IP tem de apresentar projecto do túnel imerso Trafaria-Algés até final do ano

O Governo mandatou a IP – Infra-estruturas de Portugal e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para entregarem até ao final do segundo semestre deste ano (já com um novo Governo em funções) “uma proposta fundamentada que permita uma tomada de decisão relativamente ao modelo de contratação e de gestão” das novas 30 vias rodoviárias que visa desenvolver, incluindo a ligação Trafaria-Algés, que deverá ser feita por túnel, e que considera um “conjunto de projectos de infraestruturas rodoviárias prioritários.”

De acordo com o despacho do Governo publicado na passada Quinta-Feira 20 de Março, pode ler-se que “as vias de comunicação em geral, e a rodovia em particular, assumem um papel fulcral”, para “corrigir assimetrias regionais e procurar o equilíbrio de oportunidades de todos os cidadãos, independentemente do local onde vivam”, considerada “função fundamental do Estado.”

“O desenvolvimento desta rede de capilaridade territorial é indispensável ao desenvolvimento económico e ao acesso das populações a serviços fundamentais, tais como a saúde, a habitação ou a justiça. A mobilidade é factor fundamental não só para a existência de verdadeira liberdade, individual e colectiva, mas também para a própria existência de uma democracia plena, em que todos os cidadãos e contribuintes têm acesso aos serviços do Estado.”, menciona o documento.

O Governo declara como foco “potenciar a utilização das autoestradas, algumas das quais subaproveitadas, tirando partido das valências destas infraestruturas com a execução, quer pelas concessionárias rodoviárias quer pelos municípios, de novas ligações, sobretudo em zonas onde a oferta de outros modos de transporte ou as características da rede viária envolvente é limitada”, não descsurando “a relevância do fator tempo, a compatibilização da entrada em serviço dos vários grandes projectos em curso [novo aeroporto e dois eixos ferroviários de alta velocidade], o respectivo impacto nos custos directos e indirectos para o erário público, o que obriga a um planeamento e gestão rigorosa e eficiente.

Serão também ponderados, nesta definição que considera estratégica, “os eixos crónicos de falta de capacidade da rede rodoviária existente, de sinistralidade, dos estrangulamentos de mobilidade urbana, ou da necessidade de reabilitação dos activos.”

Em comunicado emitido na semana passada, o Ministério das Infra-Estruturas já tinha afirmado que, no modelo de “contratação e de gestão a adoptar”, a IP e o IMT podiam incluir “a possibilidade de desenvolvimento de algumas novas vias sobre o modelo de parceria público-privada (PPP)”.

São 32 os projectos elencados no documento que serão analisados pela IP e pelo IMT, desde a ligação Trafaria-Algés até à duplicação do IP3 entre Santa Comba Dão e Viseu, passando por outros como as novas vias entre Portalegre e Estremoz (IP2), entre Abrantes e Ponte de Sor (IC9), ou entre Lamego e Trancoso (IC26). A estes 32 projectos podem somar-se “outros que se entendam pertinentes

Se a ligação Algés-Trafaria avançar, e caso a terceira travessia sobre o Tejo em Lisboa inclua um tabuleiro ferroviário para além do rodoviário, a margem sul passa a ter o dobro das ligações a Lisboa, para além das duas pontes existentes, geridas pela Lusoponte em regime de PPP. No ano passado, de acordo com os dados do IMT, passaram pelas duas pontes 2,6 milhões de veículos.

447 milhões para novas obras

O Governo autoriza neste despacho uma verba de 446,7 milhões de euros a executar entre 2025 e 2028 pelo Orçamento de Estado

Esta nova aposta nas PPP rodoviárias engloba “mais investimento, maior participação privada com maior capacitação do Estado na gestão das concessões e um modelo financeiro sustentável para o sector”, segundo o jornal Público, que cita fonte próxima do Governo.

A adopção “de um determinado modelo”, sublinhou a mesma fonte, “não significa por si mesmo a adopção de um regime de portagem”, acrescentando que “existem actualmente vários regimes, como é o de disponibilidade e serviço devendo ser exploradas outras soluções”.

O Governo, disse ainda , “está comprometido em garantir a devida avaliação de todos os modelos de contratação e de gestão da infra-estrutura rodoviária nacional que assegurem um desenvolvimento eficaz e eficiente dos projectos, a nível de qualidade e, simultaneamente, de comportabilidade orçamental”.

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