Almada: mais um prego no caixão do Poder Local Democrático 

Os órgãos do poder local devem saber ter a capacidade de realizar uma intervenção de proximidade em face da ausência de ação por parte do Estado. Devem fazê-lo em face das falhas dos Governos centrais em responder às reais necessidades das populações. No nosso caso, as Presidentes da Câmara Municipal de Almada e da Junta de Freguesia de Caparica e Trafaria, e os ajudantes de ambas, mostram não ter capacidade – ou vontade – de actuar perante as falhas do Estado ou de continuar lutas antigas e justas. 

É fundamental mitigar os impactos negativos de ações tomadas sem consciência das realidades locais e que colocam em causa a sobrevivência de comunidades saudáveis, potenciando a desertificação de territórios já por si despovoados. É esse, por exemplo, o caso da Trafaria, onde, após o encerramento do Centro de Saúde, é impossível aceder a cuidados de saúde. 

O poder local deve exigir a reabertura do Centro de Saúde da Trafaria. No entanto, ao contrário de Executivos anteriores, os actuais executivos socialistas mostram-se incapazes de protestar perante os seus chefes do Governo central – há muito que se encontram capturados e que a sua autonomia soçobrou aos interesses, tantas vezes sinistros, do Largo do Rato.

Os Executivos de ambos os órgãos mostram não ser mais do que cordeiros seguidistas de quaisquer orientações do Rato. Os socialistas foram até bastante expeditos em reabrir o Centro de Saúde para a vacinação em período de pandemia, mas demonstraram precisamente a mesma pressa em encerrar aquelas instalações após o término da vacinação.

O silêncio da Junta de Freguesia é particularmente incómodo, especialmente numa época em que haverá competências na área da saúde que poderão ser transferidas para os Municípios, nomeadamente para Almada. Não só a Junta de Freguesia deveria actuar ao nível da diplomacia e do protesto, como, tal como já propus, devia encontrar soluções transitórias até à exigida reabertura do Centro de Saúde da Trafaria. 

Já requeri, pelo menos por duas vezes, à Câmara Municipal de Almada a criação de um serviço de transporte social, a preços reduzidos, entre a Trafaria e o Centro de Saúde da Costa da Caparica – um autocarro especial que possa fazer o transporte das pessoas enquanto o Centro de Saúde da Trafaria não for reaberto pelo Governo. Assumi, logo na campanha eleitoral de 2017, que essa seria uma das minhas prioridades. Na realidade, no mandato anterior, houve uma carreira que tentou aproximar esse percurso, mas que cedo terminou. 

Importa, no entanto, e em face do envelhecimento da população da Trafaria, adotar também outro tipo de medidas, que possam perdurar no tempo, e que permitam uma resposta de proximidade às necessidades das populações. 

No seu programa eleitoral, o PPD/PSD propôs a criação, pela Junta de Freguesia, de uma linha de assistência médica e a prestação de cuidados de saúde ao domicílio – tais mecanismos não só se revelarão especialmente úteis no caso da população da Trafaria, como também o poderão ser em qualquer zona da União de Freguesias, onde persistem necessidades de cuidados de saúde gritantes. Esta é uma proposta que já tinha apresentado no mandato anterior, e que não teve o apoio de quem na altura governava a Junta de Freguesia. 

As promessas de mudança que as Presidentes da Câmara Municipal de Almada e da Junta de Freguesia de Caparica e Trafaria, e os ajudantes de ambas, trouxeram às suas funções não foram cumpridas. O que ambas trouxeram foi a subserviência aos interesses do Rato. Prova disso é também o que tem acontecido com as ligações fluviais entre a Trafaria, Porto Brandão e Belém. 

É já sem surpresa que recorrentemente são anunciadas interrupções do serviço fluvial na Trafaria e em Porto Brandão. Recordo-me de há uns anos, perante o anuncia da encomenda de 10 novos barcos pela Transtejo, e o êxtase demonstrado pelos eleitos do PS em Assembleia de Freguesia, lhes ter dito que nada do que estava prometido iria ser cumprido. Os barcos comprados pelo Governo nunca estariam prontos a entrar ao serviço quando prometido, mas apenas muito depois. Como se viu, tinha razão. Ainda hoje não funcionam – o Governo comprou barcos sem baterias num negócio que mereceu fortes críticas do Tribunal de Contas. Ainda hoje estou por saber se o êxtase dos eleitos do PS se deveu à ingenuidade dos próprios ou se apenas configurou o “lamber de botas” habitual aos chefes do Rato. 

O que tem feito o poder local perante as constantes interrupções do serviço fluvial? Nada. Possivelmente até porque, ao contrário do prometido, a Senhora Presidente da Câmara ainda nem se mudou para Almada nem, continuando a viver em Lisboa, passou a fazer o percurso Lisboa-Almada de Cacilheiro. É bem possível que, caso a Senhora Presidente não tivesse motorista do Município para a ir buscar a casa de manhã, em Lisboa, e para a devolver à capital no fim do dia, o problema do serviço fluvial já estivesse resolvido – talvez aí encetasse junto dos chefes do Rato os esforços que até hoje não encetou. 

É urgente que, também no caso do serviço fluvial, se encontrem alternativas que resolvam o problema no curto prazo – o que, muito provavelmente, e porque um barco não se constrói em dois dias, exigirá o recurso a um serviço privado. O que é fundamental é que o serviço não deixe de ser feito porque os socialistas são incompetentes e/ou não querem saber. 

A insatisfação das populações com os políticos que não servem o Povo e que apenas procuram servir-se a si próprios e aos seus partidos é justificadamente crescente. É hora da oposição assumir as suas responsabilidades na garantia da qualidade de vida e do bem-estar das populações – da saúde, à habitação, à educação, à segurança, entre outras áreas das governações. Caso não o façam, prestarão um péssimo serviço à Democracia e contribuirão com mais um prego no caixão do Poder Local Democrático em Almada. Garantidamente.

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