Costa da Caparica | Nove famílias por realojar nas Terras da Costa

O movimento Vida Justa criticou a 7 de Fevereiro a Câmara Municipal de Almada (CMA), por ter em curso uma operação de demolição e de remoção de entulho nas Terras da Costa que vai deixar nove famílias desalojadas. A acção, segundo o movimento, viola a Lei de Bases de Habitação, que exige a garantia de soluções dignas antes de qualquer despejo.

“O realojamento de famílias não pode justificar o desalojamento de outras em função de estas não constarem no recenseamento inicial”, defende o movimento adiantando que, perante a actual crise de habitação, é fundamental suspender os despejos, desenvolver soluções para todos e regular o mercado de arrendamento, baixando as rendas e dando estabilidade aos contratos.

O Movimento Vida Justa responsabiliza o Governo pela falta de políticas eficazes para resolver a crise habitacional e critica as autarquias por avançar com despejos sem garantir alternativas dignas. “Se as autarquias não têm capacidade de resposta suficiente, devem inibir-se de despejar, pressionando o Estado para que este encontre mais e melhores soluções para quem está fora dos programas que se mostram ultrapassados e insuficientes”, acrescenta.

Segundo a Vida Justa, a autarquia anunciou o despejo dos moradores naquele território na Costa da Caparica sem acautelar a situação social de nove famílias, suas alternativas e soluções prévias, para evitar que fiquem na rua, pelo que defende uma suspensão da acção até serem encontradas soluções consideradas dignas.

A crise habitacional em Portugal tem-se agravado nos últimos anos, com o aumento constante das rendas e a exclusão de milhares de famílias que não conseguem cobrir os custos básicos de uma vida digna. Muitas destas famílias, sem respostas do Estado, acabam por recorrer a soluções precárias, como a autoconstrução, ou são simplesmente expulsas do mercado de arrendamento. «Todos os dias, a crise habitacional faz novas vítimas. As autarquias não podem criminalizar estas famílias, mas sim encontrar soluções», reforça o comunicado.

Luísa Semedo, do movimento, explicou em declarações à agência Lusa, que os serviços camarários indicaram como prazo esta Segunda-Feira, 10 de Fevereiro, para as famílias se organizarem e saírem.

A CMA iniciou na passada Segunda-Feira 3 de Fevereiro, a recolha de entulho e limpeza nas Terras da Costa, na sequência da demolição, em 2024, de um conjunto de construções precárias que existiam naqueles terrenos, e que resultou no realojamento de 47 famílias. Na altura, a presidente da CMA explicou à agência Lusa que a autarquia tinha aguardado um parecer da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), devido à existência de amianto, para avançar com a remoção do entulho existente naquele terreno

Contudo, ainda permanecem no local alguns edificados e, segundo a autarquia de Almada, as famílias que os habitam não cumprem os critérios definidos para o realojamento.

Na nota enviada à agência Lusa, a CMA explica ainda que a operação de realojamento de famílias das Terras do Abreu e do Lelo Martins (Terras das Costa) visou dar resposta a necessidades de realojamento de agregados deste núcleo precário em situação de carência habitacional e vulnerabilidade social, identificado na Estratégia Local de Habitação de Almada.

Segundo a presidente Inês de Medeiros, na reunião da passada Segunda-Feira, o recenseamento das famílias a realojar foi feito em Março de 2023, e estas famílias vieram morar no bairro depois desse levantamento.

A operacionalização do realojamento, adianta a autarquia, “desenvolveu-se por fases, obedecendo a um planeamento e calendário rigorosos, promovido em permanente contacto com os moradores das construções identificadas”. A 29 de Fevereiro de 2024, explica, foi realizada uma reunião pública com a presença do executivo e dos serviços municipais, para a qual foram convidados todos os moradores abrangidos, a Junta de Freguesia da Costa da Caparica (JFCC) e a entidade de primeira linha que presta apoio social na área. A CMA garante que, no decorrer da preparação do realojamento foram avaliados todos os agregados registados e recolhidos todos os documentos necessários.

