ITI tem 120 milhões de euros para projectos na AML

O Investimento Territorial Integrado (ITI) da Área Metropolitana de Lisboa (AML), para o ciclo de programação 2021-2027, disponibiliza 120 milhões de euros até 2030, para projectos na região, e as candidaturas estão todas abertas, anunciou fonte oficial.

“Já saíram todos os avisos de abertura de candidaturas e os municípios estão na fase de apresentação de propostas”, avançou à Lusa a presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Carla Tavares (PS).

A também presidente da Câmara da Amadora salientou que “a ITI foi desenhada e trabalhada em estreita colaboração com a CCDR-LVT”, e prevê um financiamento de fundos europeus de 120 milhões de euros num investimento total elegível de 300 milhões de euros.

“A preocupação expressa diversas vezes pelos municípios foi a redução, no próximo Quadro Comunitário, para a Área Metropolitana de Lisboa, tínhamos mais de 800 milhões e agora estamos a falar de 300 milhões, no total do investimento, e uma redução da taxa de cofinanciamento, que era de 50% e agora para a área metropolitana passou a ser de 40%”, explicou a autarca, acrescentando que também “o Fundo Social Europeu reduziu substancialmente as verbas para as áreas da educação e inclusão activa”.

Nesse sentido, completou Carla Tavares, as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto asseguram, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “120 milhões para as comunidades desfavorecidas”, mantendo “um envelope financeiro para as áreas e públicos mais vulneráveis”.

Este valor, que corresponde a uma comparticipação de 40% dos projectos que venham a ser desenvolvidos na AML, “serve o objectivo principal de promover a implementação da Estratégia Regional de Lisboa AML 2030 (ERLAML2030), em complemento com outros instrumentos, da responsabilidade do Estado Central e das autarquias.”, explica a AML em comunicado enviado às redacções. 

Segundo este orgão metropolitano, “o ITI AML 2030 dá continuidade a duas décadas de implementação articulada à escala metropolitana da política de coesão da União Europeia (UE), e de resposta aos desafios locais e regionais de competitividade, inclusão e sustentabilidade.”

“Através da mobilização de entidades municipais, intermunicipais e copromotoras, serão implementados projectos conjuntos, no quadro de prioridades de investimento identificadas, articulando os referenciais estratégicos metropolitanos, regionais, nacionais e europeus.”, esclarece a AML no mesmo comunicado.

Com o processo de elaboração da Estratégia Regional de Lisboa AML 2030, a AML, “conjuntamente com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), numa experiência de articulação multinível, estabeleceu o quadro de intervenção estratégica e de programação do investimento no seu espaço territorial de intervenção, dando assim um importante impulso ao processo de preparação de um novo ciclo de fundos europeus.” 

“As ações a desenvolver, contribuirão para afirmar a região capital num quadro de valorização das pessoas e do território, priorizando áreas como a acção climática, a mobilidade urbana sustentável, o combate ao abandono e insucesso escolar ou, a redução da pobreza e da exclusão social.”, refere a AML 

Esta visão estratégica mobiliza “todos os actores para a superação dos novos e velhos desafios que se colocam à AML, lançando a região num novo horizonte de desenvolvimento e, especialmente, afirmando a sua indispensabilidade como motor de prosperidade e de coesão do todo nacional.”

A elaboração do Plano de Acção do ITI AML 2030 assentou em diversos e consecutivos momentos de auscultação, “nomeadamente no Grupo de Trabalho Metropolitano para os Fundos Comunitários, que pilotou a sua elaboração, e no Conselho Estratégico de Desenvolvimento Metropolitano (CEDM), fulcral para a articulação e coordenação das políticas na região. Neste referencial de participação foram auscultados municípios, entidades da administração central, universidades, associações empresariais, sindicatos e demais organizações que compõem os órgãos supracitados.”, acrescenta. 

A AML enfatiza que “a concretização do ITI AML 2030, pressupõe não só um compromisso de médio e longo prazo em torno da visão e do plano de acção, mas também um processo descentralizado e uma gestão e governação que se pretende transparente, sobre as diferentes responsabilidades, funções de gestão, recursos a mobilizar e resultados a alcançar, e partilhada pelos diferentes stakeholders.”

De acordo com o ITI, o plano de investimento reparte-se por vários objectivos, com verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), nomeadamente a eficiência energética, para intervenções de eficiência energética na administração pública regional e local, com 3,5 milhões de euros.

Na adaptação às alterações climáticas, são financiadas acções de protecção civil e gestão integrada de riscos, com dois milhões, e de adaptação às alterações climáticas, com 12,5 milhões, enquanto que para a conservação da natureza, biodiversidade e património natural, a dotação é de 9,8 milhões.

Na mobilidade urbana sustentável estão previstos 36,6 milhões, e no desenvolvimento integrado nas zonas urbanas, o ensino pré-escolar, básico e secundário tem disponíveis 28 milhões. A reabilitação e regeneração urbanas e a refuncionalização de equipamentos colectivos e qualificação dos espaços públicos tem 12 milhões, também do FEDER.

As verbas do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) financiam acções de inclusão activa e empregabilidade, repartidas por inclusão activa de grupos vulneráveis, com 5,8 milhões, e inovação e experimentação de âmbito territorial na área social, com 0,8 milhões. O objectivo de acesso a serviços de qualidade reserva para a promoção do sucesso educativo nove milhões de euros.

“É com este compromisso que a AML continuará a construir com os municípios, com a CCDR-LVT, e com outros actores, uma região de todos para todos. “, pode ler-se no mesmo comunicado.

O documento do Investimento Territorial Integrado da Área Metropolitana de Lisboa (ITI AML 2030) pode ser consultado integralmente aqui. 

A AML é constituída pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

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