está prevista a construção de 270 fogos e a reabilitação de 167, a que acresce as reabilitações pontuais do parque de habitação municipal. Ainda na habitação foi considerado o apoio ao arrendamento.

A área Social e Inclusiva conta com 13,5 ME, sendo que 6 ME se destinam a apoio alimentar escolar. Ainda relativamente à Educação está previsto o alargamento do horário pré-escolar; o transporte escolar; a requalificação de refeitórios e as reparações em edifícios escolares; e a valorização do ensino artístico especializado e profissional. O destaque vai para a construção de duas novas escolas, embora só tenhamos encontrado evidência de uma, a da Trafaria, sendo que as outras obras em escolas são ampliações de equipamentos já existentes.

Implementar as operações integradas Trafaria, Caparica e Costa da Caparica no âmbito das comunidades desfavorecidas no âmbito do PRR, tem alocados 5.6 ME, e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário 0,9 ME.

Na área da Saúde os objectivos são a implementação da Estratégia Municipal da Saúde; novas respostas sociais e de saúde através do PRR, comunidades em acção e dos polos CRIA – Centro de Respostas Integrado de Almada, tendo o da Trafaria já sido inaugurado. O destaque vai para a construção de dois novos centros de saúde, na Costa da Caparica e no Feijó, com recurso ao PRR, orçamentados em 8 ME.

Na Arte e Cultura está prevista a Reabertura da Casa da Cerca que se encontra a ser intervencionada; a dinamização do espaço Trafaria Cultura, no antigo presídio, com Ateliers e Residências Artísticas; a reabilitação de vários equipamentos culturais e edifícios históricos como o Solar dos Zagallos e a Casa Pargana; a inauguração de vários “pontos biblioteca”, como o existente no Solar dos Zagallos; e a continuação dos grandes eventos em Almada como o Feliz Almada ou o Concurso das Marchas Populares, entre outros.

A nível económico os objectivos são a promoção do comércio local e do turismo, com a requalificação dos mercados municipais de Almada e da Costa da Caparica; dos quiosques municipais; a implementação do Conselho Municipal de Turismo; da Taxa Turística Municipal; a instalação de postos de turismo virtuais e implementar roteiros virtuais com realidade aumentada; reestruturar as agências de desenvolvimento local, sendo que a Ageneal será extinta e a CMA irá integrar a agência regional de energia do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, a S. Energia, que visa englobar no futuro todos os concelhos do Arco Ribeirinho Sul.

Na sustentabilidade há planos para a implementação do projecto COOLIFE, que tem como objectivos aumentar as zonas verdes e baixar as temperaturas nas praças S. João Baptista, Praça da Liberdade, Praça do MFA e antigo Tribunal de Almada; e também para o desenvolvimento da estrutura ecológica municipal com uma rede de corredores verdes. Neste eixo insere-se o Agroparque Terras da Costa, anunciado em 2022, orçamentado em 3 ME e apoio do PRR, com a construção do eco-edifício, da incubadora agrícola, a requalificação de espaços agrícolas e a formação e capacitação de agricultores e pescadores.

Também na sustentabilidade encontram-se as energias renováveis, com destaque para o Núcleo de Energia dos Três Vales, o projecto SUN4ALL, que permite reduzir a factura energética de comunidades desfavorecidas em habitações municipais, uma obra que se encontra finalizada, mas que ainda não se encontra em produção. Toda a infraestrutura da iluminação pública de Almada será substituída por iluminação LED, o que reduzirá os consumos energéticos do concelho.

A nível de território os objectivos são os de continuação dos processos de regulamentação e transparência de procedimentos, através do término da revisão do Plano Director Municipal (PDM), iniciada em 2008, não tendo ainda Almada um PDM de segunda geração; da alteração do RUMA – Regulamento Urbanístico Municipal de Almada; da Revisão do Regulamento de Horários; do Regulamento de Ocupação do Espaço Público; do Regulamento para a criação do Almada Film Commission; do Regulamento da Gestão do Litoral; e do Regulamento de Jogos de Fortuna e Azar.

