Fertagus prolonga concessão por seis anos e meio

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou no briefing do Conselho de Ministros de dia 19 de Setembro, que a concessão ferroviária da Ponte 25 de Abril será prolongada por seis anos e meio. É a terceira vez que o Estado prolonga o contrato da Fertagus, em vez de abrir concurso para uma nova concessão.

A Fertagus pertence ao Grupo Barraqueiro SGPS e detém esta concessão desde 1999. O seu contrato de concessão, que terminava a 30 de Setembro, vai voltar a ser prolongado, não pelos 11 anos pedidos pela transportadora ferroviária, mas por seis anos e meio.

“A prorrogração do contrato de concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário suburbano no eixo ferroviário norte-sul terá como data final 31 de Março de 2031”, declarou Leitão Amaro, e resulta do “acordo de Reposição do Equilíbrio Financeiro (REF), do anterior Governo”. O REF foi celebrado devido aos efeitos financeiros nefastos provocados pela pandemia da Covid-19, e impõe que esta reposição do equilíbrio financeiro apenas possa ser realizada por meio de prorrogação temporal da concessão.

Esta visão financeira do contrato não resolve os problemas de mobilidade ferroviária entre as duas margens do Tejo, que se agravaram desde que a introdução do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) fez disparar a procura, e os comboios da Fertagus passaram a andar sobrelotados.

A frota de 18 comboios tornou-se ao longo dos anos insuficiente para responder à procura, sobretudo nas horas de ponta. O prolongamento do serviço até à Gare do Oriente é improvável que aconteça a curto ou médio prazo, pois para além da frota ser pequena, será necessário quadruplicar o troço entre as estações Roma-Areeiro e Braço da Prata, que permitirá aumentar a capacidade da linha da Cintura. A IP não tem calendarização definida para estas obras, mas não deverão acontecer antes de 2027.

Não é fácil adquirir comboios novos da mesma série dos que circulam actualmente, nem o Estado o conseguiria fazer rapidamente devido às apertadas e morosas regras da contratação pública. A menos que a concessionária tome a iniciativa de investir para aumentar o número de lugares a oferecer, “o comboio da ponte” continuará a circular cada vez mais congestionado.

Histórico das prorrogações

A Fertagus começou a operar na Ponte 25 de Abril em Julho de 1999, com um contrato de concessão com um prazo de 30 anos. A primeira alteração aconteceu em 2005, devido à utilização abaixo do previsto. Dois anos de conversações depois, o prazo do contrato foi reduzido para 2010, mantendo a transportadora ferroviária o direito a receber uma compensação do Estado.

A partir de 2005 o Estado passou a ser o proprietário dos 18 comboios da Fertagus, que pertencem agora à Sagesecur, uma empresa do grupo Parpública à qual a Fertagus paga uma renda anual de utilização do material circulante, e está integrada no contrato de concessão. No mesmo ano, foi também decidido que a Fertagus poderia continuar a concessão até ao final de 2019, não recebendo pagamento em dinheiro público por isso.

A partir de 2012 a Fertagus sentiu-se penalizada pelo aumento do valor da tarifa de utilização das linhas de comboio, determinado pela então Refer, a actual IP – Infraestruturas de Portugal, em Dezembro de 2011, que não estava previsto no contrato. Ao longo dos anos o valor em dívida da taxa de utilização atingiu os 7,6 milhões de euros.

Depois de sete anos de conversações, em vez do Estado pagar à empresa gestora das linhas de comboio, chegou-se a acordo em Dezembro de 2019 num prolongamento da concessão por mais quatro anos e nove meses, até 30 de Setembro de 2024. O contrato voltou agora a ser prolongado por mais seis anos e meio, até 31 de Março de 2031, visando o reequilíbrio financeiro da empresa.

Com esta nova prorrogação, a duração total do contrato é de 32 anos, mais dois que os 30 inicialmente previstos.

A Fertagus, empresa concessionária do serviço ferroviário entre as estações de Roma-Areeiro em Lisboa, e Setúbal, com uma distância de 54 quilómetros entre elas, transportou em 2023, cerca de 27 milhões de passageiros.

Em 25 anos de operação, o serviço ferroviário da Ponte 25 de Abril transportou 498 milhões de passageiros, o equivalente à população total da União Europeia, e percorreu cerca de 51 milhões de quilómetros, o correspondente a 1.273 voltas ao planeta Terra, segundo dados da empresa, que estima também ter retirado aproximadamente 80 milhões de automóveis da Ponte 25 de Abril.

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