A propósito do entendimento político estabelecido entre a CDU e o PS em Almada

Como é do conhecimento público, a CDU e o PS alcançaram um entendimento político que visa assegurar a governabilidade do Município de Almada nos quatro anos do mandato autárquico de 2025-2029. 

Outros, sem surpresa aliás, se pronunciaram já, nesta mesma coluna do Almada Online, sobre esse elemento político mais recente, que não sendo inédito no percurso do Poder Local Democrático em Almada nos seus 50 anos de institucionalização pela Constituição da República Portuguesa – que se cumprem precisamente em 2026 –, é inquestionavelmente um elemento político inovador no quadro da vida coletiva dos Almadenses e do Concelho de Almada nos tempos mais recentes.

Este entendimento político, que não assume a forma de uma coligação formal, traduz de forma responsável e no pleno respeito pela inequívoca vontade expressa pelos Almadenses nas urnas, – ao contrário, por exemplo (mas sem lhe retirar qualquer legitimidade política), daquilo que aconteceu em 2017 com o acordo então estabelecido entre PS e PSD, posteriormente reeditado em 2021 –, colocando na partilha de responsabilidades na gestão do Município as duas forças políticas mais representativas e mais representadas nos órgãos autárquicos.

Este entendimento político corresponde, por outro lado, ao firme e permanente compromisso da CDU para com os Almadenses, de tudo fazer em permanência para promover a melhoria das condições de vida e de trabalho de todos. Este entendimento só foi possível, e está a ser aplicado, porque foi construído em torno de princípios fundamentais para a CDU no que respeita ao desenvolvimento e ao bem-estar de todos, sobre os quais foi possível estabelecer acordo com o PS.

Este entendimento torna também evidente, como sempre aconteceu, aliás, no passado, que quando as condições objetivas se reúnem, a CDU estará invariavelmente presente na linha da frente da defesa dos interesses e anseios das populações, e dará sempre o seu contributo construtivo em todas as situações que favoreçam o povo de Almada.

Para que fiquem claras, sublinho as três questões de princípio fundamentais para o êxito do diálogo estabelecido entre a CDU e o PS:

• A avaliação rigorosa da situação económica e financeira de todas as componentes do universo municipal.

• A defesa e promoção dos direitos dos trabalhadores do município, implicando a aplicação das medidas que promovam a melhoria salarial e do rendimento dos trabalhadores, que a lei coloca ao alcance de decisão política da Câmara Municipal, designadamente a aplicação da opção gestionária e do suplemento de penosidade e insalubridade a todos os trabalhadores que a ele tenham direito, pelo limite máximo estabelecido na lei, e durante todo o tempo de serviço que prestam ao Município.
  
• A defesa da natureza pública de todo o serviço municipal, reforçando o seu papel e a sua qualidade aos mais diversos níveis.

Além destes princípios essenciais, o entendimento entre a CDU e o PS prevê ainda:

• O prosseguimento de uma política de promoção permanente da proximidade e da participação dos cidadãos na vida do Município.
  
• O substancial reforço de recursos humanos, técnicos e materiais em todas as áreas de intervenção municipal, com particular destaque para as “áreas operacionais”, designadamente na higiene e limpeza urbana, responsabilidade que a CDU assume politicamente no atual mandato autárquico.

• O desenvolvimento de uma política de descentralização de competências para as Juntas de Freguesia, assente numa avaliação rigorosa e plenamente fundamentada das áreas de competência, condições e recursos (humanos, materiais e financeiros) a transferir, de modo a assegurar que essa transferência corresponde, efetivamente, à melhoria da qualidade do serviço prestado às populações.
  
• O desenvolvimento de um processo de reivindicação das adequadas condições da transferência de competências da administração central para o município, exigindo o cumprimento integral das responsabilidades do Estado, e considerando, caso não haja resposta positiva por parte do Governo, o estudo das condições para uma eventual denúncia das transferências já concretizadas.
  
• O reforço do serviço público a partir de uma gestão financeira e orçamental equilibrada e robusta, assente em critérios de equidade e justiça fiscal, incluindo a avaliação das condições para a reversão dos aumentos das tarifas de água e saneamento e da generalidade das taxas e preços praticados pela Câmara Municipal.

Para que fique igualmente claro, importa também sublinhar que o entendimento alcançado entre a CDU e o PS em torno destas questões essenciais, reconhece plenamente as diferenças entre as forças políticas subscritoras, e salvaguarda a independência e identidade política de cada uma delas, não implicando, à partida, qualquer compromisso de aprovação de instrumentos de gestão ou propostas concretas, que num caso e no outro, serão invariavelmente consensualizadas entre os eleitos da CDU e do PS, previamente à sua apresentação pública e discussão e deliberação nos órgãos municipais competentes.

Espera-se agora, em nome do progresso e desenvolvimento de Almada, das condições de vida dos Almadenses, e da estabilidade da gestão municipal, que CDU e PS, assumindo a inequívoca responsabilidade política que este entendimento representa para ambas as forças políticas, conduzam no rumo certo e levem a bom porto o trabalho que se exige no sentido da melhoria da vida coletiva no Concelho de Almada.

Pela parte da CDU, reafirmamos a inteira disponibilidade para contribuir ativamente para que este entendimento alcançado com o PS atinja todos esses objetivos de melhoria da qualidade de vida dos Almadenses que o nortearam e o tornaram possível.

Almada Online, CDU, Crónica, João Geraldes, Opinião