A requalificação do território passa pela melhoria das acessibilidades através do acesso às praias da Costa da Caparica (entre a Praia do Rei e a da Bela Vista); da obra de acesso alternativo às praias pela Rua do Juncal; a manutenção e conservação dos arruamentos das cinco freguesias do concelho; o acompanhamento das obras do IC20 a cargo da BaixoTejo; e a execução do programa O Meu Bairro.

No Desporto o grande objectivo é incentivar a formação e práctica desportiva com o lançamento do estudo da rede ciclável de Almada; o ciclismo curricular e o programa de desenvolvimeno do xadrez; o apoio ao Caparica Surf Fest; a continuação do Programa de Apoio à Formação Desportiva; desenvolver e implementar planos e programas para a juventude e o desporto; melhorar os equipamentos municipais com a requalificação da rede de polidespotivos do concelho; e a expansão da Pista Municipal de Atletismo.

A melhoria dos Serviços Públicos surge com uma orçamentação de 4 ME, e engloba a construção do Centro de Recolha Animal de Almada; a criação do Regulamento de Bem-Estar e Saúde Animal; a implementação do Cheque Veterinário; o reforço do investimento na Higiene Urbana e o aumentos das rotas de recolha de biorresíduos orçamentadas em 2,9 ME.

Em 5 ME estão orçamentadas a criação da Central Municipal de Operações de Socorro e núcleo museológico na Bataria da Raposa e a continuação do processo de implementação da Polícia Municipal de Almada.

Surgem também como objectivos a construção da Loja do Cidadão na Romeira e a construção do edifício da EDP para serviços municipais, que já surgiam em orçamentos anteriores e ainda não foram concretizados.

Em suma, este é um orçamento de continuidade de projectos onde cabem projectos finalizados, por finalizar e por iniciar, com muitos objectivos não executados em anos anteriores, que têm repetido de orçamento em orçamento ao longo dos anos. Na apresentação deste orçamento não foram abordados mecanismos de proteção municipal a nível de sismos e galgamentos do mar, o reforço das múltiplas arribas do concelho, o projecto do Ginjal (uma zona que neste momento apresenta perigo nos seus acessos), da Margueira, o Arco Ribeirinho Sul, a melhoria dos transportes públicos fluviais, o problema social do bairro de Penajóia, a reconstrução do pontão da Costa da Caparica que se encontra partida nem a solução para os concratos dos concessionários da frente Atlântica, a destruição da protecção costeira do bairro do 2º Torrão que ameaça habitações nem o destino futuro da sua vala, o saneamento básico inexistente em muitas localidades do concelho, o futuro da escola da Fonte Santa, a irradicação dos bairros auto construídos do concelho, e muitos outros assuntos que os almadenses fazem chegar ao Almada Online como sendo sua preocupação diária. Sendo certo que muitos destes assuntos estão dependentes de decisões de entidades intermédias como a APA ou o ICNF, é à CMA que cabe a gestão e manutenção do seu território, assim como os esclarecimentos e a protecção da população.

Enviámos à CMA um pedido de envio de dados orçamentais em falta ou inconclusivos na apresentação do orçamento, mas até ao fecho desta notícia não obtivémos resposta.

A reunião de quase 6h30 pode ser vista na íntegra aqui.

Água e sanemento

Também nesta reunião foi aprovado o orçamento dos SMAS de Almada para 2025, sendo que a factura da água sofrerá uma “actualização do tarifário com base no índice do tarifário para o consumidor de acordo com a ERSAR”, segundo o vereador José Pedro Ribeiro, sendo apontado para este aumento o da inflação. Não foram no entanto, mencionados valores exactos dado a multiplicidade de tipologia de clientes existente.

