Governo determina elaboração de Programa Especial da Arriba Fóssil da Costa da Caparica

A ministra do Ambiente e Energia determinou a elaboração do Programa Especial da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PEPPAFCC), que visa preservar as características geomorfológicas e as comunidades naturais naquela zona protegida do concelho de Almada e Sesimbra.

O despacho 2214/2025 da ministra Maria da Graça Carvalho, publicado hoje, 18 de Fevereiro, em Diário da República, determina o início da elaboração do PEPPAFCC pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a constituição de uma comissão consultiva com representantes de 13 entidades da administração central e dos municípios de Almada e de Sesimbra.

A elaboração do Programa Especial, que abrange uma área de 1.599 hectares, desde a Costa da Caparica até à Lagoa de Albufeira, deverá estar concluída no prazo de dois anos contados a partir de hoje, data da publicação do despacho.

De acordo com o despacho, o Programa pretende promover o “equilíbrio biológico e paisagístico” das comunidades naturais da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC) e assegurar a “salvaguarda das espécies endémicas presentes”.

A “conservação e valorização dos valores geológicos que constituem o património geológico da PPAFCC, nomeadamente a arriba fóssil e o sistema de dunas litorais e interiores, bem como os demais geossítios identificados, integrando a sua divulgação e visitação”, e a “conservação dos habitats naturais, da fauna e da flora selvagens que estão na base da designação da Zona Especial de Conservação Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira (PTCON0054)”, são outros objectivos do PEPPAFCC.

O Programa Especial da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica pretende, ainda, promover uma “boa gestão da Mata Nacional dos Medos, classificada como Reserva Botânica, dado o seu valor florístico e paisagístico excepcional, com zimbrais de Juniperus turbinata e pinhais de Pinus pinea” e o “controlo dos processos que conduzem à degradação dos valores naturais e paisagísticos, potenciando o desenvolvimento equilibrado entre as actividades económicas e os valores naturais”.

Destacam-se, ainda, os objectivos que visam promover o enquadramento das actividades humanas através de uma “gestão racional dos recursos naturais, com vista a promover simultaneamente o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações de forma sustentada, compatibilizando estratégias e regras dos diversos instrumentos de gestão territorial” e o “ordenamento e disciplina das actividades recreativas e turísticas, de forte expressão estival, de forma a evitar a degradação dos valores naturais e paisagísticos da PPAFCC”.

A Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica foi classificada pelo Decreto-Lei n.º 168/84, de 22 de Maio, devido ao seu excepcional valor geológico, geomorfológico e paisagístico. Os seus elementos de paisagem mais significativos são a arriba fóssil, formada por vários extratos sub-horizontais de rochas sedimentares, de conteúdo fossilífero e de origem fluvio-marinha (arenitos e argilas de variadas cores) e a secular Mata Nacional dos Medos, classificada pelo Decreto n.º 444/71, de 23 de Outubro, como Reserva Botânica devido ao valor do seu património florístico.

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