Almada | Documentos em Consulta Pública

As consultas públicas são processos em que todos os almadenses podem participar, permitindo uma cidadania mais activa e, alargando debates sobre assuntos que têm repercussões nas suas vidas. Saiba aqui que documentos estão em consulta pública no concelho de Almada neste momento.


Com vista a envolver os cidadãos nos processos de tomada de decisão, a participação pública tornou-se, sobretudo nas últimas décadas, um mecanismo bastante utilizado na elaboração de políticas públicas. Por participação pública entende-se, neste caso, um espaço aberto à participação dos munícipes ou cidadãos, ou seja, todos nós.

As consultas públicas ampliam as discussões e fazem com que as decisões tomadas a respeito da formulação e definição de futuras políticas públicas tenha uma participação mais activa da sociedade.

Ao nível nacional, existem, também, instrumentos que aproximam o cidadão das tomadas de decisão permitindo uma participação activa e informada acerca de temáticas e legislação relevantes do dia-a dia.

Actualmente encontram-se em fase de consulta pública no concelho de Almada três documentos. Participe, informe-se e, dê o seu contributo se assim o desejar.

Até 10 de Março, o projecto de Regulamento do Programa Municipal Almada Solidária, aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal de Almada a 23 de Janeiro de 2023, está em consulta pública. Os interessados poderão apresentar os seus contributos, até ao termo do prazo referido, dirigidos à Sra. Presidente da Câmara Municipal, podendo os mesmos ser entregues nas Unidades de Atendimento ao Público, ou enviadas para os Paços do Concelho, Largo Luís de Camões, 2800 -158 Almada, ou através do mail pas@cm-almada.pt.

Até 23 de Março o projecto de Regulamento Municipal de Apoio à Criação Teatral e Performativa de Almada poderá ser consultado por qualquer interessado e, se assim o entender, formular as observações, sugestões ou contributos que entenda por convenientes. Estes devem ser apresentadas por escrito, dirigidos à Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada, devendo ser remetidos por correio eletrónico, para o endereço dep.cultura@cma.m-almada.pt, ou por correio postal, para Câmara Municipal de Almada; Paços do Município, Largo Luís de Camões, 2800 -158 Almada, até ao termo do prazo indicado.

Até dia 27 de Março encontra-se também em consulta pública Plano de Emergência Externo Repsol Portuguesa, S. A. — Instalação da Banática, disponível no site da CMA e no Serviço Municipal de Protecção Civil da Câmara Municipal, todos os dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30. Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, até ao termo do período referido, mediante requerimento, devidamente identificado, dirigido à Presidente da Câmara Municipal por via postal para o endereço Paços do Concelho, Largo Luís de Camões, 2800 -158 Almada, ou por entrega presencial no Serviço Municipal de Protecção Civil ou ainda através do endereço de correio electrónico proteccao.civil@cm-almada.pt.

Para além destes documentos, pode ainda participar num inquérito municipal e dar a conhecer a sua avaliação e expectativas relativamente à actual oferta da Rede Educativa de Almada. Os contributos dos munícipes serão importantes para a revisão da Carta Educativa do concelho, uma peça fundamental na aprovação do PDM.

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Sofia Quintas

Directora e jornalista do Almada Online