No saneamento foi destacado pela vereadora Teodolinda Silveira que a taxa “tem em conta os aumentos da tarifa da Amarsul que tiveram um aumento de cerca de 27%”, a que Inês de Medeiros acrescentou que “a Amarsul manteve o preço da tonelada [depositada em aterro] em 77€. Quase 10 milhões de euros ao ano.”

Abstenção do PSD

Como mencionámos no início deste longo texto, pela primeira vez com o executivo PS, o PSD absteve-se. O Almada Online falou com o vereador do PSD Nuno Matias, e com o presidente da concelhia do PSD Paulo Sabino.

Nuno Matias disse-nos ser esta abstenção uma posição “da minha parte. O acordo com o PS não terminou. O que se passou foi uma avaliação, estamos a avaliar o fim de um ciclo, e da minha parte tem de se fazer uma avaliação do que se deve melhorar para o futuro, independentemente de quem se mantiver na Câmara. Devemos manter o acordo de governabilidade, mas o PSD não é o PS. Entendo que há coisas que devem melhorar, como o foco nos grandes projectos e na sua concretização, mas temos de admitir que estamos a viver um tempo que é o do PRR, com a construção de dois centros de saúde e duas escolas, e há aqui um sentido de responsabilidade no sentido de se concretizar estas obras. No meu pelouro, saliento o subsidio de salubridade e penosidade dos trabalhadores dos espaços verdes, que era muito desejado, e que vamos poder cumprir com este orçamento. A politica de energia que defendo este orçamento também a permite concretizar. Mas há coisas como erradicar os bairros das barracas, que são importantes para o PSD, e coisas mais importantes do que as questões partidárias, que são do interesse dos almadenses e que é fundamental grantir. O PSD é um partido plural com as suas dinâmicas e opiniões, isso não significa que haja divisões no PSD Almada. Há visões diferentes em relação a várias questões, o que é normal”.

Paulo Sabino não teceu comentários ao orçamento municipal, declarando que “o tema do orçamento tem duas fases: a votação na Câmara Municipal e a votação na Assembleia Municipal. Terei todo o gosto em detalhar este processo quando estiver na sua conclusão. Até lá, asseguro que só existe um PSD, que luta há 50 anos pelo futuro de Almada e dos Almadenses. Um PSD reforçado com uma nova sede, e renovado com uma equipa cheia de iniciativa e muito empenhada em ser alternativa ao Partido socialista”.

Esfumam-se assim os rumores de fim de acordo de governação com o PS na CMA, e das divisões internas no PSD Almada.

Posição da CDU

A CDU votou contra todos os documentos de gestão para o ano de 2025, com excepção do valor da derrama e IMI, tendo lido declarações de voto, em que justificava a sua votação com a anterior apresentação em sede de direito de oposição de documentos mais favoráveis aos almadenses e a Almada, que a CMA não aprovou nem levou em consideração neste orçamento. Como pormenor todas as declarações de voto terminaram com a frase “Com o PS, Almada vai de mal a pior”.

Posição do Bloco de Esquerda

Como justificação do seu voto contra do BE, a vereadora Joana Mortágua declarou na reunião que era “impossível discutir o orçamento de 2025 sem se falar em fim de ciclo, de dois mandatos. O orçamento nem será para um ano fiscal inteiro devido às eleições autárquicas”, acrescentando que “o executivo não teve medidas cautelares para a crise da habitação, para a especulação imobiliária, tem taxas muito baixas de execução do investimento municipal, a recolha de resíduos e a limpeza das ruas é um dos pontos mais visíveis da sua falha na gestão. Continuamos a achar que é um orçamento tímido na resposta à habitação, alterações climáticas, problemas dos serviços públicos, e não há razão que o BE altere o sentido de voto que manteve nestes anos todos.”

Posteriormente o partido fez uma declaração de voto nas suas redes sociais que pode ser lida na íntegra aqui.

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