Penajóia e Raposo triplicam em três anos

Os presidentes do Conselho Directivo do Instituto de Habitação e da Recuperação Urbana (IHRU), Benjamim Pereira, e da Câmara Municipal de Almada (CMA), Inês de Medeiros, foram ouvidos na Assembleia da República (AR) a 25 de Fevereiro, sobre os núcleos habitacionais auto-construídos de Penajóia e Raposo. A audição aconteceu por requerimento do partido Chega, na Comissão de Infra-Estruturas, Mobilidade e Habitação.

Há mais de mil construções ilegais e entre 2.500 a 3.000 pessoas a viver nestes dois bairros de Almada, a que muitos já chamam de favelas almadenses, pelo seu tamanho e construção massiva em alvenaria de cimento. São estes os dados de um levantamento realizado por amostragem levado a cabo pelo IHRU em Novembro de 2025, segundo o seu presidente. Pereira também esclareceu que, antes de habitarem nesta zona, “27% já residiam em Almada” e os restantes eram habitantes de outros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML), como Sintra e Lisboa, por exemplo. Mais de 80% dos moradores têm entre 18 e 65 anos e 2% mais de 65 anos.

“Uma parte do problema já estava instalada em Almada. O que deveria ter sido feito era uma estratégia local de habitação por parte do município de Almada muito mais ambiciosa, que olhasse para a realidade dinâmica numa visão do futuro e das dinâmicas que estavam a acontecer no território”, disse Benjamin Pereira, assegurando que o instituto sempre esteve disponível para colaborar com a autarquia.

Salientou que “mais de 70% trabalham, têm um rendimento, mas não encontram soluções” à medida do seu bolso, para terem uma habitação digna, em conjunto com os seus agregados. Devido à crise na habitação, o presidente do IHRU disse que muitas das soluções que essas pessoas têm encontrado passam por ir morar para casas sobrelotadas ou fazer as suas próprias habitações. “Foi lá [na Penajóia ou Raposo] que encontraram uma solução de habitação. Esta é a máxima expressão da carência habitacional em Portugal”, afirmou, salientando que todos os municípios do país estão a ter os mesmos problemas, mas não na mesma escala que Almada.

Qual a solução para resolver este problema habitacional ? Quais os motivos para não se ter resolvido já esta situação? Quais os contactos entre o IHRU e a CMA? Qual o plano que está a ser seguido para solucionar a situação? Foram estas as questões principais levantadas durante a audição pelos deputados da República, às quais pediam respostas.

Benjamin Pereira, declarou que já está a decorrer um plano de contenção das construções precárias e ilegais nos terrenos do Estado, a autarca disse que apenas nessa semana lhe tinha sido apresentado um levantamento feito pelo instituto, e que arrancou “um acordo” para se resolver a situação. Com várias acusações mútuas sobre a responsabilidade de contenção e fiscalização do território, ambos concordam que o problema é grave.

Inês de Medeiros acentuou que este é “um dos problemas maiores” que existem em Almada, concelho que “já tem um passivo de problemas de habitação”. Afirmou também que, apenas numa reunião, na passada Terça-Feira, 24 de Fevereiro com a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, onde também esteve presente o vice-presidente do IHRU, Rui Estríbio, recebeu o levantamento preliminar “terminado em Novembro”.

A autarca realçou dos dados deste levantamento, o facto que 68,7% das pessoas estarem há menos de dois anos nestes dois núcleos e que, nos últimos três anos, o número de construções triplicou, sendo “hoje mais de 1000”. “Almada está a ouvir há três anos o anúncio de um plano de acção”, queixando-se da inacção do IHRU.

O presidente do IHRU garantiu que “o problema da Penajóia e Raposo será resolvido”. “Estamos empenhadíssimos nisso”, disse. Além do levantamento aos agregados familiares, mencionou as queixas feitas junto do instituto ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Almada e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) sobre as “actividades ilícitas” nos terrenos, como bares, restaurantes, cabeleireiros e até uma discoteca. Assegurou ainda que uma empresa de vigilância privada vai começar a trabalhar dentro de dias no local, para “quebrar a dinâmica instalada, identificar as pessoas que ocupam os terrenos e as que levam os materiais para a construção”, para depois agir do ponto de vista legal. Disse que estão a ser vedados cinco quilómetros do terreno para se evitarem novas construções, e que o instituto já realizou reuniões com a GNR, PSP e com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) . Uma “nova” resposta será ainda a “colocação de monoblocos [contentores] para retirar as pessoas das situações de risco”.

