Câmara de Almada decreta “situação de alerta” e interdita Cais do Ginjal

A Câmara Municipal de Almada (CMA) decidiu decretar a Situação de Alerta, a 3 de Abril, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, tendo em vista a interdição de circulação de pessoas no Cais do Ginjal, desde as proximidades do terminal fluvial de Cacilhas até aos estabelecimentos de restauração existentes no Olho de Boi.

Em causa está o estado de degradação do Cais do Ginjal nos últimos tempos, potenciado pelos vários eventos meteorológicos e fenómenos naturais e também pela falta de manutenção por parte dos seus proprietários, que determinou o encerramento da circulação naquele espaço ribeirinho, tendo em vista o restabelecimento das condições que possibilitem a sua utilização em plena segurança. A Situação de Alerta vigora até ao dia 1 de Maio de 2025, podendo ser renovada.

“Apesar do acompanhamento da situação pelo Município, com visitas técnicas do Serviço Municipal de Proteção Civil, da área social e dos serviços técnicos (engenharia e jurídicos), foram encetadas, sem sucesso, outras acções, designadamente a notificação aos proprietários do edificado, a notificação para realização de obras junto da Administração do Porto de Lisboa (APL) e apresentada proposta concreta junto do Governo, para encontrar uma solução que possibilite a reabilitação daquele espaço.”, explica a CMA em comunicado.

“Tendo em vista a mitigação dos impactos adversos desta acção, a CMA irá realizar obras de requalificação da escadaria junto ao Elevador da Boca do Vento e assinalar dois percursos pedonais alternativos, para acesso ao elevador da Boca do Vento e Rua do Ginjal, bem como assegurar o reforço da linha 3005 da Carris Metropolitana, que liga o interface de Cacilhas ao Largo da Boca do Vento, com uma paragem na Rua da Cerca, situada a cerca de 200 metros do elevador.”, pode ainda ler-se no comunicado.

A Câmara Municipal de Almada informa ainda que “irá acompanhar a situação e encetar todos os esforços no sentido de ser reposta a normal circulação, com a maior brevidade possível.”

Na última reunião camarária municipal, realizada a 17 de Março, a vereadora Joana Mortágua do Bloco de Esquerda, apelou à CMA que arranjasse “forma de intervir no queijo suíço em que se tornou o Ginjal”, chamando a atenção para o estado de degradação e perigosidade em que se encontra este local histórico do concelho de Almada. Inês de Medeiros, presidente da CMA, em resposta declarou que “o plano de pormenor do Ginjal previa que o espaço continuasse público, com a sua requalificação e alargamento. Lançámos duas alternativas de projecto na arriba abaixo da cerca. A CCDR aprovou qualquer uma das alternativas, mas disse que era da APL. A APL responde é nosso, mas não temos intenção de fazer obras. O museu naval continua fechado o acesso condicionado porque é do IHRU, e não tencionam fazer a obra apesar de ser deles. Ainda estou para perceber o objectivo destes impedimentos. Se for urgente tem de ter o aval da APL, a não ser que façamos a obra e cobremos. É o absurdo de proclamar propriedades para fazer o quê? Esta requalificação poderia estar feita. O estado perde na decisão do tribunal, não contente com isso faz recurso. Há um momento em que estas entidades têm de ser responsabilizadas com o que bloqueiam e contra a requalificação do território. A APL põe nos mapas como sendo seu tem de intervir”, criticando fortemente os processos judiciais a decorrer há anos, que têm inviabilizado todos os projectos de requalificação do Cais do Ginjal.

Se se quiser ir ao Jardim do Rio, poderá optar por um percurso pedonal alternativo.

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