Taxa Turística em Almada aprovada por maioria

A proposta da Câmara Municipal de Almada (CMA) sobre os termos em que a taxa turística será implementada foram aprovados na sua reunião extraordinária e privada, realizada dia 29 de Outubro. A favor votaram o BE e o PS (6 votos), e contra o PSD e a CDU (5 votos).

O Almada Online teve acesso a este documento, onde é explicado que esta taxa será cobrada num modelo de preço por pessoa por noite, do seguinte modo: estabelecimentos de alojamento turístico: 2 € (máximo de 5 dormidas por pessoa); parques de campismo e caravanismo: 1,5 €, dos quais 0,5 € reverte a favor dos parques – como forma de beneficiar os parques que necessitem melhorar as suas condições, e tendo em conta o pressuposto que nos parques de campismo o perfil de hóspedes é mais jovens, ou com baixos rendimentos.

A Pordata, no Inquérito à Permanência de Hóspedes na Hotelaria e outros Alojamentos, avança com o rácio de 198 dormidas por cada 100 habitantes, em 2022, no concelho de Almada. Tendo em conta os dados do INE no últmo Census de 2021, seriam 177.400 os habitantes no concelho. O total de dormidas por ano em Almada, tendo em conta estes dois valores, seria de 232,452, pecando este número por defeito, pois nos últimos anos a população do concelho aumentou. Caso a dormida fosse a 2€, a aplicação da taxa traria ao município 464,904€ por ano, e caso fosse 1,5€, seriam cobrados 348,678€. Estes são valores apenas estimativos, para que se possa ter uma ideia do dinheiro em causa. Almada tem neste momento 1.700 registos de Alojamento Local (AL).

A taxa terá incidência em estabelecimentos hoteleiros (hotéis, pousadas, hotéis-apartamentos), aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turísticos (resorts), empreendimentos de turismo de habitação, empreendimentos de turismo no espaço rural, alojamento local, e parques de campismo e caravanismo. Não será cobrada a crianças com idade até 12 anos, inclusive. Serão também isentos hóspedes que se encontrem alojados nos empreendimentos turísticos por expressa determinação de entidades públicas, decorrente de declaração de emergência social ou da protecção civil, incluindo outras situações por expressa determinação da Câmara Municipal de Almada.

A medida será incluída no “Regulamento das taxas do município de Almada”, que se encontra a ser revista, não se sabendo se a nova versão será aprovada, sendo assim impossível determinar a data em que a taxa turística entrará em vigor. Caso não seja aprovado este regulamento, a taxa turística não entrará em vigor até nova solução que a regule.

Antes disso, o regulamento irá a consulta pública, voltará à CMA na sua redacção final, e caso seja aprovado carece ainda de aprovação em Assembleia Municipal.

Se for aprovado, Almada irá juntar-se a mais de 30 municípios portugueses que já aplicam esta taxa, que está longe de reunir consenso e tem gerado polémica, com os principais representantes do sector do turismo a criticar a sua utilização. A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), tem apelado à “transparência na utilização dos fundos turísticos provenientes da cobrança das taxas”, e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), manifesta-se contra esta taxa e defende, em alternativa, a adopção do IVA turístico.

Em Almada, a medida também não foi consensual, sendo no entanto aprovada por maioria. O Almada Online consultou as várias forças políticas representadas na CMA, e quis saber o porquê dos seus votos.

Reacção dos partidos

O Bloco de Esquerda (BE) em comunicado enviado às redacções declara que, “esta é uma proposta antiga do Bloco de Esquerda em Almada, tendo já sido apresentada pela vereadora Joana Mortágua desde 2019, até agora chumbada com os votos contra de PS, PSD e CDU. Perante a pressão do Bloco e a realidade concreta do concelho, há finalmente um entendimento sobre a necessidade de avançar com a Taxa Turística.”

