Almada vai ser abastecida com água de Castelo de Bode

As declarações são de Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e da Energia, na Audição Regimental da Assembleia da República, realizada a 9 de Setembro, onde fez um balanço do que tem sido feito nas diversas áreas do ministério que tutela. Segundo a ministra, a ideia é que o distrito de Setúbal tenha redundância no abastecimento de água, juntando a de Castelo de Bode, do rio Tejo e do aquífero Tejo-Sado, a actual e única fonte de fornecimento a Almada.

“Foi hoje publicado um despacho em que solicito ao grupo Águas de Portugal (AdP) e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a solução para reforçar a resiliência hídrica da Margem Sul do Tejo. Tem de ser reforçada, é preciso concretizar” para criar uma “complementaridade” face às “águas subterrâneas”, disse a ministra citando um estudo do professor Armando Lencastre dos anos 60. “Sei bem qual é a solução, tem de ser feita”.

O Governo confirmou assim, querer concretizar o reforco da “resiliência hídrica dos territórios localizados na margem sul do Tejo a partir de Castelo de Bode e/ou do rio Tejo”.

O grupo Águas de Portugal e a APA têm de apresentar os “elementos requeridos” pela tutela no prazo de 120 dias, informou ainda a ministra.

Em Julho, em plena crise de falta de água no concelho de Almada, a ministra do Ambiente já tinha adiantado que esta era uma hipótese.

“A EPAL irá estudar e vamos reunir com os municípios [do distrito de Setúbal] para saber também a opinião deles, porque isto pressupõe que eles se unam, pelo menos em alta [captação de água], e haja aqui uma gestão, por exemplo, da EPAL, para que haja uma transferência de água que vem de Castelo de Bode, que alimenta a margem norte do Tejo, e que faça também a alimentação da margem sul. E aí ficam com duas alternativas, o aquífero e a água de Castelo de Bode”, disse Maria da Graça Carvalho em Julho.

Também o especialista Joaquim Poças Martins defendeu em Julho, que o concelho de Almada deve ter mais fontes de abastecimento, além do aquífero Tejo-Sado.

“Para estar mais seguro é preciso ter uma segunda origem. Ou liga-se ao sistema das Águas de Portugal, como a Epal [com água vinda de Castelo de Bode] ou faz-se uma dessalinizadora. Isto tem solução. Não falta mar a Portugal”, defendeu o professor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, e ex-secretário de estado do Ambiente, em declarações ao Jornal Económico nessa altura

“A própria Lisboa vai, se calhar, amanhã pensar em ter uma dessalinizadora como tem Londres ou Barcelona. Porque a origem é óptima, que é Castelo de Bode e o Tejo, mas amanhã podem falhar. A água vem toda do mesmo lado [Ribatejo]. Seria mais seguro ter uma origem diferenciada, ou a norte ou a poente, mas aqui não há rios nem águas subterrâneas. Faria sentido analisar” esta central, recordando que defendeu este projecto quando foi presidente da EPAL. “Portugal não tem falta de água.”, rematou.

O município de Almada esteve em situação de alerta desde o início de Julho até final de Agosto, devido a sucessivas falhas no abastecimento de água, com especial incidência na Costa da Caparica, que levou à realização de vários protestos por parte da população. Durante o período de alerta foram implementadas restrições ao consumo de água para preservar este recurso. Para minimizar o impacto do problema, o município reforçou o abastecimento com novos furos.

Autarcas com reações opostas

A presidente da Câmara Municipal de Almada (CMA), Inês de Medeiros, disse à TSF que “vê com bons olhos o anúncio feito pela ministra” e que está há quase há um mês a trabalhar com a EPAL na elaboração de um eventual contrato com a empresa.

“Nós já estamos em conversações com a EPAL. Aliás, já enviámos para a EPAL todos os dados, que vai estudar dois possíveis cenários. Vamos agora protocolar, quer dizer, ainda não é, é uma espécie de acordo para lançar os estudos, que é para percebermos um bocadinho a quantidade de água que é necessária, qual é o grau de fornecimento que podem fazer em Almada e, portanto, é um trabalho que já está em curso e, naturalmente, ficamos satisfeitos com a notícia que há um compromisso de facto do Governo.”

Sobre a possibilidade de Castelo de Bode, a autarca de Almada recusou a ideia de que possamos vir a assistir a uma guerra de água. “Porque as reservas de Castelo de Bode, e acho que não é só Castelo de Bode, são imensas. As Águas de Portugal nem iriam propor esta ideia se houvesse algum problema de escassez de água nos municípios que já fornecem.”

A autarca almadense defende, no entanto, que “era importante garantir a autorização por parte do Governo para a Águas de Portugal (e da EPAL directamente) fazer um investimento de trazer a água até à Margem Sul”.

No entanto, o presidente da Câmara Municipal do Seixal (CMS), Paulo Silva, defendeu que não é solução ir buscar água a Castelo de Bode para resolver os problemas de falta de água na margem Sul. 

“Existem lençóis freáticos subterrâneos na Península, temos que começar por aí, por estudar e criarmos aqui as necessárias infraestruturas para que, a partir destes lençóis freáticos subterrâneos se possa criar essa entidade de abastecimento de água em alta aos municípios da Península de Setúbal”, sustentou hoje ao Jornal de Notícias (JN).

“A água proveniente aqui por subterrâneos é de melhor qualidade do que a água proveniente de Castelo de Bode. Isto ainda foi dito numa reunião que tivemos na semana passada pelo presidente da APA e achamos que temos é que desenvolver este projecto que temos desta entidade intermunicipal de água da Península de Setúbal. É um projecto que já é antigo e que temos que pôr em práctica”, frisou.

Já durante a crise do abastecimento de água em Almada os autarcas de Almada e Seixal tinham estado em desacordo noutras situações, com paulo Silva a proibir novas captações de água no Seixal para abastecimento de Almada, e a pedir o pagamento de dois milhões de euros. O Tribunal Administrativo de Almada, deu razão ao Seixal, condenando formalmente Almada a efectuar o pagamento destas verbas. A CMA não aceitou a sentença e recorreu da decisão para as instâncias superiores, onde ainda se encontra a decorrer o processo.

A situação foi tal forma grave, que obrigou à intervenção directa da APA que desbloqueou a cedência temporária do novo furo de captação gerido pelo Seixal (em Corroios), para injectar água na rede de Almada e ajudar a estancar a crise, que afectava sobretudo a Costa da Caparica.

Este desacordo levou também a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, a criticar severamente o “mau relacionamento” político e a falta de diálogo institucional crónica entre as câmaras de Almada e do Seixal, considerando que esta “birra” agravou e atrasou a resposta pública ao colapso do sistema. 

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