IHRU diz que casas no Penajóia não serão desocupadas sem haver soluções habitacionais para as famílias

Residentes vão ter alternativas habitacionais adequadas aos respectivos agregados familiares, garante o instituto

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assegurou hoje, 5 de Julho, que “não serão realizadas desocupações de casas no bairro de Penajóia, em Almada, sem que sejam providenciadas previamente alternativas habitacionais adequadas aos respectivos agregados familiares.”

Numa resposta enviada à agência Lusa, o IHRU adianta que “está a elaborar um diagnóstico social individual das necessidades de cada agregado, em articulação com as diversas entidades responsáveis nesta área, de forma a encontrar soluções habitacionais para as famílias, com as quais está também em contacto.”

Na mesma resposta, o instituto garante que nesta primeira fase “os trabalhos de limpeza estão limitados à área envolvente, focando-se na desmatação de terrenos e na demolição de obras iniciadas e não concluídas, e que atualmente não têm qualquer ocupação”.

Relembre que o Penajóia é um bairro autoconstruído localizado num terreno que é propriedade do IHRU, no Pragal, que cresceu muito durante a pandemia, para albergar famílias que ficaram na altura sem alternativas habitacionais.

Actualmente, “o bairro tem cerca de 160 agregados, num total de 350 pessoas, entre as quais cerca de 60 crianças, seis bebés recém-nascidos, 17 adolescentes e mais de 20 pessoas idosas, doentes crónicos e mulheres grávidas”, segundo informação divulgada anteriormente num comunicado conjunto feito por moradores, associações e colectivos, que os apoiam.

A 11 de Junho, o IHRU informou, através de um edital afixado nas paredes das habitações, que pretendia avançar, a partir do dia 10 de Julho, com a “remoção de construções, bens, produtos ou resíduos dos terrenos” dos quais é proprietário e onde se encontra o bairro. Hoje, o IHRU deu um passo atrás, no anunciado pelos editais.

Numa resposta ao Almada Online a 28 de Junho, o IHRU referiu que “as entidades com responsabilidades na matéria terão de assegurar a existência de solução habitacional para as famílias, caso estas demonstrem não ter efectivamente alternativa. As soluções serão analisadas caso a caso”, sem mencionar a que entidades se referia. O Almada Online insistiu na pergunta, mas não obteve resposta até ao momento da publicação desta notícia.

As construções existentes, indicou então o instituto, “são de génese ilegal, não sendo possível apurar o número exato de famílias, “uma vez que existe um fenómeno de mobilidade que impede essa correcta contabilização”. Contudo, o instituto admitia que poderia ascender a algumas dezenas.

O organismo público explicou também que a operação em causa decorrerá por várias semanas, “permitindo assim acomodar o ritmo dos trabalhos com as possibilidades de desocupação da zona pelas famílias”, com uma análise das situações caso a caso.

No que diz repeito aos terrenos, frisou, “terão o destino compatível com a sua afetação prevista no Plano Diretor Municipal, que se encontra em revisão, sendo que alguns não têm aptidão habitacional”. Estas foram informações padrão, enviadas a vários orgãos de comunicação.

A situação do bairro de Penajóia foi abordada nas reuniões da Câmara Municipal de Almada (CMA) e da Assembleia Municipal de Almada (AMA), por eleitos e moradores do bairro, tendo a 28 de Junho a presidente da autarquia PS, Inês de Medeiros, clarificado que “este é um caso de construção ilegal num terreno que não é municipal.”

“O IHRU não só tem responsabilidades como proprietário, como tem responsabilidades até estatutariamente, uma vez que é essa também a sua missão enquanto entidade pública”, disse Inês de Medeiros, em resposta aos moradores, que apresentaram as suas preocupações na Assembleia Municipal.

A autarca sublinou ainda que “a Câmara, ao nível da habitação, está a fazer o seu trabalho”, e reforçou que “cada uma das entidades tem de assumir as suas responsabilidades, porque o problema da habitação é um problema maior, e isto não se resolve dando parte ausente de um problema que está a acontecer”.

“O proprietário do terreno devia ter agido de imediato, falando convosco desde o primeiro momento”, concluiu.

Sofia Quintas

Directora e jornalista do Almada Online

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