AMT faz recomendações à Fertagus

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) emitiu, a 24 de Fevereiro, um comunicado onde formula um conjunto de recomendações à Fertagus.

Depois de muitas reclamações recebidas e informações vindas a público sobre a insatisfação dos clientes da Fertagus devido à sua sobrelotação nos comboios, solicitou à transportadora ferroviária “esclarecimentos sobre as medidas de mitigação adoptadas, designadamente ao nível da comunicação e informação prestada aos passageiros, bem como medidas que estivessem a ser equacionadas para assegurar a adequação da oferta à procura em condições de segurança e qualidade”, pode ler-se no documento publicado no site do regulador.

A Fertagus informou que tinha efectuado “uma reafectação dos comboios duplos e simples na hora de ponta da manhã, a introduzir a partir do dia 20 de Janeiro, que considerou poder vir a melhorar o serviço prestado e contribuir para mitigar os problemas de impontualidade que a concentração de procura também causa no serviço pelo tempo demorado nas entradas e saídas dos comboios.”

Através dos dados prestados a AMT concluiu que “em determinados horários, a Fertagus se encontra a explorar o serviço ferroviário em níveis de ocupação muito elevados e que, ocorrendo incidentes pessoais ou relativos à circulação, a qualidade do transporte reduz-se substancialmente – nomeadamente quanto à previsibilidade, ao tempo percorrido e à comodidade, em todo o serviço, mas sobretudo em estações onde a pressão da procura é superior”; e também que “o modelo de optimização do serviço concessionado à luz das novas necessidades dos utilizadores não é adequado ou suficiente, pois não impede taxas de ocupação pouco aceitáveis em alguns horários e percursos/estações mais procurados – entre Fogueteiro e Roma-Areeiro – e não resiste, com qualidade e comodidade, a incidentes e imprevistos.”

Não podendo antecidpar com os dados que tem disponíveis “quando e em que termos o crescimento da procura se possa manter ou estabilizar, com impacto não apenas na Fertagus, mas também no restante sistema, é possível que a qualidade e capacidade do serviço de transporte da Fertagus possa continuar com problemas”, admite o regulador. Não podendo a Fertagus dispor de mais comboios, e mantendo-se as suas 18 automotoras, não é possível aumentar a oferta e resolver os problemas de um aumento da procura que o regulador considera imprevisível.

O regulador considera que “a solução mais estável e fiável passaria pela introdução de material circulante adicional na linha para assegurar a melhor adequação da oferta face às necessidades da procura. Caso isso não seja exequível a curto prazo, a AMT faz uma série de recomendações à Fertagus, que devem ser articuladas com o gestor do contrato e Concedente.”

Sem haver outras soluções, a AMT recomenda que a Fertagus continue sistematicamente “a avaliar e ponderar os custos e benefícios de diversos cenários de optimização e modelação da oferta na sua relação com a procura, eventualmente através da elaboração e apresentação de plano previsional e de contingências, sobretudo nos troços mais procurados.”

Outra recomendação é a de que a transportadora ferrovoária “elabore e apresente um plano de comunicação com os passageiros, que vise informar das perturbações no serviço e alternativas viáveis às deslocações diárias, bem como outras acções que complementem a informação física e digital quanto à oferta, tendo em conta que nem todas as pessoas terão acesso a internet em telemóvel ou, em situações de aglomeração de passageiros, não sejam imediatamente perceptíveis as opções por horários menos congestionados ou as opções disponíveis de outros modos de transporte”

Aconselha também que reforce “a articulação com a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), numa lógica de intermodalidade de gestão e articulação de todos os operadores metropolitanos, incluindo a Carris Metropolitana, procurar suprir as falhas de oferta nas estações onde se tem verificado uma maior procura ou redistribuir fluxos de procura, sem prejuízo da ponderação da utilização de serviços alternativos, que complementem a oferta ferroviária.”

Por último sugere que “durante 2025, para uma monitorização mais sistemática de indicadores de desempenho do contrato, envie aqueles dados para o gestor de contrato e concedente”, e também para a AMT.

Carris Metropolitana propõe reforço de autocarros

A Carris Metropolitana, em resposta ao comunicado da AMT, propôs o reforço de autocarros como uma solução imediata. O gestor Faustino Gomes afirmou que são precisas soluções enquanto não chegam novos comboios.

“Temos que encontrar formas de atalhar aquilo que hoje é um serviço menos bom, relativamente deficiente em alguns períodos do dia”, aponta Faustino Gomes.

Como uma das soluções “a TML poderá ajudar com algum reforço” , embora “um comboio transporte mais de mil pessoas e um autocarro 50 pessoas”, sublinha.

Portugal tem comboios encomendados

Comprar comboios é um processo moroso, devido às exigências legais e tempo da contratação pública, tempo de fabrico do material circulante, e ainda ao risco de impugnações e disputas judiciais decorrentes dos resultados dos concursos .

Portugal tem duas compras de comboios em curso. Uma consiste em 22 comboios comprados à suíça Stadler em 2021, sendo estas automotoras destinadas a serviços regionais, com entrada ao serviço projectada para 2026. A Stadler encontra-se a fabricar os 22 comboios regionais da gama Flirt para a Comboios de Portugal (CP), ao abrigo de um contrato assinado em 2021. A construção está atrasada em relação ao inicialmente previsto, devido a contestação na justiça por parte da espanhola CAF.

