Investigação: O plano da CMA e o relatório da FCT que vão mudar a Costa da Caparica e Porto Brandão
O Almada Online revela em primeira mão o relatório técnico da FCT, e o plano de intervenção municipal no território
O Almada Online acedeu em exclusivo ao relatório técnico da Faculdade de Ciências e Tecnologia (NOVA-FCT), “Acompanhamento e monitorização de movimentos de vertente e de massa no concelho de Almada e estratégia para redução da vulnerabilidade e risco”, base do “Plano de intervenção para a implementação de medidas de ordenamento do território, prevenção, proteção e mitigação dos riscos associados aos movimentos de vertente e de massas” da Câmara Municipal de Almada (CMA), contido no Despacho da presidente 48/2026, que não foi tornado público.
Ambos visam a aplicação de medidas rigorosas de ordenamento do território e proteção civil, como buffers verdes de segurança, barreiras dinâmicas e forte restrição urbanística. Os documentos, referem-se às duas frentes críticas do concelho, assoladas pelas intempéries no início do ano, afectadas por graves movimentos de vertente e derrocadas de rochas : a Azinhaga dos Formozinhos, em Porto Brandão, e a Arriba Fóssil, na Costa da Caparica.
No decorrer da reunião municipal de 7 de Outubro, a presidente da CMA, Inês de Medeiros, aflorou em traços muito largos o conteúdo do relatório, e as intervenções que o município irá realizar nestas duas zonas do território. “O estudo tem efeitos imediatos, a médio e longo prazo. Contém 69 medidas a implementar em Porto Brandão e 31 medidas relativas à arriba fóssil na Costa da Caparica. Estamos a planear uma apresentação pública desse plano ainda estes mês, e faremos reuniões colectivas e individuais com os proprietários e arrendatários envolvidos”.
A análise pericial dos técnicos da FCT, realizada com recurso a drones e inspecções geológicas de campo, revelou fracturas activas, solos sobressaturados de água e descalçamento de vertentes (fenómeno geomorfológico e de instabilidade de terrenos que ocorre quando a base de uma encosta ou vertente é removida ou erodida, retirando-lhe o suporte mecânico natural).
Perante o perigo iminente de roturas súbitas e queda perigosa de blocos rochosos, os especialistas defendem que o princípio da salvaguarda da vida humana, também seguido pela CMA durante as evacuações, deve prevalecer sobre quaisquer interesses económicos, de circulação viária ou de património edificado.
O concelho de Almada, prepara-se para a maior transformação no seu desenho urbano e costeiro das últimas décadas, numa batalha silenciosa, onde a engenharia tenta anteceder-se às chuvas de Inverno.
O calendário das intervenções e o risco climático
O plano municipal de intervenção para os Formozinhos e para a Arriba Fóssil, estabelece metas rigorosas de três a cinco meses, que já foram distribuídas pelos vários departamentos da CMA. Feitas as contas ao calendário, a maior preocupação dos moradores de ambas as zonas vai mesmo acontecer: as obras de protecção pesada e as demolições estruturais vão coincidir com o pico do Inverno, falhando a janela de segurança antes do início do novo ano hídrico, que se inicia a 1 de Outubro.
Está previsto para a primeira quinzena de Setembro, a apresentação oficial do estudo da NOVA FCT, e reuniões colectivas e individuais com os proprietários afectados, para clarificar realojamentos, desocupações e expropriações. Os departamentos de urbanismo e património já estão no terreno, a fazer o levantamento da titularidade de cada lote e a rever a legalidade de cada habitação construída naquelas encostas.
Com um prazo de três meses (até final de Novembro, a curto prazo), encontra-se a data limite para a conclusão das vistorias estruturais casa a casa, instalação de ferramentas topográficas, mapeamento final e colocação de testemunhos em fissuras activas (para monitorizar o comportamento, a evolução e o movimento de fendas), e a entrega dos projectos de execução das redes de drenagem provisórias, barreiras dinâmicas de contenção e valas de retenção.
A janela definida para o lançamento dos concursos públicos, contratação das empreitadas de estabilização, início da construção de estruturas físicas de proteção na base da Arriba Fóssil, arranque da demolição coerciva ou voluntária das casas sinalizadas e execução de valas e redes de drenagem profunda, será feita num prazo de cinco meses (até final de Janeiro de 2027, a médio prazo).
A monitorização do risco geológico no concelho coincide com a intensificação global do fenómeno climático El Niño, no Oceano Pacífico. Este evento, apresenta em 2026 uma tendência de anomalia térmica invulgar, influenciando indirectamente os padrões atmosféricos no Atlântico Norte através da corrente de jacto. Para a Península Ibérica, as previsões sazonais sugerem uma probabilidade estatística de precipitação acima da média durante os meses de Outono e Inverno. Num cenário em que os solos de Almada ainda retêm instabilidade residual do início do ano, o aumento da frequência de episódios de pluviosidade pode acelerar a saturação dos terrenos.
