IHRU inicia demolições no bairro de Penajóia

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), iniciou hoje, 23 de Janeiro, a demolição de diversas construções inacabadas e desocupadas existentes no Bairro de Penajóia, no Pragal.

Em comunicado enviado às redacções o IHRU informa que “a operação de demolição em curso não coloca em causa o desalojamento de qualquer família.” Esta acção, articulada com a Comissão de Moradores e outras entidades, “pretende conter o crescimento deste bairro ilegal. ” Algo que o instituto já tinha afirmado em Julho de 2024.

O IHRU tenciona continuar a realizar, de forma regular, este tipo de ações e “alargar o âmbito de actuação noutros territórios que apresentem situações de idêntica natureza, de modo a salvaguardar a utilização legal dos solos públicos para promoção de novas soluções habitacionais conforme definido nos instrumentos de gestão territorial e em sintonia com a implementação de política pública de habitação definida pelo Governo.”, pode ler-se no mesmo comunicado.

Segundo a mesma fonte, o Conselho Directivo do IHRU, recentemente nomeado, tem estado a trabalhar em estreita colaboração com diversas entidades, com o objectivo de avaliar a situação e definir soluções para o Bairro de Penajóia. Como parte deste esforço conjunto e de proximidade, o instituto revela que “foram realizadas várias reuniões com a Câmara Municipal de Almada (CMA), a Comissão de Moradores de Penajóia e a União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas (UFACPPC), onde as partes têm firmado o compromisso de colaboração, sublinhando a necessidade de medidas concretas, nomeadamente a elaboração de um plano de acção para o bairro e a definição de uma estratégia de acção conjunta.”

Das medidas já iniciadas, o IHRU destaca ainda no mesmo comunicado “o diagnóstico de caracterização dos agregados residentes em construções ilegais no Bairro, realizado pela Faculdade de Arquitetura de Lisboa (FA), com o apoio da Associação Base Apelo Comum e do Movimento Vida Justa.” Estes trabalhos encontram-se ainda em curso, “prevendo-se a sua conclusão até ao final do primeiro trimestre de 2025.” 

O IHRU, promoveu ainda uma intervenção de limpeza no Bairro, que incluiu a desmatação e a abertura de vias de circulação, para reduzir riscos e melhorar as condições de segurança, facilitando possíveis evacuações em situações de emergência. 

Quanto ao Plano Director Municipal (PDM), o IHRU declara que “aguarda a aprovação da revisão deste instrumento para definir a futura utilização do terreno, prevendo-se que poderá ser afecto à construção de habitação destinada a arrendamento acessível.”

O instituto destaca ainda no comunicado que “a fim de aumentar a oferta pública de habitação em arrendamento acessível em Almada, tem em construção mais 600 habitações, para dar resposta às famílias que não têm capacidade de aceder a uma habitação no mercado livre.”, e que este é um investimento no âmbito RE-C02-i05 – Parque público de habitação a custos acessíveis, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e União Europeia (NextGeneration). 

O bairro de Penajóia é um bairro autoconstruído no Pragal, cujos moradores se encontram sem luz, água ou saneamento básico. De acordo com um comunicado enviado às redacções pelas associações e colectivos solidários com o Penajóia em Junho de 2024, este é “bairro construído, num terreno abandonado há décadas, propriedade do IHRU, que desde a pandemia cresceu ainda mais para albergar muitas famílias que ficaram sem quaisquer alternativas habitacionais”. No mesmo comunicado calculava-se existirem “cerca de 160 agregados familiares a morar no bairro, num total de 350 pessoas”, “entre eles, encontram-se muitos menores (cerca de 60 crianças, seis bebés recém-nascidos, 17 adolescentes) e mais de 20 pessoas idosas, doentes crónicos e mulheres grávidas.”

Os moradores têm considerado “lamentável a falta de diálogo do IHRU” e a “falta de transparência em relação aos relatórios técnicos e levantamentos que a Câmara Municipal de Almada tem estado a efectuar ao longo dos meses”, denunciando a falta de um plano de realojamento, que “não parece estar na ordem do dia ou, pelo menos, não é do conhecimento dos moradores”.

A CMA, tem afirmado ao longo do tempo que “este é um assunto de única responsabilidade do IHRU, uma entidade pública com responsabilidade na área da habitação”, pois o bairro encontra-se construído em terrenos que lhe pertencem, tendo a autarquia alertado o instituto várias vezes, desde 2023, para a sua existência e crescimento, “um problema ao qual o instituto não tem dado qualquer resposta”.

Em Setembro de 2024, a CMA afixou nas casas do bairro editais de contraordenação, por falta de licenciamento dessas construções, levando a Comissão de Moradores do bairro a apelar em carta aberta a Inês de Medeiros, para que não criminalizasse “as vítimas da crise da habitação”, que afecta Portugal e o concelho de Almada. A carta também enviada às redacções, foi subscrita pelos colectivos e associações presentes no bairro.

“Está o município a tentar dar respostas dignas, a acabar com um dos maiores bairros precários das terras do Lelo, a fazer política de habitação em todas as frentes, e temos uma entidade que não responde”, afirmou Inês de Medeiros em 16 de Dezembro, em relação às várias tentativas da CMA em contactar o IHRU, que não obriveram resposta.

Já na reunião da autarquia realizada a 6 de Janeiro, Inês de Medeiros reafirmou que a CMA tem “estado sempre a acompanhar [a situação no bairro], temos estado em todas as reuniões em que nos chamam, mas não nos podemos substituir ao dono do terreno”. 

Na última reunião camarária realizada a 21 de Janeiro, quando inquirida pelo BE sobre a falta de água e electricidade no bairro de Penajóia, a autarca afirmou que “levámos água e electricidade ao 2º Torrão porque houve um acordo com os proprietários do terreno. Não tenho dúvidas que a maior parte daquelas pessoas estejam em situação extremamente precária, porque alguém lhes está a vender um sonho que não se irá concretizar”, aludindo ao facto da rapidez com que o bairro cresceu e à semelhança dos materiais empregues em todas as construções. “A questão primordial é o IHRU assumir as suas responsabilidades na gestão do território e em relação aquelas pessoas.”, salientandou, informando ainda que esta semana estava agendada mais uma reunião com o instituto sobre o assunto.

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