Colocação de pilaretes retrácteis na Rua Capitão Leitão
Medida insere-se na ZACC e no projecto de Requalificação do Espaço Público do Núcleo Histórico de Almada Velha
No dia 8 de Abril a Câmara Municipal de Almada (CMA) iniciou a obra de colocação de pilaretes retrácteis de acesso à Rua Capitão Leitão, entre a Rua Sociedade Filarmónica Incrível Almadense e o edifício dos Paços do Concelho.
O objetivo é privilegiar a fruição do espaço público e os modos suaves de mobilidade na cidade, como andar a pé e de bicicleta e, também, afastar os carros do centro histórico da cidade.
O acesso viário à rua passa a ser restrito a veículos de emergência e veículos municipais, para efeitos de limpeza urbana.
As cargas e descargas devem ser feitas nos lugares disponíveis para o efeito na Rua Sociedade Filarmónica Incrível Almadense e no Largo Luís de Camões.
A CMA “agradece a compreensão de todos”, pode ler-se no seu site.
A escolha deste tipo de pilaretes impede qualquer tipo de veículo automóvel (até mesmo os quadriciclos, como os tuk tuk) de entrarem indevidamente na Zona de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC) e, paralelamente, permitir a circulação livre de peões e velocípedes, não constituindo uma grande barreira arquitectónica. Dado a sua robustez estará também preparado para suportar intempéries, choques ou tentativas de vandalismo ligeiras.
Esta intervenção insere-se no Projecto de Implementação da ZAAC e Requalificação do Espaço Público no Núcleo Histórico de Almada Velha, que terá uma implementação progressiva e encadeada, seguindo os objectivos do Programa Valorizar – linha do Turismo Sustentável e o financiamento disponibilizado para o efeito pelo Turismo de Portugal.
ZAAC e Requalificação do Espaço Público no Núcleo Histórico de Almada Velha
A CMA vai implementar uma ZAAC no núcleo histórico de Almada Velha e, ao mesmo tempo, requalificar o seu espaço público, retirando o trânsito desnecessário e dando prioridade aos modos suaves de mobilidade, como andar a pé e de bicicleta, onde só moradores e trabalhadores poderão aceder de carro.
“As ZAAC, são zonas em que o acesso e o estacionamento apenas são permitidos a determinado tipo de utilizadores e cujo controle é exercido através de sinalização, que poderá ser complementada por meios eletromecânicos, informáticos ou eletrónicos e sujeito ao registo numa plataforma desenvolvida para o efeito.”, esclarece o Programa Preliminar do projecto, da autoria da CMA.
“Como garantia da segurança e qualidade de vida de todos os que habitam, trabalham e visitam a cidade, é imperativo que sejam criadas zonas residenciais e centrais seguras e agradáveis, com um carácter e uma identidade próprias, onde todos possam ter um espaço de convívio. Deste modo pretende-se que, na zona de Almada Velha, dentro do Centro Histórico, o acesso automóvel seja realizado de forma condicionada.”, pode ler-se no mesmo programa.
O grande objectivo da ZAAC é proteger Almada Velha da “circulação automóvel desnecessária”, permitindo a entrada apenas a residentes e visitantes, comerciantes e empresas estabelecidas no núcleo histórico, táxis e TVDEs e, utilizadores autorizados. O controlo de acessos será feito de forma electrónica através de pilaretes retrácteis, activos 24 horas por dia. A ZAAC terá três entradas, nas ruas Leonel Duarte Ferreira, Rua da Padaria e Rua da Judiaria; três saídas, nas ruas Visconde Almeida Garrett, Rua Augusto Maria da Silveira e na Travessa Henriques Nogueira e; um ponto de entrada e saída, na Rua do Castelo com a Rua D. José de Mascarenhas.
A zona integra-se no Eixo Turístico-Cultural Cacilhas–Cristo Rei e, a intervenção insere-se na
candidatura Almada Turismo + Sustentável e corresponde aos trabalhos desenvolvidos por uma equipa técnica da CICS. NOVA – Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais, que analisou o território Cacilhas –Almada Velha – Cristo Rei “a partir de formas de apropriação e de proximidade a este território por parte dos moradores, visitantes e turistas, com o objectivo de uma dinamização sustentável da actividade turística da zona.”