Esta é a fragilidade temporal. O início do ano hídrico é o período em que os solos começam a acumular os primeiros grandes volumes de precipitação. Ao fixar o arranque das obras físicas e das demolições num horizonte de cinco meses, a autarquia arrisca-se a intervir no terreno precisamente quando as encostas estarão mais instáveis e vulneráveis, o que poderá ser inexequível, e arrastará ainda mais no tempo os trabalhos.
A Longo Prazo e continuamente, estão previstas a integração total dos buffers de risco nos planos urbanísticos e os processos de renaturalização ecológica das encostas.
Azinhaga dos Formozinhos: Proibido voltar a casa
A Azinhaga dos Formozinhos, em Porto Brandão terá demolições irreversíveis. O relatório da NOVA FCT é claro a explicar que a encosta sofreu um movimento rotacional massivo (fenómeno geológico e geotécnico onde uma grande quantidade de solo ou rocha desloca-se encosta abaixo, ao longo de uma superfície de ruptura encurvada em forma de colher ou concha) que destruiu estradas e muros de suporte à sua passagem. O topo afundou e projectou a base argilosa para a frente, deslocando mais de 43 mil metros cúbicos de terra, equivalentes a “três campos de futebol”, disse Inês de Medeiros, na reunião de Segunda-Feira passada.
A Rua Alto do Machado, localizada no topo da encosta, constitui uma das situações de maior urgência, e o registo do movimento de massa rotacional provocou fendas profundas no asfalto e nas habitações. Para esta artéria, o plano dita, a interdição total do trânsito e a instalação de um portão físico para o controlo rigoroso de acessos, além da verificação prioritária de roturas nas redes de água. Num horizonte de curto prazo, fixado até aos 3 meses, as equipas técnicas irão proceder à colocação de marcos de monitorização topográfica e fotográfica, instalando testemunhos mecânicos nas fissuras dos prédios vizinhos. A meta mais drástica está guardada para o médio prazo, até cinco meses, altura em que será executada a ordem de demolição total e irreversível de todas as habitações e anexos localizados no núcleo edificado a nascente da rua, ficando o solo totalmente interdito a construções e destinado a uma zona verde de salvaguarda natural.
Mesmo abaixo, na base da encosta de Porto Brandão, a Rua 1º de Maio serve de zona de acumulação dos materiais deslocados e, apesar de já ter sido alvo de trabalhos urgentes de reperfilamento por parte da CMA, mantém volumes de terra instáveis que vão exigir uma intervenção faseada. No imediato, foi determinada a desocupação prioritária e a interdição física dos edifícios e anexos colados ao talude que sofreram fissuras ou apresentam fundações comprometidas. O plano calendariza para o prazo de três meses a implementação de valas provisórias para escoar e desviar as águas da chuva à superfície, guardando para os cinco meses a conclusão do projecto geológico de estabilização do pé da vertente com muros de suporte e drenagem profunda, período durante o qual qualquer nova operação urbanística na rua ficará totalmente congelada.
Toda a Azinhaga dos Formozinhos encontra-se sob vigilância preventiva por risco de perda de suporte lateral. As acções passam pela inspecção da via e das redes de água para identificar fissuras pré-existentes e proibir descargas em direcção à vertente. Até daqui a três meses, a Divisão de Património concluirá um levantamento cadastral para aferir a dominialidade (pública ou privada) de todas as parcelas ao longo da via e, até aos cinco meses, entra em vigor a proibição de novas cargas, aterros ou escavações no terreno, condicionando o futuro urbanístico da azinhaga à entrega de estudos geotécnicos rigorosos.
Costa da Caparica: conter e amortecer
Na Arriba Fóssil da Costa da Caparica, ao longo do troço entre o Pica Galo e o IC20, o perigo vem da erosão regressiva, em que a água lava as areias e rochas mais macias da base e deixa os blocos de calcário do topo sem apoio, até caírem pelo próprio peso. Aqui, a instabilidade manifestou-se tanto no topo como na base das escarpas.
No topo, ao longo da Rua M (Via M – Raposeira), onde a arriba apresentou um recuo instantâneo de 6,9 metros, o município avançou no imediato com o fecho físico do perímetro de segurança e afastamento de pessoas e veículos a 15 metros da crista da arriba (faixa primária) e restrições de tráfego até aos 25 metros (faixa secundária). No prazo de três meses, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada devem concluir o levantamento e a rectificação de qualquer conduta de saneamento que descarregue águas na crista, avançando em simultâneo com o processo administrativo para a demolição progressiva das habitações e anexos inseridos nas faixas de exclusão, independentemente da sua situação legal.