Pereira Informou também, que já foram realizadas mais de 150 demolições, desde 2024, ano em que iniciou as suas funções no IHRU, frisando que apenas são demolidas as que “estão em construção” e não as que estão habitadas. “Nunca desalojámos um único agregado familiar. Não haverá famílias colocadas na rua”, afirmou, e acrescentou que, “após o diagnóstico das situações, as famílias serão redireccionadas para diferentes soluções”. “O processo está em andamento a partir do momento em que começámos a fazer demolições”, acrescentou. “A ocupação dos terrenos começa em 2019 com o início de construções. Houve um momento oportuno para resolver o problema, não se resolveu e deixou-se proliferar”.

O IHRU acusou ainda a CMA de “empurrar” problema dos bairros ilegais para o Estado. “É um problema político, tenho a sensação que o município não quis tratar disto, que não quis municipalizar o problema, quis sempre empurrar para a administração central e fazer de conta que não estava a acontecer no seu território, mas a realidade é que o problema está instalado em Almada”, afirmou Benjamin.

Em resposta, a autarca almadense garantiu que nunca fugiu às suas responsabilidades e acrescentou: “Confesso que nunca tinha visto um presidente de uma instituição a questionar porque é que uma câmara não toma posse administrativa dos nossos terrenos. É uma originalidade que confesso que não conhecia”.

Inês de Medeiros retorquiu ainda que, em 2024, existiam entre 10 e 12 famílias na Penajóia e que “algumas nem lá viviam”. “O IHRU não tem capacidade para realojar 10 a 12 famílias ?” Disse também que apenas na reunião de Terça, com Patrícia Gonçalves Costa, se chegou a “um acordo” e foi decidido criar um grupo de trabalho, que terá elementos do município, da secretaria de Estado da Habitação e do IHRU, para se “fazer um plano de trabalho que anda a ser anunciado há três anos e não se fez”, assim como para traçar “uma estratégia credível”.

Benjamin Pereira atirou, “nós passámos por um processo complexo de eleições autárquicas e talvez não conviesse muito à presidente da Câmara Almada, no fundo, olhar para uma parte da população que não é o seu potencial eleitorado”, acusou.

Ainda assim, Inês de Medeiros mostrou abertura para cooperar, apesar da política habitacional ser um problema “nacional”, que deve ser liderado pelo governo e pelo IHRU, relembrando que estes não devem fugir às suas obrigações.

O Penajoia é um bairro autoconstruído num terreno do IHRU, que tem levado a uma contenda entre a autarquia e o instituto quanto às responsabilidades de cada um na resolução do problema, com trocas de acusações entre ambos sobre quem deve liderar a fiscalização, a reposição da legalidade urbanística e a resposta social às famílias que ali habitam.

A CMA tem defendido sempre que a intervenção naquele território é da responsabilidade do Estado, indicando que deve ser este a assumir o realojamento das pessoas. O IHRU tem argumentado sempre que não é justo transferir para o IHRU toda a responsabilidade pela gestão de um processo que classifica de “complexo”, pois não gere infraestruturas como a electricidade, as telecomunicações, a água, ou o inexistente saneamento básico, que exigem uma intervenção de entidades com competência territorial e administrativa. Defende que a autarquia tem responsabilidades claras no domínio da habitação, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e, sobretudo no que toca à contenção da construção ilegal e fiscalização.

A expansão dos bairros da Penajoia e do Raposo levou a autarquia a apelar ao Governo no sentido de uma resposta urgente, indicando que o crescimento descontrolado desses núcleos está a afectar bairros contíguos (Bairro do Matadouro e do Monte da Caparica), que têm sofrido há cerca de 18 meses falhas de electricidade constantes atribuídas a “puxadas ilegais”.

As audições do IHRU e da CMA podem ser vistas na íntegra aqui e aqui.

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