Foi recomendado por esta equipa técnica, a valorização de rotas pedonais urbanas, criação de zonas de trânsito condicionado, introdução de meios de mobilidade suave, melhoramento das ligações com os locais de interesse turístico, funcionamento de minibus turístico e, um melhor acesso ao rio. Pretende-se que toda a zona, além das soluções de tráfego a implementar, seja uma área de fruição do espaço público pelos residentes e visitantes, que promova a qualidade de vida da população, devolvendo aos peões uma zona com importante valor histórico e patrimonial.

A área de intervenção abrange cerca de 10 hectares, sendo que a área em espaço público dentro da ZAAC é de cerca de 24 000 m2 e dentro das Zonas de Transição de cerca de 10 885 m2.
As Zonas de Transição são espaços em torno da ZAAC que “deverão transmitir aos automobilistas a percepção de que se estão a aproximar de uma zona com essas características”, já com algumas medidas de acalmia de trânsito e velocidade,” “como o estreitamento de vias e gincanas e, de melhoria da acessibilidade pedonal.” Através da mudança de comportamento dos condutores ao aproximarem-se das zonas de transição, visa promover-se uma circulação automóvel mais prudente e segura, menos ruidosa e poluente.
O centro histórico de Almada, terá limites definidos nas áreas de condicionamento e interdição de acesso, regularização do estacionamento público à superfície e, a sua gestão no que toca aos residentes, comerciantes e utilizadores pontuais, assegurando o rápido acesso a veículos de socorro em caso de sinistro.
Serão promovidos percursos pedonais com ligação a vários pontos do núcleo histórico, propiciando percursos turísticos que terminem em locais de contemplação paisagística/miradouros, promovendo a qualidade ambiental urbana e eliminando a primazia atribuída a veículos motorizados, fortalecendo o Eixo Turístico-Cultural Cacilhas-Cristo Rei.
O projecto terá também como outros objetivos principais, requalificar urbanisticamente o núcleo de Almada Velha dentro da ZAAC, contribuindo para o reequilíbrio dos usos e das funções desta área, tornando-a mais atractiva para a fixação de novas actividades, nos sectores do turismo cultural e do lazer;
Será também estudado um percurso acessível e identificável, desde os parques de estacionamento existentes na zona envolvente da ZAAC até à Casa da Cerca – Centro de Arte Contemporânea e ao Miradouro do Castelo. “Vão ainda limitar-se as barreiras arquitectónicas e disciplinar a ocupação da via pública, minimizando os prejuízos para a acessibilidade dos cidadãos em geral e, prevenindo os riscos dela decorrentes, especialmente para crianças, idosos, pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade condicionada.”, explica o plano.
Outro dos objectivos passa por “regular as condições de ocupação e utilização do espaço público com a construção, ampliação, remodelação e/ou reparação das infraestruturas urbanas, que apostem na reutilização dos materiais”, sempre que possível. Serão eliminadas as “infraestruturas obsoletas e sem utilização”, como cabos mortos e “infraestruturas que se encontrem sobre as fachadas dos edifícios para o subsolo”, como as da rede eléctrica e redes de comunicações electrónicas, “que representam um risco para a segurança e proteção civil, e prejudicam em geral a estética das edificações e do espaço público.”
O mobiliário urbano será qualificado e uniformizado; a permeabilidade e capacidade de retenção e infiltração das águas pluviais será aumentada; assim como os espaços verdes, privilegiando a arborização.
Este projecto será articulado com o projecto piloto de bicicletas e trotinetas partilhadas, que o Município de Almada tem activo com um conjunto de operadores privados.
A elaboração deste projecto, pelo valor de 78 mil 658 euros, está a cargo do atelier de arquitectura paisagística Rio Plano, responsável pela requalificação do Largo Alfredo Diniz em Cacilhas, seleccionado através de consulta prévia. A partir do Programa Preliminar elaborado pela CMA, onde são estipuladas uma série de directrizes sobre a futura ZAAC, a equipa do Rio Plano irá elaborar o estudo prévio, o projecto base e, o projecto de execução.
Veja abaixo o Programa Preliminar na íntegra.

