Forças Policiais – lutas antigas e legítimas

A luta por melhores condições de trabalho e até de dignidade profissional, deixa mais uma vez, os agentes da PSP e guardas da GNR com os nervos à flor da pele, pois sentem que o seu esforço diário não é minimamente valorizado pelo poder e pela sua tutela que, aproveitando o estatuto e responsabilidade redobrada conferida aos elementos das forças de segurança, trata-os com desdém e remete-os para uma espécie de parente pobre da função pública.

Os homens e mulheres das forças de segurança, que arriscam a própria vida todos os dias e a todas as horas, mesmo quando obrigados e intervir fora de serviço em prol do bem-estar e segurança do comum cidadão, merecem solidariedade por parte de todos. São eles que garantem e fazem garantir, também e em muito, as normas e leis da Constituição da República Portuguesa (C.R.P.) e o Estado de Direito, tendo também uma função pedagógica e social junto dos mais vulneráveis, como os idosos e as crianças. As forças de segurança e os seus profissionais são, com toda a certeza, muito mais que uma farda e uma arma. Assim, é perfeitamente compreensível a sua luta constante por melhores e dignos salários; por mais e melhor equipamento para o exercício diário das suas funções (muitas vezes em verdadeira desvantagem em relação ao crime organizado, mais apetrechado e robusto); pela progressão na carreira; por esquadras e quartéis com condições dignas de trabalho; viaturas seguras com condições de operacionalidade; tal como pelo elementar respeito que a função de agente da autoridade deverá usufruir junto dos que defende e, dos que a tutelam.

A concentração de profissionais das forças de segurança, primeiro na Assembleia da República e depois, em jeito de solidariedade e desespero por todo o país, com os seus mais altos representantes solidários para com o classe, é sintomático de que estes homens e mulheres exigem uma mudança clara e inequívoca no tratamento e relação com a tutela, o Ministério da Administração Interna (MAI), para o futuro das forças policiais.

É um agudizar, uma panela de pressão contida há muito tempo, constantemente sinalizada e reivindicada pelos profissionais e vários sindicatos que os representam, que chegou agora a um ponto de não retorno que obriga à mudança. A atribuição de subsídio de risco aos profissionais da Polícia Judiciária a todos deve satisfazer e congratular. Esta é uma força policial considerada como das melhores do mundo em investigação criminal, o que a todos deve orgulhar. Contudo, é necessário que haja equilíbrio na distribuição dos recursos e, quer a PSP quer a GNR, merecem tratamento igual, razão pela qual os polícias estão unidos de novo numa jornada de luta.

Todos estes problemas e reivindicações por parte das forças de segurança não são excepção em Almada. Na qualidade de deputado municipal há quase 15 anos, tenho assistindo aos anseios e altos e baixos destes profissionais no nosso concelho. Já ouvi muitos desabafos de desespero, por parte de agentes da PSP e da GNR, que por vezes já não acreditam que as coisas vão melhorar, sendo que alguns até ponderam desistir de uma profissão que abraçaram com esperança e orgulho. Já vi esquadras degradadas sem água quente, onde chove; quartéis sem condições mínimas, onde o bolor se acumula nas camaratas; sindicalistas queixosos e revoltados; guardas desprovidos de assistência psicológica eficaz para a sua profissão stressante; viaturas obsoletas e avariadas; falta de profissionais especializados e acreditados para o manuseamento de reboques; falta de efectivos para cobrir toda a escala e território e, no limite, a triste realidade dos suicídios por parte de quem perdeu a esperança numa profissão que sonhou. Tudo isto testemunhei e, infelizmente, com uma melhoria ou outra aqui e ali, vejo a continuação sem um fim à vista destes problemas, algo indigno para estes homens e mulheres.

Na mesma qualidade, tenho insistido e alertado junto da Assembleia Municipal de Almada, junto da Câmara Municipal, até mesmo junto à tutela, para a necessidade de mais e melhor investimento nas forças de segurança do concelho. Um concelho onde o insuspeito RASI (Relatório Anual de Segurança Interna); apesar do PS continuar a afirmar que o problema não é tão grave como se quer fazer crer e que tudo não passa de alarmismo das forças da oposição nas quais o CDS-PP se inclui; demonstra bem a realidade dos factos, monstrando que Almada continua a ser o concelho do distrito de Setúbal com maior índice de criminalidade e, um dos mais altos do país, factor que deve ser um sinal de alerta e de preocupação, não só das forças de segurança, mas de toda a comunidade.

Neste aspecto, não posso deixar de lamentar a fraca, distante e fria prestação, que a presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, tem tido. Os crimes acontecem no concelho, na via pública contra pessoas e contra o seu património, nos lares, nas escolas, nos transportes públicos, no comércio, como se constata no centro de Almada e, não se ouve uma palavra de preocupação nem de interesse por parte da presidente da câmara, ao contrário de outros presidentes de outras autarquias, que se têm manifestado e reunido com os mais variados responsáveis, sempre que assim é necessário.

Não sei nem entendo, qual o estigma ou problema que a presidente da câmara tem com as forças de segurança e com os militares. Veja-se o caso do memorial em homenagem aos antigos combatentes do concelho, sempre adiado e metido na gaveta. Até prova em contrário, só consigo justificar um tão grande afastamento e desinteresse perante as necessidades e anseios das forças de segurança por parte de quem governa o concelho, por inquietações ideológicas. Não se ouve uma única palavra em defesa ou de apoio à PSP e à GNR.

O CDS-PP vai continuar ao lado das forças de segurança, até que as suas reivindicações sejam total e justamente satisfeitas.