Almada continua sem Orçamento aprovado para 2025

O Orçamento da Câmara Municipal de Almada para 2025 foi reprovado pela Assembleia Municipal com os votos contra do PSD, do CDS-PP, da CDU, do Bloco de Esquerda, e do Chega.

A louvável oposição do PSD na Assembleia Municipal, contrastou com o apoio inequívoco dado ao Executivo PS pelo Vereador que elegeu, o Sr. Nuno Matias, – sempre tão prestável para com os socialistas – e marcou o fim de uma coligação que, como aqui sempre defendi, retirou mais do que acrescentou aos Almadenses.

É hoje inquestionável que um bloco central, que ninguém escrutinou nem aprovou, nos retirou a todos a possibilidade de construirmos uma alternativa não socialista sólida para governar Almada com uma visão de esperança e um projeto de futuro.

O voto contra do PSD Almada na votação do Orçamento para 2025 surgiu depois de sete anos consecutivos de muitas cedências, a que o PS não correspondeu com a concretização de propostas que entendemos serem fundamentais implementar já em Almada – como a redução da taxa do IMI para 0.30; da participação municipal no IRS para 2.5%; a criação de uma “Agência de Investimento Local” e a atração de fundos privados por forma a dinamizar a economia; a criação de novos fogos habitacionais para jovens e a ampliação da Escola Presidente Maria Emília (já prevista e nunca executada); o reforço efetivo das verbas na higiene urbana e na sua operacionalização; a eficiência operacional do município e dos quadros de pessoal; ou a revisão das tarifas de água e saneamento municipais. Noto que, além destas, muitas outras propostas do PSD foram ficando pelo caminho nos últimos sete anos.

Aliás, os últimos sete anos foram uma oportunidade perdida para Almada. Ano após ano, o PS da Sra. Inês de Medeiros – que sempre se comportou como uma verdadeira baronesa que tudo quer e tudo pode – foi brindando os Almadenses com promessas faraónicas que nunca cumpriu.

O PS repetiu até à exaustão as promessas da Cidade da Água e do Ginjal (cujas maquetes recuperou aos comunistas sem apelo nem agravo) e a fraude política do Innovation District (outra maquete para Almadense ver). Não existiu, em sete anos, qualquer visão, estratégia, ou plano director – nem sequer Plano Director Municipal revisto, passada quase uma década de inação à sombra de um pé de couve.

Do PRR, nem um cêntimo está executado – o trabalho deste Executivo é uma treta em que já ninguém acredita e o PSD cansou-se de esperar. Resta saber qual será o montante de verbas do PRR perdido por incompetência da gestão municipal do Partido Socialista.

É legítimo que os Almadenses se perguntem agora pelo que irá acontecer perante o chumbo do Orçamento. A resposta é simples – os salários e restantes regalias dos trabalhadores estão assegurados pelo Orçamento do Estado, a despesa pré-aprovada em planos plurianuais poderá ser executada, e a restante despesa terá de ser executada mediante os duodécimos que decorram do Orçamento de 2024, que até era superior ao previsto para 2025.

Não há, neste chumbo, nenhum drama. É uma criancice, portanto, a reação da Sra. Inês de Medeiros e do PS, que acusam a oposição de bloquear a governação da Câmara e que até utilizaram os recursos do município para fazer a propaganda do Partido Socialista – a gravação e divulgação de vídeos com recursos do município não só é eticamente reprovável como demonstra que o chumbo do orçamento não bloqueou a autarquia, caso contrário, não haveria meios para gravar e divulgar os ditos vídeos de propaganda (o mesmo acontece com a revista do município – aguardo ansiosamente pela próxima edição propagandística protagonizada pela Baronesa-Presidente-Sol do município, a Sra. Inês de Medeiros, que aparece sempre na capa).

Quanto ao caminho para uma hipotética aprovação de um novo orçamento para 2025 ele é também simples. Apesar de não ser crível que o PS seja capaz de executar os compromissos que o PSD lhe exige para viabilizar o Orçamento, o PSD mostrou-se sempre aberto a dialogar e a apresentar propostas que permitam enriquecer o documento e a governação do município.

Infelizmente, do alto da sua postura de quem tudo sabe e tudo manda, é público que a Sra. Inês de Medeiros se tem mostrado intransigente e que recusou aceitar o pacote de propostas que lhe foi apresentado – neste caso, a Sra. Baronesa e o PS quererão, muito provavelmente, virar-se para aqueles que têm sido os parceiros preferenciais do PS na governação do país, nomeadamente o Chega ou, no limite, o Bloco de Esquerda. É com estas forças anti-democráticas que o PS tem firmado os seus principais acordos na Assembleia da República e é natural que o faça também em Almada. Veremos se a ligação e afinidade umbilicais que estes três partidos têm mantido no panorama nacional dará frutos também na nossa terra.

Como bem disse o Presidente do PSD Almada, o Sr. Paulo Sabino, que desde a sua reeleição tem tido uma prestação exemplar, foi a Presidente da Câmara, ao ignorar as propostas do PSD, quem decidiu o chumbo do Orçamento. É também a Presidente da Câmara quem agora tem a responsabilidade de reverter este chumbo – por muito que se recuse a aceitar a realidade e que queira forçar a oposição democrática a ceder aos seus caprichos – não nos vergaremos porque só dependemos de nós próprios e só respondemos perante os Almadenses. Garantidamente.

Nota póstuma:

Faleceu no dia 25/01 um protagonista extraordinário do Poder Local Democrático no nosso concelho e, em particular, nas Freguesias da Caparica e, muito em especial, da Trafaria. O António Oliveira foi autarca da CDU e trabalhador da Junta de Freguesia da Trafaria, tendo assumido as funções de Presidente em substituição da União de Freguesias no mandado de 2017 a 2021.

No exercício dos nossos mandatos, debatemos política várias vezes e discordámos quase sempre – outra coisa não se esperava de quem representava visões tão diferentes para a sociedade. Serviu sempre a comunidade e as populações com uma dedicação inabalável.

O Oliveira era um homem honrado, de valores e princípios, sábio como poucos, e fará falta.

Aqui deixo a minha homenagem e as minhas condolências à sua família, aos seus amigos, e aos seus camaradas.

Almada Online, Crónica, David Cristóvão, Opinião, PSD