Almada | Documentos em Consulta Pública
As consultas públicas são processos em que todos os almadenses podem participar, permitindo uma cidadania mais activa e, alargando debates sobre assuntos que têm repercussões nas suas vidas. Saiba aqui que documentos estão em consulta pública no concelho de Almada neste momento
Com vista a envolver os cidadãos nos processos de tomada de decisão, a participação pública tornou-se, sobretudo nas últimas décadas, um mecanismo bastante utilizado na elaboração de políticas públicas. Por participação pública entende-se, neste caso, um espaço aberto à participação dos munícipes ou cidadãos, ou seja, todos nós.
As consultas públicas ampliam as discussões e fazem com que as decisões tomadas a respeito da formulação e definição de futuras políticas públicas tenha uma participação mais activa da sociedade.
Ao nível nacional, existem, também, instrumentos que aproximam o cidadão das tomadas de decisão permitindo uma participação activa e informada acerca de temáticas e legislação relevantes do dia-a dia.
Actualmente encontram-se em fase de consulta pública no concelho de Almada três documentos. Participe, informe-se e, dê o seu contributo se assim o desejar.
Até 29 de Agosto, está aberto o início de procedimento de elaboração do Regulamento de Apoio ao Arrendamento do Município de Almada, aprovado em reunião da Câmara Municipal de Almada a 7 de Agosto 2023. Os interessados poderão demonstrar a sua intenção através de requerimento dirigido à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada, que poderá ser enviado por via eletrónica para o endereço almadainforma@cm-almada.pt, por entrega presencial nos balcões de atendimento dos Espaços Cidadão do Município de Almada ou ou por correio postal, para Câmara Municipal de Almada; Paços do Município, Largo Luís de Camões, 2800 -158 Almada, até ao termo do prazo indicado.
Também até 29 de Agosto, está aberto o início de procedimento de Alterações ao Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação – Habit’Almada, aprovado em reunião da Câmara Municipal de Almada a 7 de Agosto 2023. A constituição como interessados e a apresentação de contributos para a alteração do regulamento processa-se através de requerimento, a dirigir à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada, que poderá ser enviado por via eletrónica para o endereço almadainforma@cm-almada.pt, por entrega presencial nos balcões de atendimento dos Espaços Cidadão do Município de Almada ou, ou por correio postal, para Câmara Municipal de Almada; Paços do Município, Largo Luís de Camões, 2800 -158 Almada, até ao termo do prazo indicado.
Até dia 8 de Setembro, encontra-se em consulta pública o Regulamento do Conselho Municipal do Desporto de Almada, aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal de Almada a 3 de Julho de 2023. Os interessados podem apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, mediante requerimento, devidamente identificado, dirigido à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada, através do endereço de correio eletrónico gab.presidencia@cm-almada.pt, por entrega presencial nos balcões de atendimento dos Espaços de Cidadão do Município de Almada ou por via Postal para a morada Av. Dom Nuno Álvares Pereira, 67, 2800 -181 Almada.
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