AMT pede informações urgentes à Fertagus sobre alterações de horários

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) pediu informações à Fertagus sobre a insatisfação dos passageiros com os novos horários dos comboios, que passaram a circular de 20 em 20 minutos entre Setúbal e Lisboa.

“A AMT solicitou informações sobre quais as medidas concretas que foram adoptadas pela Fertagus para mitigar esta situação, designadamente ao nível da comunicação e informação prestada aos passageiros, bem como medidas que estejam a ser equacionadas para assegurar a adequação da oferta à procura em condições de segurança e qualidade”, lê-se num comunicado divulgado na passada Quinta-Feira, 23 de Janeiro.

O pedido de informação urgente da AMT surge na sequência de protestos dos utentes, nas redes sociais e em alertas dirigidos à Câmara Municipal de Almada (CMA), que acusam a empresa de estar a disponibilizar comboios com um número insuficiente de carruagens desde Dezembro de 2024, quando os comboios passaram a circular de 20 em 20 minutos entre as duas margens de Tejo.

A sobrelotação e dificuldade dos passageiros chegarem aos seus locais de trabalho a horas, levou a que Inês de Medeiros, presidente da CMA, se deslocasse à estação do Pragal para apelar a um aumento urgente das carruagens nos comboios da Fertagus.

“Recepcionados os esclarecimentos por parte da Fertagus, referentes, designadamente, à reformulação da oferta, a AMT analisará a informação prestada e, caso se justifique, agirá em conformidade no sentido de assegurar o cumprimento contratual e garantir os direitos dos passageiros”, lê-se no no mesmo comunicado.

A AMT salienta, no entanto, que, “de acordo com a Fertagus, é disponibilizada informação aos clientes, pelos canais digitais da empresa e nos suportes físicos nas estações, da nova oferta e distribuição de comboios simples [de quatro carruagens] e duplos [oito carruagens], bem como sobre os níveis de ocupação que os comboios apresentam em cada horário”

Os passageiros da Fertagus alegam que, desde Dezembro, quando entraram em vigor os novos horários, os comboios que partem de Setúbal enchem rapidamente, deixando passageiros de fora, particularmente na estação do Pragal, no concelho de Almada.

Até Dezembro, a circulação de comboios da Fertagus entre as estações de Setúbal e de Lisboa (Roma-Areeiro) era feita de 30 em 30 minutos nos dias úteis, e de 60 em 60 minutos aos Sábados, Domingos e Feriados.

O aumento da oferta do horário de transporte ferroviário entre Lisboa e Setúbal através da Ponte 25 de abril foi anunciado em Novembro pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, no âmbito do alargamento do contrato de concessão da Fertagus por seis anos e meio, até 31 de Março de 2031.

PCP interpela Governo sobre serviço da Fertagus

Também no dia 23 de Janeiro, o Partido Comunista Português (PCP) perguntou ao ministro das Infraestruturas se vai tomar medidas para que a Fertagus aumente a oferta na linha entre Lisboa e Setúbal, afirmando que se vive actualmente “num caos de comboios apinhados na hora de ponta”.

Numa pergunta dirigida a Miguel Pinto Luz através da Assembleia da República (AR), a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, refere que o Governo prolongou, até 31 de Março de 2031, a concessão à Fertagus do transporte ferroviário entre Lisboa e Setúbal pela ponte 25 de Abril.

O PCP salienta que o prolongamento dessa concessão foi acompanhado “de um anúncio de aumento da oferta de transportes em número de circulações por hora (sem ter sido devidamente acautelado o respectivo aumento de material circulante para assegurar a qualidade do serviço prestado), que de todo se revela como irrealista”.

“O anúncio não passou de uma mera operação cosmética para justificar a decisão de prolongar a concessão ao Grupo Barraqueiro, somente com o objectivo de beneficiar a concessionária, permitindo-lhe a maximização da exploração para aumentar os seus lucros, cujas consequências estão à vista na enorme degradação do serviço prestado sentidas pelos utentes nas suas deslocações diárias casa/trabalho e casa/escola”, defende o partido.

O PCP afirma que essa “operação de cosmética” resultou nas últimas semanas “num caos de comboios apinhados nas horas de ponta, de manhã em direcção a Lisboa, em particular nas estações de Fogueteiro, Foros de Amora, Corroios e Pragal, onde há passageiros que veem passar dois e três comboios sem conseguir entrar”.

“Uma situação que se arrasta há semanas sem que se veja qualquer iniciativa seja por parde da concessionária – a não ser o reforço do número de seguranças para empurrar os passageiros para dentro dos comboios e de policiamento para conter a indignação popular -, seja por parte do Governo, exigindo o cumprimento das obrigações de serviço público”, criticam.

O PCP pergunta assim ao ministro das Infraestruturas e da Habitação “que medidas vai o Governo tomar junto da Fertagus para que os utentes vejam assegurado o direito ao transporte público ferroviário”.

“Que vai o Governo fazer para que o aumento da oferta anunciado por si e pela Fertagus aquando da renovação da concessão seja cumprido, nomeadamente ao nível da aquisição de frota pela concessionária?”, pergunta ainda.

Neste documento, o PCP refere ainda que defende há muito “o reforço da oferta de transporte ferroviário na linha entre Setúbal e Lisboa, com mais comboios, mais circulações e o alargamento do serviço a estações como Lisboa Oriente ou Praias do Sado”.

“É condição para o reforço da oferta de transporte ferroviário o aumento do material circulante, que não está a ser assegurado pela Fertagus”, sustenta.

Deputados do PS exigem explicações ao Governo

Os deputados do Partido Socialista (PS) na AR, apontam um retrocesso evidente na qualidade do serviço,que prejudica os cidadãos da Península de Setúbal.

Os deputados socialistas, liderados por André Pinotes Batista, exigem que o Governo explique as decisões tomadas relativamente à redução do número de carruagens e da frequência de comboios. Reforçam ainda a necessidade de um investimento em material circulante para melhorar a capacidade da Fertagus e pedem medidas concretas para garantir a qualidade do serviço ferroviário.

Segundo Pinotes Batista, “o programa PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária], implementado pelo PS, assegurou justiça social e maior acessibilidade às famílias setubalenses, mas a coligação PSD/CDS introduziu instabilidade e comprometeu a eficiência do serviço”. Para os socialistas, a mobilidade é um direito fundamental, e a reversão desta degradação é urgente.

Uma reunião entre deputados e autarcas está prevista para Fevereiro no Largo do Rato, onde serão discutidas soluções para resolver esta situação que tem gerado indignação entre os utilizadores da Fertagus.

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