Além disso, adianta a autarquia, foram realizados atendimentos conjuntos a todos os agregados familiares e articulado o apoio e encaminhamento das famílias, quer das que reuniram os critérios quer das que, por não contemplarem as condições de elegibilidade, não foram consideradas. A estas, assegura a CMA, foram apresentadas as alternativas de resposta de proteção social previstas neste enquadramento.

Para o movimento Vida Justa, os programas de realojamento não podem ser programas de despejo, indicando que “são muitas as autarquias que não cumprem a lei e avançam com despejos em nome da continuidade de programas de realojamento em curso”.

Perante o cenário actual, este movimento defende a suspensão imediata de todos os despejos, o desenvolvimento de soluções habitacionais para todos e a regulação do mercado de arrendamento, com a redução das rendas e a garantia de estabilidade nos contratos. «O Governo deve assumir as suas responsabilidades e priorizar políticas e recursos financeiros para responder a esta crise. A habitação é um direito fundamental, e não um privilégio», conclui.

Vida Justa acusa “concertação entre câmaras” para despejar pessoas

O movimento Vida Justa tem estado nos bairros da periferia de Lisboa e denuncia o que parece ser “uma concertação entre as câmaras”, nomeadamente Almada, Lisboa, Loures e Sintra, para proceder a despejos. “Há despejos em todo o sítio, parece que há uma concertação entre as câmaras”, disse à Lusa Flávio Almada, um dos porta-vozes do movimento que tem realizado assembleias regulares em várias comunidades da periferia de Lisboa.

O activista suspeita que o aumento das acções de despejo não seja alheio ao facto de que “já se começa a falar das autárquicas”, recordando “a forma como a imagem construída sobre os bairros está associada a uma questão de medo e pânico moral”.

Os despejos, refere, estão a acontecer “não só em Loures, como também em Lisboa e também em Sintra”, estendendo-se à Margem Sul, nomeadamente a Almada. “Há cada vez mais situações parecidas”, constata, referindo que o Vida Justa tem “tentado cada vez mais ir a esses lugares”.

O movimento não culpa apenas as autarquias, responsabilizando também o Estado central. “É uma questão que se podia resolver”, realça Flávio Almada, recordando que o Governo podia declarar o fim imediato dos despejos.

Além da luta pela habitação, o Vida Justa tem-se focado na questão dos serviços nos bairros, nomeadamente os transportes públicos. “Até conseguimos que um autocarro começasse a passar mais próximo do posto do trabalho das empregadas domésticas, no Cacém”, congratula-se Flávio Almada.

Conhecer a realidade, fazer o diagnóstico dos problemas e traçar um plano de acção é o método de trabalho do Vida Justa, que, depois da primeira Assembleia Popular dos Bairros, realizada em Novembro, prepara agora a Grande Marcha dos Bairros, que irá percorrer os territórios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), durante os meses de Março e Abril, “com manifestações e acções políticas”.

Moradores apelam à CMA durante reunião

Kelly Veiga mora nas Terras da Costa há um ano, e está fora do recenceamento municipal. Arrendou casa nas Terras da Costa porque “não tinha dinheiro para mais.” Tem também a documenação irregularizada devido ao atraso nos serviços da AIMA. Está a ser acompanhada pela Associação Esperança e Vida Justa. 

Já Sónia Matias de 33 anos recebeu ordem de despejo para abandonar a casa em quatro meses e não sabe “para onde ir com o filho” de 8 anos. “Sempre trabalhei e tive ordenado e agora estou numa situação que não consigo controlar. Peço apoio para mim e para o meu filho.” 

Actualização: Foram dados mais 15 dias às nove famílias para encontrarem soluções habitacionais pelos seus meios, antes do despejo.

Agroparque Terras da Costa e do Mar, Autarquias, Bairro do Lello e Abreu, Câmara Municipal de Almada, Costa da Caparica, crise na habitação, demolições, Desalojados, Dossier Agroparque, Habitação, Movimento Vida Justa, realojamento, recenseamento