Almada assina acordo com EPAL para o futuro e garante furo no Seixal para o imediato

A Câmara Municipal de Almada (CMA) e a Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL) formalizaram esta Quarta-Feira, 23 de Setembro, no Museu de Almada – Casa da Cidade, um acordo de colaboração estratégica que visa mitigar os problemas de abastecimento público de água no concelho.

O protocolo foca-se na realização de um estudo técnico para ligar Almada à rede da EPAL, criando uma alternativa estrutural à captação local por furos, cuja fragilidade ficou exposta com as graves falhas no abastecimento, que afectaram milhares de munícipes e turistas na Costa da Caparica e noutras freguesias, durante os meses de Verão.

A cerimónia de assinatura contou com a presença da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho; do Presidente do Conselho de Administração do Grupo Águas de Portugal, António Carmona Rodrigues; do Presidente do Conselho de Administração da EPAL, José Manuel Sardinha; da Presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros; e do Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Almada, Luís Palma.

O âmbito do estudo técnico agora lançado, prevê a análise detalhada de engenharia e viabilidade económica para trazer água do sistema da EPAL, proveniente da albufeira de Castelo do Bode, para a Margem Sul. Em cima da mesa estão dois cenários de reforço de caudal: o primeiro com fornecimento anual entre 4 a 6 milhões de metros cúbicos e um segundo mais robusto que pode ir dos 10 aos 12 milhões de metros cúbicos.

Segundo a presidente da CMA, Inês de Medeiros, esta intervenção pesada de infraestruturas deverá demorar entre dois a três anos até estar totalmente operacional. A autarca destacou a importância do protocolo assinado esta quarta-feira com a EPAL, lembrando que “a crise tornou visível uma fragilidade estrutural há muito conhecida de Almada.”

“Almada, importa que se diga, nunca foi auto-suficiente no abastecimento de água, nunca. Dependemos, quase, não totalmente, mas em grande medida, das captações situadas no município vizinho, no Seixal, sendo que estamos a falar do mesmo aquífero de que depende toda esta parte da Península de Setúbal”, disse a autarca.

Inês de Medeiros defendeu que multiplicar furos no mesmo aquífero não pode ser a resposta de futuro.

“É por isso que este acordo com a EPAL é tão relevante, porque há quem ache que isto é contraditório. Não é. É complementar e é necessário. Permite estudar uma solução complementar para Almada, criar redundância e preparar um sistema mais resistente a futuras crises. Hoje assinámos um compromisso para um estudo, é verdade, mas, deixem-me dizer, não é para ficar em estudo”, salientou.

O acordo assinado esta quarta-feira com a EPAL, adiantou a autarca, permite avançar desde já com uma primeira etapa no sistema de resiliência pretendido.

“Depois do que o nosso concelho sofreu este Verão não podemos ficar em suspenso enquanto essa solução mais ampla é estudada. Este acordo permite-nos avançar, desde já, em articulação com esse trabalho”, disse a presidente da CMA, adiantando que “o abastecimento de água é uma responsabilidade que exige cooperação entre municípios, governo, entidades públicas e operadores”.

José Manuel Sardinha, presidente do Conselho de Administração da EPAL, destacou a importância de estudar uma solução de longo prazo para reforçar a segurança hídrica de Almada, salientando que a capacidade actualmente disponível no sistema da empresa permite equacionar uma resposta de resiliência para o concelho.

“A EPAL tem como objectivo servir as populações com qualidade, com permanência, e nesse sentido esta é também uma grande realização nossa, podermos estudar e apresentar uma solução para o sec. XXI, de resiliência e de segurança hídrica, num município tão perto dos municípios que nós servimos há muitos anos.”

Como esta ligação representa uma resposta de médio a longo prazo, Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e da Energia, anunciou na mesma ocasião, uma medida de emergência paralela para o curto prazo. Já no próximo mês de Outubro, os municípios de Almada e do Seixal vão assinar um acordo para o licenciamento urgente do furo CBR2, localizado em território seixalense, assegurando que o concelho de Almada disponha de reservas reforçadas para evitar novas ruturas no abastecimento já no Verão do próximo ano.

“É muito importante porque precisamos, de uma forma harmoniosa e de acordo com todos, licenciar o furo CBR2, o famoso furo que vai resolver, para já, em curto prazo, e que está localizado no Seixal”, disse Maria da Graça Carvalho.

Na sua intervenção, Maria da Graça Carvalho frisou que a água é um bem público que não conhece limites administrativos, uma ideia também anteriormente defendida por Inês de Medeiros.

Sobre as outras estratégias para tornar Almada e toda a Península de Setúbal mais resiliente em matéria de abastecimento de água, a ministra explicou que a solução a ser agora estudada com a EPAL será através da distribuição de superfície com uma ligação entre Lisboa e Almada, através de condutas, a partir de uma zona junto à Ponte 25 de Abril.

Além desta solução, está em estudo, com prazo de quatro meses para apresentação de um projecto, uma outra, a partir da Barragem de Castelo de Bode, a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Grupo ÁdP (Águas de Portugal).

“Este protocolo é um primeiro passo e insere-se num objetivo maior de encontrar uma estratégia para a gestão sustentável dos recursos hídricos de toda a Península de Setúbal, que é uma região que está toda dependente de um aquífero”, disse a governante, frisando que a zona tem mais de um milhão de habitantes e irá albergar no futuro o novo aeroporto de Lisboa, precisando por isso de uma solução resiliente para toda a região.

“É super urgente ter esta solução. Não podemos ter um aeroporto e depois estar sujeitos a um furo de um aquífero. Aliás, será uma condição da Agência Portuguesa do Ambiente para o estudo de impacto ambiental, portanto temos mesmo que ter aqui uma solução”, sustentou.

Almada tem 28 furos no Seixal, no seu território tem apenas quatro, e a gestão dos furos de captação de água gerou conflitos entre os presidentes dos dois municípios, Inês de Medeiros (PS, Almada) e Paulo Silva (CDU, Seixal), encontrando-se a decorrer na justoça um processo referente à partilha de recursos hidrícos e possíveis compensações financeiras entre os dois concelhos.

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