Almada | Documentos em Consulta Pública

Com vista a envolver os cidadãos nos processos de tomada de decisão, a participação pública tornou-se, sobretudo nas últimas décadas, um mecanismo bastante utilizado na elaboração de políticas públicas. Por participação pública entende-se, neste caso, um espaço aberto à participação dos munícipes ou cidadãos, ou seja, todos nós.

As consultas públicas são processos em que todos os almadenses podem participar, permitindo uma cidadania mais activa e, alargando debates sobre assuntos que têm repercussões nas suas vidas. As mesmas, ampliam as discussões e, fazem com que as decisões tomadas a respeito da formulação e definição de futuras políticas públicas tenha uma participação mais activa da sociedade.

Ao nível nacional, existem, também, instrumentos que aproximam o cidadão das tomadas de decisão permitindo uma participação activa e informada acerca de temáticas e legislação relevantes no dia-a dia.

Actualmente encontram-se em fase de consulta pública no concelho de Almada quatro documentos.

Até 12 de Março, está aberto o início de procedimento de elaboração do 1ª Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Almada, para a redefinição do uso do solo em áreas específicas abrangidas por Espaço-Canal, decorrente da caducidade da reserva de solo afeta à execução de infraestruturas urbanísticas. Consulte a memória descritiva e plantas de ordenamento aqui e, a planta com a identificação das áreas objecto de alteração simplificada aqui. Pode apresentar de reclamações, observações ou sugestões através de requerimento.

Até 15 de Março, está aberto o início do Procedimento de Elaboração do Regulamento Municipal de Apoio à Formação Desportiva, cuja proposta pode ser consultada aqui. Pode apresentar de reclamações, observações ou sugestões através de requerimento.

Até 15 de Abril, encontra-se em consulta pública o Projecto de Regulamento Casa em Almada — Regime de apoio financeiro ao arrendamento da habitação no concelho de Almada, que pode ser consultado aqui. Qualquer interessado pode apresentar por escrito, sugestões, que possam ser relevantes para o procedimento, as quais deverão ser feitas por requerimento dirigido ao Director do Departamento de Habitação, Dr. Carlos Nunes.

Até 19 de Abril, encontra-se em consulta pública o Projeto de Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Almada, que pode consultar aqui. As sugestões que possam ser relevantes para o procedimento devem ser dirigidas ao Chefe de Divisão de Inovação e Territórios Inteligentes, Dr. António Moreira, e enviadas para o mail diti.geral@cm-almada.pt, ou entregues presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público do Concelho.

Todos os contributos podem ser enviados por via eletrónica para o endereço almadainforma@cm-almada.pt ou, entregues presencialmente nos balcões de atendimento dos Espaços Cidadão do Município de Almada.

Informe-se e participe, dando o seu contributo se assim desejar.

Almada, Alterações ao Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação – Habit’Almada, Cidadania, CMA, cmalmada, Consulta Pública, munícipes, Regulamento de Apoio ao Arrendamento do Município de Almada, Regulamento do Concelho Municipal do Desporto de Almada