Já na base da arriba, a Rua de Damão, onde vários apartamentos foram afectados pelo deslize de lama, rochas e árvores, viu ser mantida no imediato a interdição da área, o controlo rígido de acessos e a ordem de desocupação e remoção de construções e anexos encostados à vertente, sobretudo no seu sector Norte. Até aos três meses, arranca o desenho do projecto técnico para a blindagem mecânica do sector Sul desta rua.
Nas artérias vizinhas da base da arriba da Caparica, as medidas de engenharia pesada ganham contornos mais definidos. Na Rua João Azevedo, cenário onde um enorme bloco rochoso isolado percorreu cerca de 140 metros até embater nas traseiras de um edifício, a autarquia validou no imediato a ordem de desocupação para todas as habitações situadas dentro da zona de alcance máximo modelada a um ângulo de 37° (zona de risco muito elevado). O cronograma fixa o prazo de três meses para a elaboração do projecto de engenharia pesada de transição do terreno, estipulando que até aos cinco meses deverão estar totalmente instaladas as barreiras dinâmicas de aço contra a queda de blocos, os muros de espera em gabião e as valas de retenção na área de transição.
Por fim, na Rua Fernão de Magalhães (Quinta de Santo António), onde o desmoronamento de cunhas rochosas destruiu estruturas precárias, a intervenção imediata focou-se no estabelecimento de perímetros de segurança e interdição física absoluta vigiada pelaa autoridades para impedir utilizações regulares. O plano camarário estabelece o prazo de cinco meses para a demolição total das ruínas e estruturas deformadas, avançando a integração definitiva destes terrenos privados na Reserva Ecológica Nacional (REN), o que inviabilizará qualquer ocupação residencial ou humana regular no futuro.
Mecanismos de Salvaguarda Preventiva
Dada a impossibilidade de ter as muralhas de protecção prontas antes do inverno, a Proteção Civil Municipal vai operar em regime de gatilho. O nível de monitorização visual e digital (por imagem de satélite) será contínuo. Sempre que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitir alertas de chuva severa, ou os técnicos detectarem anomalias nas fendas das arribas, o plano prevê a passagem imediata para o nível de “Acção Imediata”, activando-se evacuações preventivas das habitações situadas nas bases e cristas das zonas de risco.
Glossário de Engenharia de Mitigação
Para facilitar a compreensão do plano, explicam-se de seguida as principais soluções técnicas previstas para proteger o espaço público e as frentes habitacionais.
As barreiras dinâmicas contra queda de blocos, são estruturas verticais de redes elásticas de cabos de aço ancoradas por postes metálicos. Possuem amortecedores de impacto que se deformam para reter pedras de grandes dimensões em movimento de queda ou ressalto, anulando a sua força destrutiva.
Os muros de espera em gabião consistem em paredes modulares construídas com caixas de malha de aço preenchidas com blocos de pedra, semelhantes aos existentes no IC20. Funcionam como barreiras estáveis por gravidade pesada, posicionadas na base das vertentes para conter fluxos lamacentos e detritos soltos.
Valas de retenção são escavações ou fossos lineares de engenharia abertos ao longo do sopé das escarpas, dimensionados para recolher e confinar os materiais que deslizam pela encosta, evitando que atinjam a estrada.
Os buffers verdes de segurança referem-se a faixas de vegetação plantadas ou preservadas estrategicamente para proteger populações, infra-estruturas ou ecossistemas.
Redes metálicas de encaminhamento são telas flexíveis de aço, fixadas directamente sobre a rocha da parede vertical da arriba, cuja função é guiar os fragmentos rochosos libertados de forma suave e vertical até ao solo, eliminando o efeito de ricochete para fora da arriba.
Autores do Estudo e do Plano de Intervenção
A fundamentação técnico-científica de todas as medidas foi desenvolvida por uma equipa multidisciplinar de investigadores da NOVA FCT, sob a coordenação geral dos Professores Doutores José Carlos Ribeiro Ferreira (Ambiente) e Paulo Sá Caetano (Ciências da Terra), e coordenação de dados do Professor Doutor José António Tenedório (Geografia). Já a conversão jurídica e a estratégia de execução camarária no terreno foram formalizadas pela Presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, através do Despacho n.º 48/2026, em articulação directa com o Grupo de Trabalho para a identificação, classificação e acompanhamento dos efeitos e riscos das intempéries (criado ao abrigo do Despacho n.º 14/2026) e com a Proteção Civil Municipal.
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