A desgraça da deputação

Pondere também o leitor quão absurdo é que a dita assessora do CDS-PP seja também deputada municipal em Almada por um outro partido e, além disso, tenha por hábito dar consistentemente o seu apoio às propostas de um terceiro. Estamos perante uma verdadeira tripla no totobola partidário.

É chato, mas a política é mesmo assim. Uma assessora do CDS-PP na Assembleia Municipal de Lisboa, a Sra. Beatriz Ferreira, foi apanhada por câmaras de televisão, com uma deselegância que não surpreende, num comentário infeliz, por muitos considerado insultuoso, sobre o concelho de Almada. Numa verborreia que certamente desejaria manter privada, a dita assessora do CDS-PP na Assembleia Municipal de Lisboa, que acumula também funções de deputada municipal por outro partido em Almada, recomendou a um dirigente desse outro partido, acabado de chegar ao nosso concelho, “cuidado com as carteiras”. Mas se muitos Almadenses consideraram estas palavras ofensivas e vaticinaram a suspensão da “carreira” política da assessora, do Largo do Caldas não chegou qualquer reacção. A Sra. não só parece não ter caído em desgraça entre os centristas, como procurou defender os seus comentários com um conjunto atabalhoado de frases feitas sobre a criminalidade em Almada. Só nos resta concluir que as suas palavras poderão até ter sido feitas em deputação do CDS-PP. Mas pondere também o leitor quão absurdo é que a dita assessora do CDS-PP seja também deputada municipal em Almada por um outro partido e, além disso, tenha por hábito dar consistentemente o seu apoio às propostas de um terceiro. Estamos perante uma verdadeira tripla no totobola partidário.

Já aqui escrevi que “numa época de crise em que, simultaneamente, os sentimentos de insegurança e de impunidade se exacerbam, garantir a segurança e a tranquilidade das nossas comunidades deve ser uma prioridade maior dos agentes políticos”. Foi nesse sentido que assumi a defesa convicta da construção das muito aguardadas novas instalações da GNR no Monte de Caparica. Este seria um passo muito importante para fortalecer a infraestrutura de segurança das nossas Freguesias e do concelho de Almada.

A defesa da segurança das populações é uma causa digna. O que não é digno é lançar um estigma sobre as populações de Almada em geral e de alguns dos nossos bairros em particular. Esta é uma atitude indigna, sobretudo, de quem recebe contrapartidas pagas pelo erário público para exercer funções políticas.

Mas estes não têm sido dias felizes para a nossa classe política. Num outro caso que suscita estupefacção, foram recentemente aprovados os orçamentos municipais de Almada, nomeadamente da Câmara Municipal, da empresa de estacionamento WeMob e dos SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento. Nesse outro momento de infeliz deputação, aquelas aprovações resultaram ensombradas pela participação na votação de um prestador de serviços do Município, concretamente, com contrato com os Serviços Municipalizados desde Agosto de 2022, o Sr. Gonçalo Fernandes.

Importa referir que a Lei determina como padecendo de inelegibilidade especial “os profissionais liberais em prática isolada (…) que prestem serviços ou tenham contrato com a autarquia não integralmente cumpridos ou de execução continuada” e que incorrem em perda de mandato os autarcas que “após a eleição, sejam colocados em situação que os torne inelegíveis”.

São hoje públicas e notórias as dúvidas de muitos sobre a legitimidade da aprovação dos orçamentos municipais para a qual contribuiu o voto favorável de um prestador de serviços do Município, sobre o qual recaem dúvidas de incompatibilidade. A bem da transparência e da imagem pública do Poder Local, melhor teria sido que o eleito em referência não tivesse participado na decisão ou que da sua intervenção tivessem sido retiradas consequências pelo partido que, ao invés, o considera deputável.

A criatividade da nossa classe política tem também sido motivo de chacota. Chegou-me recentemente informação de um contrato de prestação de serviços firmado entre um vereador socialista e uma ex-autarca de outro partido, a Sra. Aurora Moreira, para o exercício de funções de secretariado nos Serviços Municipalizados de Almada. Tenho muitas dúvidas sobre se se deve alegar qualquer “ausência de recursos próprios” para a celebração de um contrato no valor de mais de 70 mil euros para o exercício de funções de secretariado ao longo de quase 3 anos. Não haverá no Município alguém capaz de exercer funções de secretariado sendo, por isso, necessário adjudicar um contrato de prestação de serviços?

A deputação dos cidadãos, no exercício de quaisquer funções, mas sobretudo nas do Poder Local, exige proximidade, seriedade e rigor. Os casos aqui relatados podem valer pouco no sentido estritamente individual, mas são reflexo de um ecossistema de impunidade em que cada um faz o que quer. Além dos normativos legais, devem também ser tidas em conta as regras do elementar bom senso. Terão todos ensandecido?

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David Cristóvão

Eleito do PSD na Assembleia da União de Freguesias de Caparica e Trafaria