Cais do Ginjal: um exemplo da incapacidade do executivo municipal do PS!

O Cais do Ginjal é um dos espaços de referência do Concelho de Almada, bordejando o rio Tejo na sua margem esquerda, e espraiando-se ao longo da falésia da arriba fóssil de Almada.

O Cais do Ginjal é, pela sua localização junto ao rio, que lhe confere características únicas como elo e entreposto entre as duas margens do Tejo, um local onde historicamente se desenvolveu intensa atividade humana e económica, que ali se estruturou e desenvolveu até meados da década de 90 do século passado, não obstante a exposição do local aos diferentes elementos da natureza, por vezes extremos.

Esta exposição aos elementos nunca impediu os almadenses de usufruir daquele espaço. Mesmo quando registado algum percalço da natureza, sempre tiveram a capacidade para recuperar para si aquele espaço. Em diversas situações, os almadenses e os responsáveis pela gestão da coisa pública no passado, não apenas tiveram capacidade para remendar feridas, como tiveram a ousadia de prevenir o seu aparecimento; é disso exemplo o paredão em betão instalado sob a fábrica de óleo de fígado de bacalhau, ou o paredão construído sob a Casa da Cerca.

Foi sempre preocupação da CDU, durante o período em que geriu o Município de Almada, a procura de soluções para que a população de Almada, e quem nos visita, pudesse usufruir em segurança o Cais do Ginjal, tendo consciência do valor paisagístico e turístico do local e da sua mais-valia cultural e patrimonial, após o período industrial e comercial ter terminado em meados da década de 90 do século passado. 

Foi por isso que foram realizadas diversas intervenções que valorizaram e deram mais segurança àquele espaço, destacando-se a obra de consolidação da falésia por baixo da Casa da Cerca e do jardim do Castelo, a construção do Jardim do Rio e do elevador da Boca do Vento, a recuperação e reabilitação da Fonte da Pipa, a recuperação e reabilitação das construções onde se instalou, posteriormente, o Museu Naval, a reabilitação das escadas da Boca do Vento, a reabilitação do próprio Cais do Ginjal, com a consolidação do piso ao longo de toda a sua extensão, assim como colocação de guardas e a iluminação. O Cais do Ginjal, com estas obras ganhou segurança, qualidade urbana e capacidade de atração turística.

Contrastando em absoluto com a opção da CDU, o atual executivo municipal abandonou qualquer preocupação de enfrentar, e corrigir quando necessário, algo que todos compreendemos sem dificuldade que é natural: a degradação gradual daquele território. Este verdadeiro desapego pelo interesse público, que o executivo municipal do PS vem demonstrando há quase oito anos, culminou recentemente numa decisão inusitada da Câmara Municipal: a colocação de um muro em metal e sob a forma de portão, para impedir o acesso de pessoas ao local mais degradado do cais. Em vez de resolver, a opção do executivo PS é proibir! 

É evidente que ninguém ignora que a responsabilidade primeira pela manutenção e pela reabilitação daquele espaço, cabe aos privados que detêm as propriedades, e à Administração do Porto de Lisboa enquanto entidade pública com jurisdição naquela área do território.

Mas ninguém pode ignorar, também, que compete ao Município de Almada, e à sua Câmara Municipal em concreto, assumir, e na sua plenitude, a responsabilidade pela gestão do território que a lei lhe confere, e pugnar para que todo o território concelho, incluindo necessariamente o Cais do Ginjal, se constitua como um bem destinado ao usufruto dos almadenses, e dos cidadãos que de qualquer parte do mundo visitam o concelho.

Foi neste quadro que o Grupo da CDU na Assembleia Municipal propôs, no passado dia 29 de abril, que o órgão deliberativo e fiscalizador da atividade da Câmara Municipal, tomasse uma posição clara sobre a necessidade de uma intervenção urgente do Município no Cais do Ginjal, que permita repor as condições de circulação em segurança naquele espaço do território municipal, retomando a sua função turística interrompida por um buraco no chão e por um muro de metal.

A CDU não pediu, sequer, muito. Pediu que a Assembleia Municipal recomendasse à Câmara Municipal que desenvolva todas as diligências junto das entidades privadas proprietárias dos terrenos, e junto da Administração do Porto de Lisboa enquanto entidade com competência jurisdicional sobre aquele território, para que em conjunto – e esta noção de “em conjunto” faz a diferença! –, desenvolvam uma adequada estratégia para a reabilitação e proteção daquele espaço.

Pediu igualmente à Assembleia Municipal que recomendasse à Câmara Municipal que, no âmbito das suas competências e responsabilidades, desencadeie os mecanismos adequados, junto dos proprietários ou por si própria, para realojamento urgente das pessoas que viviam em condições degradantes naquele local, nalguns casos há mais de três décadas.

Pediu finalmente à Assembleia Municipal que recomendasse à Câmara Municipal que, face a uma eventual falta de resposta daqueles responsáveis, privados e públicos, e tendo em conta a necessidade urgente de intervenção naquele território, que recorra a todos os mecanismos institucionais e legais ao seu dispor, no sentido de executar a própria Câmara Municipal as obras que assegurem o uso daquele território, exigindo posteriormente às entidades responsáveis o ressarcimento do investimento realizado. 

Este é o verdadeiro cerne da questão, ao qual a Sr.ª Presidente da Câmara Municipal disse rigorosamente nada. O que não pode deixar de ser traduzido senão por uma enorme incapacidade que o atual executivo municipal do PS revela na resolução dos problemas do Concelho. 

A Presidente da Câmara Municipal assume, neste quadro, uma postura grave, que se traduz numa atitude de demissão ostensiva das suas responsabilidades enquanto autarca, que foi eleita para resolver os problemas das populações, e não para passar o seu tempo, permanentemente, num jogo do empurra e do “passa culpas” relativamente aos problemas que ocorrem no território do município que administra. Enquanto se entretém nesse frenesim, não resolve os problemas; pior do que isso, proporciona objetivamente as condições para o seu agravamento.

Os Deputados Municipais eleitos pelo Partido Socialista votaram contra o documento apresentado pela CDU. Mesmo assim, o documento foi aprovado, e a partir desse momento as recomendações da CDU passaram a ser as recomendações da Assembleia Municipal. Se serão seguidas e executadas pela Câmara Municipal, isso será uma outra história; a seu tempo, cá estaremos para contar também essa outra história.

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