Outra, é a de 117 comboios, adjudicada ao consórcio entre a Alstom (França) e a DST (Portugal) em Novembro de 2023, que inclui 62 automotoras para o serviço urbano e 55 para o serviço regional. Essa compra está parada nos tribunais, pois a Stadler (que entretanto se associou ao grupo Salvador Caetano), também ela uma finalista deste concurso público, interpôs no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. uma acção de impugnação ao resultado.

A compra de 22 comboios regionais vale 158 milhões, enquanto a dos 117 comboios custa 746 milhões, sendo esta última a maior compra de de sempre feita pela CP.

A incorporação nacional, com a instalação de uma fábrica em Portugal, era um dos critérios para a adjudicação. A Alstom + DST propõem a construção de uma fábrica em Matosinhos e de uma oficina em Guifões, com a criação de 300 postos de trabalho. Ao incluir uma componente de produção nacional, levantaram-se dúvidas sobre se não se estararia perante violação das regras europeias da concorrência. Desde o início que a questão de como acomodar o critério da produção nacional no concurso levantou dúvidas, às quais o governo na altura, através de Pedro Nuno Santos e João Galamba, foi respondendo que “estudou todas as formas legais de o fazer sem pôr em causa a concorrência a nível europeu.”

Na altura da aprovação do concurso para os 117 comboios em Conselho de Ministros, em Julho de 2021, o Governo disse esperar que “o primeiro comboio chegasse em 2026 e que a totalidade das composições estivesse em circulação em 2029”. O concurso iniciou-se no Verão de 2021, foi lançado em Dezembro desse ano, e teve como concorrentes seis das maiores empresas da indústria ferroviária mundial: Alstom (França); CAF (Espanha); CRRC Tangshan (China); Hitachi (Japão); Stadler (Suíça) e Siemens/Talgo (Alemanha/Espanha). Só a Alstom, a Staedler e a CAF passaram à lista de finalistas.

Estes 139 comboios irão servir na sua maioria para reforçar os serviços urbanos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto: 34 automotoras são para substituir comboios actuais, mais precisamente os 29 comboios que circulam na Linha de Cascais, enquanto os 22 comboios regionais substituem as automotoras a diesel, ainda alugadas a Espanha.

Há mais 86 comboios que circulam nos serviços urbanos na área de Lisboa, incluindo os 18 da Fertagus, e 34 fazem serviços urbanos na área do Porto. Uma substituição integral destes comboios, sem pensar em aumentar o número de serviços, exige 120 novas unidades.

Nem todos precisam de ser substituídos ao mesmo tempo. Aos comboios utilizados na Linha de Sintra, comprados durante os anos 90, é reconhecida uma fiabilidade capaz de os levar aos 50 anos em operação. Mas outras séries, como os comboios utilizados no Porto e pela Fertagus, têm menos durabilidade.

A necessidade de substituir as carruagens e locomotivas dos comboios Intercidades, assim como as séries de comboios regionais e interregionais, serviços onde muitos são unidades transformadas no início do milénio a partir de material da década de 1970, acrescentam mais de 200 unidades à lista de compras.

A compra de comboios de alta velocidade estava estimada em cerca de 580 milhões de euros quando estavam a ser pensadas apenas 16 unidades para a CP, sendo que neste momento se indica serem necessários 12.

Ou seja seriam necessários 212 comboios e está apenas adjudicada a compra de 139. Ficam a faltar 73, não se garantindo assim que na encomenda parada na justiça, estejam os que vão substituir ou complementar os comboios a uso pela Fertagus. De salientar ainda que, sem a impugnação do concurso estar concluída, nem a fábrica nem os comboios começam a ser construídos, o que leva para as “calendas gregas” a data da sua entrada em funcionamento, dado o tempo indeterminado da Justiça em Portugal.

Comissão de Utentes de Transportes vai entregar carta reivindicativa ao Governo

Para a Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul (CUTMS), ainda há vários aspectos urgentes a mudar, mas as soluções mais eficazes seriam facilmente postas em práctica.

“Primeiro agilizar o procedimento que está a decorrer nos tribunais para aquisição de comboios. Nós sabemos que há um procedimento a decorrer que foi impugnado por um dos concorrentes. Um segundo ponto que assenta a nossa proposta é sentar todas as entidades que têm intervenção nesta matéria à mesma mesa. Todas as entidades que possam ajudar a agilizar o movimento pedonal entre a Margem Sul e Lisboa. E um terceiro ponto, que acaba por ser bastante simples e intuitivo, se a Fertagus  não dá conta do serviço, porque não partir o serviço”, diz Marco Sargento da Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul.

É uma sugestão que vai ser entregue ao governo numa carta reivindicativa, se possível à mão. A Comissão quer reunir com o Primeiro-Ministro o quanto antes e convida também tanto a Carris como a CP.   

A CUTMS não quis deixar ninguém de parte e vai pôr à aprovação a carta. A iniciativa está marcada para as 17h45 da tarde de Terça e Sexta-Feira, dias 25 e 28 de Fevereiro, na estação do Pragal e Corroios.

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