Facturação da água no concelho ultrapassa os custos do serviço

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, afirmou esta Quarta-Feira, 8 de Julho, que, em Almada, “não têm sido feitos os investimentos necessários” no sistema de abastecimento de água, defendendo que o município deve recorrer aos fundos disponíveis para reduzir perdas e modernizar as infraestruturas.

Em declarações aos jornalistas à margem da inauguração da nova Estação de Água para Reutilização (ApR) de Vilamoura, Maria da Graça Carvalho sublinhou que, em Almada, “os serviços municipais são os responsáveis pelo sistema de água” e considerou que a falta de investimento é “evidente”.

A ministra referiu que existem verbas disponíveis através dos programas operacionais do Sustentável 2030, mas salientou que é necessário apresentar candidaturas para aceder ao financiamento.

“Existe financiamento nos vários programas operacionais no Sustentável 2030, mas é preciso concorrer. É preciso fazer as propostas, negociar e depois lançar os concursos. É assim que se consegue preparar o futuro”, afirmou.

Como exemplo, apontou os investimentos em curso noutras regiões do país, referindo que no Alentejo inaugurou, na Terça-Feira, duas estações de tratamento concluídas “num ano e pouco”.

Segundo a ministra, o Alentejo tem actualmente 568 milhões de euros em investimentos na área da água, entre obras em execução, concluídas ou em fase de concurso.

“Há um esforço muito grande de planear, de investir, de procurar fundos e é isso que é necessário todos fazerem”, disse.

A governante acrescentou que tanto a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) como a Águas de Portugal já contactaram o município de Almada para disponibilizar apoio técnico.

“Nós estamos disponíveis e a Agência Portuguesa do Ambiente e as Águas de Portugal também contactaram o município de Almada para ajudar a fazer este esforço”, afirmou.

A ministra insistiu que é necessário “planear”, “diminuir as perdas”, que classificou como “muito altas” no município, e investir nas infraestruturas para responder aos desafios futuros.

Sustentou ainda que a receita obtida através da facturação da água no concelho ultrapassa os custos do serviço, considerando existir “uma margem para investir”, mesmo sem recurso a fundos comunitários.

Questionada sobre as críticas da autarquia de que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não previu verbas para este tipo de investimentos, a ministra rejeitou essa leitura.

“Está no Sustentável 2030, temos mais de 400 milhões de euros, nunca concorreram”, afirmou.

Maria da Graça Carvalho deslocou-se esta Quarta-Feira ao Algarve para inaugurar a Estação de Água para Reutilização (ApR) de Vilamoura e lançar a primeira pedra da construção da dessalinizadora, em Albufeira, obra que está em curso desde Abril passado, terminando a visita com a inauguração da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Albufeira Poente.

Autarquia quer implementar restrições ao uso da água

A Câmara de Almada vai proibir alguns gastos de água não essenciais para restabelecer as reservas e pondera fechar alguns equipamentos não essenciais, anunciou ontem, 7 de Julho, a presidente, Inês de Medeiros, esperando que no prazo de “duas a três semanas” seja possível ultrapassar sucessivas falhas de abastecimento no município.

“Vamos ter que ser ainda mais rigorosos e proibir mesmo qualquer rega, não é apenas a pública, a privada, para ver se no espaço de duas semanas, três, conseguimos recuperar alguma folga”, afirmou Inês de Medeiros, em declarações à Lusa.

A autarca socialista falava após mais uma reunião com os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) para debaterem a situação no concelho.

Medeiros disse ainda que já está “em marcha todo um sistema de distribuição de água por cisterna para as zonas mais críticas, para poder fornecer água às populações, naturalmente garantindo sempre o fornecimento de água aos equipamentos mais frágeis”.

Isto acompanhado do lançamento de “uma grande campanha de fiscalização” a tudo o que seja “desvio indevido de água”, que “também aumentou muito”, acrescentou.

Até ao fecho desta notícia desconhece-se qualquer sistema de distribuição de água à população, sem ser as mencionadas aqui.

Armazenamento de água no concelho em 10%

Em declarações à TSF, Inês de Medeiros afimou que percebe “a inquietação e a revolta que as pessoas estão a sentir. Neste momento, o importante é que as pessoas possam estar devidamente informadas”, adiantando que essa informação”será feita pelos canais habituais da câmara e também zona a zona, sempre que possível, junto da população”. Referindo que o “essencial” é ter “previsibilidade”, a autarca fala na necessidade de “uma informação em permanência”.

“Estamos a pensar partilhar com as pessoas uma espécie de dashboard para que percebam em que medida estamos a conseguir atingir o objectivo de aumentar as nossas reservas”, afirma, vincando que a situação é muito complicada.

O município não tem água em profundidade e as reservas que possuía diminuíram com as ondas de calor e com o aumento do consumo fora do normal.

“[As reservas] estão a aproximar-se dos 10%, o que é claramente insuficiente. A margem de segurança significa que nós temos que, pelo menos, chegar aos 30%, 40%”, adianta, sublinhando a importância para a população em “acompanhar a evolução dessas reservas para que, com toda a transparência, entenda o esforço que o município está a fazer”.

A autarca de Almada reafirma que o plano de contingência do município para fazer face a esta situação contempla restrições e proibições no uso de água para situações não essenciais, como regas de jardins e abastecimento de piscinas, e aumento da fiscalização para reduzir usos abusivos, ao mesmo tempo que já estão em curso outras medidas para ultrapassar este problema.

“Temos de fazer novos furos, novos pontos de captação, até porque estamos com um problema maior: muita da nossa água vem do Seixal e o Seixal não tem sido muito colaborante nesta matéria, já de há um ano para cá, mas estou certa de que agora, conversando com o senhor presidente do Seixal e, perante esta situação de emergência, vamos conseguir encontrar uma solução”, acredita, agradecendo a Sesimbra e ao Barreiro, que “se disponibilizaram para fornecimento de água”.

“Também o poderemos fazer com a Moita, que estava só a analisar os seus próprios níveis, mas eles normalmente têm muita água”, acrescenta.

Nestas declarações à TSF, Inês de Medeiros lamenta ainda as palavras “absolutamente infelizes” da ministra do Ambiente, que remeteu a responsabilidade pela situação para o município e serviços municipalizados de água, referindo que não tinha recebido qualquer pedido de apoio.

“Nunca escondemos que temos uma infraestrutura muito envelhecida, é um problema real que existe em Portugal e, se a senhora ministra está muito preocupada – e ainda bem que está preocupada com isso -, então, deixe-me dizer que no PTRR não há uma linha para esse efeito”, atira, argumentando que foi proposto que “houvesse linhas de financiamento sobre essa matéria”. “Mas não está lá nada”, vinca.

Considerando que “é um hábito deste Governo, quando não tem soluções, responsabilizar os autarcas”, Inês de Medeiros pede que a tutela “arranje fundos aos quais os municípios se possam candidatar para, de forma mais célere e mais eficaz, fazerem obras, que são muitíssimo dispendiosas”.

Moradores, comerciantes e cidadãos promovem esta Quarta-Feira, pelas 19h45 um cordão humano silencioso, como protesto para a recorrente falta de abastecimento de água na Costa da Caparica e em outras localidades do concelho de Almada.

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