O atraso económico português

No dizer dos seus promotores, a legislação de trabalho agora chumbada destinava-se a melhorar a produtividade, razão principal do atraso económico português. Diga-se, em abono da verdade, que esse atraso se verifica em relação aos países da Europa (nem todos) e a um punhado de outros muito desenvolvidos.

As razões são, claro, muito mais complexas e não seria a mudança na legislação laboral a resolvê-lo (provavelmente só o pioraria). 

Num relance superficial da história, é uma situação paradoxal. Portugal foi dos países que mais beneficiou com o império. Riquezas de África no século XV, especiarias do oriente no XVI, açúcar e depois ouro do Brasil, nos séculos XVII e XVIII. Isto para não falar no volfrâmio da 2ª guerra mundial, que quando acabou tinha uma Europa destruída à exceção da Suíça, Suécia, Irlanda e Portugal. Tantas oportunidades perdidas. 

Para os que mais se queixam da “destruição” provocada pela “democracia”, o “socialismo” e a “corrupção”, falta o conhecimento de que dificilmente se encontrarão 50 anos em que Portugal se tenha desenvolvido tanto e que (os outros países também se desenvolveram) tenha melhorado a sua posição relativa no contexto internacional.

Nem tudo são rosas e que há algumas comparações desfavoráveis. Olhamos para Espanha e vemos gigantes comerciais e industriais como a Zara, os grandes capitalistas portugueses, se excetuarmos a família Amorim no negócio tradicional da cortiça, dedicam-se à distribuição, outras, do velho capitalismo, a uma saúde que é parasitária dos favores dos governos e insuficiências do SNS. 

As raízes estão, claro, mais fundo, e tem sido uma questão que ocupa historiadores e economistas. Para Jaime Reis, as razões para o atraso estão principalmente na segunda metade do século XIX. Em 1860, Portugal tinha um PIB/Per capita de 86% dos países desenvolvidos, para ter apenas 45% em 1913 e 38% em 1975. Se compararmos com a França seriam 75% em 1860, 42% em 1913 e 32% em 1975. Números atuais: 69%. Para um “país destruído” é um grande salto.

Foi na segunda metade do século XIX que a Europa se industrializou a um ritmo rápido que Portugal, apesar das grandes transformações sociais e económicas do século XIX falhou. Para Miriam Halpern Pereira, a grande razão para isso ter acontecido está na dependência de Inglaterra, para a qual Portugal exportava matérias-primas, comprando produtos industriais. Outros fatores terão contribuído para esse atraso, como a estrutura fundiária de grande propriedade no Sul a partir da qual se conseguiam grandes rendimentos sem um esforço de modernização, ou a muito pequena propriedade no Norte que não permitia acumulação de recursos para o investimento. Também existia uma burguesia ainda dominada pela mentalidade aristocrática e ligada ao import/export, sem que verdadeiramente houvesse empresários prontos a correr riscos.

Jaime Reis, a cujos números recorro, tem uma visão mais otimista que eu dos primeiros três quartéis do século XX, considera que o fosso não se agravou muito, porém há que não esquecer que uma boa parte da Europa foi muito afetada pela Primeira Guerra Mundial, e quase toda ficou em ruínas depois da Segunda, enquanto Portugal teve uma participação limitada na primeira e grandes lucros com a segunda. 

Causa e resultado deste atraso foi uma industrialização tardia e incipiente, sendo Portugal um país predominantemente agrícola, durante uma grande parte do século XX. Não só era predominantemente agrícola, como tinha uma agricultura pouco mecanizada e pouco produtiva. Lembremos Catarina Eufémia, assassinada quando num grupo de ceifeiras lutavam por uma melhor jorna (pagamento diário de trabalho). Ou seja, nos anos 1950, em grandes propriedades do Alentejo, ainda se ceifava à mão, Isto apesar de na viragem do século XX ter havido um grande movimento de mecanização da agricultura, nomeadamente da ceifa. Isto leva-nos a uma questão importante, os salários. Baixos salários contribuem para que o mercado interno continue limitado e para desincentivar a modernização, para quê investir em instrumentos e processos que substituam trabalho quando este é barato?

Não é possível deixar de falar de educação e qualificações. Os que hoje se reformam são os que conheceram o fim da escolaridade obrigatória de quatro anos e o início da de seis. Isto escondia o facto de ainda haver muitos sem qualquer escolarização e de o número dos que concluíam o ensino secundário ser inferior a um em cada dez jovens.

Na população mais jovem a situação é bem diferente, a maioria completa o secundário e cerca de 40% segue para o superior. Depois vemo-los a emigrar, a razão é simples, o mercado de trabalho não acompanhou o aumento das qualificações. Quando se fazem comparações com os “países de leste”, este é um fator que por vezes se esquece, esses países davam uma outra importância à educação da população e isso nota-se na sua capacidade de crescimento. 

No passado houve países que se conseguiram libertar de situações semelhantes à de Portugal. A Dinamarca era especializada na produção do pequeno-almoço dos ingleses: bacon e ovos, hoje lidera na produção de equipamento para a produção eólica e tem uma marca tão internacional e criativa como a Lego. Mais recentemente podemos olhar para a China que há bem pouco tempo era um fornecedor de mão de obra barata e produtos (muitas vezes copiados) de má qualidade. Em poucos anos tornou-se dominante em sectores de alta tecnologia como os drones ou, muito mais importante, as viaturas elétricas. Mais relevante, conseguiu melhorar os padrões de vida da sua população.

A China não é (muito longe disso) um bom exemplo para tudo, mas haverá aqui parte da resposta. Aumentar a qualificação da economia, produzir aquilo que tem mais valor acrescentado. Em Portugal até se faz isso na indústria do calçado, porém a dependência excessiva do turismo que vive de baixos salários e baixas qualificações vai no sentido contrário. É muito liberal a ideia de que o estado não deve interferir na economia, mas é uma ideia falsa porque intervém sempre. Na China, com uma fachada socialista, mas bem capitalista e até imperialista, o estado incentivou os sectores que podiam mudar o perfil económico e isso tem resultado.

Por cá ainda impera a mentalidade do lápis atrás da orelha, do sacar tudo em pouco tempo, CEOs que ganham 500 vezes mais do que o salário dos trabalhadores e que ainda colocam funcionários seus no governo são o exemplo que esta mentalidade impera e contagia o governo.

O código do trabalho rejeitado, mais do que garantir a modernização da economia, destinava-se a mudar a relação de forças entre trabalho e capital, mantendo este mesmo modelo económico. O primeiro passo do progresso será romper com esta mentalidade e este modelo económico, mas estes últimos meses mostram que isso parece não estar ao alcance do governo ou das confederações patronais. 

Almada Online, Crónica, história contemporânea, Nuno Pinheiro, Opinião