Acrescenta ainda que “é justo que o turismo também contribua para o orçamento municipal e pague a sua parte face aos impactos desta actividade na sobrecarga nos serviços de recolha do lixo, no ambiente e sobre os preços de bens e serviços locais, acentuando desigualdades económicas entre as comunidades locais. O Bloco de Esquerda afirma que a taxa turística deve financiar investimentos municipais em habitação acessível, sendo Almada um dos concelhos mais afetados pela especulação imobiliária.”

No entanto, o valor cobrado por esta taxa só pode ser alocado a sectores ligados ao turismo, visto ser uma taxa, e não um imposto. É isso que tem sido feito em todos os municípios portugueses que já a aplicam.

O vereador eleito pela CDU na CMA, António Matos, explicou ao Almada Online o sentido do voto desta força política. Não foi por estar “por principio contra a criação de uma taxa turística, mas porque esta proposta concreta não reunia condições para merecer um voto consciente favorável. Sobretudo por dois motivos. O primeiro, porque a criação de uma taxa como esta, com o objectivo de recolher verbas para aplicar na qualificação dos sectores mais ligados à procura turistica, deve estar suportada por um estudo financeiro que justifique a cobrança de um valor concreto, e forneça os cenários financeiros resultantes dessa proposta concreta O “estudo” que nos foi apresentado consideramo-lo insuficiente, porque faz um levantamento da aplicação da taxa turistica de Norte a Sul do país, e é verdade que adianta alguns valores da receita prevista, mas a forma como apura esses valores não se enontra minimamente justificada. Aponta-se o número de dormidas que actualmente se verifica, e um futuro com 80% das actuais dormidas. O que a presidente solicitou, foi que adiantássemos o valor da taxa turística para Almada, sem futuros cenários possívéis. Considerámos que deveria ser apresentada a conclusão com vários cenários concretos, e isso não foi feito.” O segundo grande motivo prende-se com o valor “da taxa turistica que se propõe de 1,5€ para todas as dormidas em parques de campismo, não distinguindo entre privados e associativos. É uma grande injustiça a aplicação da taxa desta forma, até porque a proposta apresentada para os parques de campismo é apresentada para todas as noites, enquanto que em hotéis e alojamentos locais é no máximo de cinco noites. Atendendo aos meios sociais de onde provêm as pessoas que frequentam os parques de campismo, não achamos justo. Sabe-se também que há muitas pessoas que ali pernoitam por mais tempo que seria possível, por motivos que se prendem com a crise na habitação. A aplicar aos parques de campismo, nunca deveria ser em todas as noites, mas de uma forma idêntica aos hotéis e alojamentos turísticos. Achamos que actualmente, dado o cenário social e económico, não se deve aplicar a taxa turistica aos parques de campismo. Há outras questões mas são menores.” António Matos conclui, declarando que “a CDU não é contra a taxa turística por principio. É contra esta proposta, na sua actual fase de desenvolvimento. Poderá haver desenvolvimentos futuros que conduzam a votações diferentes.”

O PSD, tem mudado a sua opinião em relação a esta matéria ao longo dos anos. No mandato autárquico de 2017-2021, esteve sempre contra todas as propostas apresentadas pelo BE sobre esta temática. Em 2024, quando o Bloco levou a implementação da taxa turística a debate, Nuno Matias, vereador do PSD que detém o pelouto do turismo, garantiu haver um consenso generalizado sobre a medida, afirmando que as propostas do Bloco eram redundantes, uma vez que os serviços municipais de Turismo já se encontravam a trabalhar nesse sentido. Na reunião de 28 de Outubro, Miguel Salvado, em substituição do vereador Nuno Matias, afirmou em nome da sua estrutura concelhia, ser contra a taxa turística.

Paulo Sabino, presidente da concelhia de Almada do PSD, esclareceu em comunicado enviado ao Almada Online que “o PSD Almada opõe-se veementemente à criação de uma taxa turística no concelho de Almada. Esta medida, já aprovada pela Câmara e que será em breve votada na Assembleia Municipal, impõe um encargo adicional aos nossos visitantes, num momento em que o concelho precisa de medidas que estimulem a actividade económica, tornando Almada mais competitiva e atractiva. Almada é já caracterizada por um volume excessivo de taxas que tornam a gestão local burocrática e onerosa, dificultando a vida dos cidadãos e das empresas. Esta carga financeira adicional afasta investimentos e limita o progresso. O desenvolvimento do município é, lamentavelmente, lento e insuficiente, ficando aquém do seu verdadeiro potencial e deixando sectores estratégicos sem o dinamismo e infraestruturas necessárias.” Acrescentou ainda que “para o PSD Almada, esta taxa turística é apenas um pretexto para aumentar as receitas da Câmara, criando uma barreira adicional para um sector que poderia impulsionar a criação de emprego e o desenvolvimento económico do concelho. Não identificamos uma pressão turística que justifique esta medida, e apelamos ao bom senso da Câmara Municipal para reconsiderar esta proposta, envolvendo a comunidade e os agentes locais, numa discussão aberta e transparente. Afinal, a assinatura do Município é ‘Almada – Território de Muitos’, e não queremos que se transforme em ‘Almada – Território de Poucos’.

A presidente da CMA, Inês de Medeiros (PS), expressou a sua posição relativamente a este assunto na reunião camarária de 2 de Outubro deste ano, dizendo que “Nunca houve oposição à taxa turística, havia era poucos dados. Todo o tipo de equipamento turístico será abrangido AL, hotéis, parques de campismo.”

A taxa turística noutras cidades

Aveiro foi a primeira cidade portuguesa a cobrar taxa turística de dormida, entre Janeiro de 2013 e Abril de 2014, mas não obteve sucesso e foi descontinuada. 

Lisboa é a região do país a receber mais hóspedes e dormidas e, consequentemente, ocupa a primeira posição do ranking nacional, com maior receita angariada com a taxa turística, aumentada para 4€ em Setembro. Até 31 de Julho deste ano Lisboa, que tributa as dormidas desde 2016, obteve 25,3 milhões de euros com as taxas turísticas. O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) prevê que este ano o município encaixe 36 milhões de euros com esta taxa. O novo polo cultural dos painéis de Almada Negreiros, teve o seu custo suportado pela receita da taxa turística.

No Porto a taxa turística é cobrada desde Março de 2018, para criar receita, e para “mitigar a pegada turística que se verifica na habitação, na limpeza e na mobilidade”, assinalou o autarca Rui Moreira, quando a medida arrancou. De Janeiro a Abril de 2024, o Porto arrecadou 6,6 milhões de euros, qualificando de “muito positivo face aos 5,8 milhões de euros de 2023” em igual período, o que se traduz em mais 13,8% de receitas. Contas feitas, a taxa gerou 19,2 milhões de euros em 2023, mais 4,2 milhões do que em 2022.

Sintra começou em 2019 a cobrar uma taxa de 1€ aos hóspedes dos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, que actualizou para 2€ em 2023 por dormida e por hóspede, até ao limite de três dormidas consecutivas. Até 30 de Junho de 2024, cobrou 550.461 euros, antecipando até ao final do ano uma receita de um milhão de euros. 

Em Vila Nova de Gaia, a taxa turística, que actualmente ronda os 2,5€, está em vigor desde 2018, tendo a autarquia facturado 1,8 milhões de euros em 2023 e 920.671€ no primeiro semestre deste ano. Cascais estima arrecadar mais de 3,2 milhões de euros em 2024, com a sua taxa turística de 2€.

Braga, Póvoa do Varzim, Coimbra, Mafra, Óbidos, Faro, Vila Real de Santo António, Portimão, Lagoa, Albufeira, Olhão, Oeiras, Cascais, Caminha, Maia, Amarante, Sintra, Setúbal (desde Setembro), Funchal (a partir de Outubro), Santa Cruz (Madeira), Loulé (a partir de Novembro), são algumas das cidades portuguesas onde é cobrada taxa turística.

Até Maio deste ano, Portugal recebeu 11 milhões de turistas (+5,3%), responsáveis por 28 milhões de dormidas (+4,4%), apontam dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

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