Almada PS/CDU – Avaliação dos primeiros 90 dias de governação

Esta avaliação aponta o que foi feito, o que ficou por fazer e onde a retórica corre o risco de substituir a ação.

Contexto e responsabilidade política

A Presidente da Câmara, Inês de Medeiros, prometeu um novo ritmo de governação e maior articulação com o território. A retórica de proximidade foi visível. A prova de fogo será a tradução dessa proximidade em decisões que alterem prazos, reduzam burocracia e entreguem obras e serviços. É legítimo perguntar: quais decisões exigiram coragem política e quais ficaram no terreno confortável da comunicação institucional?

Presidência e Coordenação Geral

Houve intensidade comunicacional e visitas públicas. Contudo, a reorganização interna anunciada carece de evidências públicas sobre metas, responsáveis e prazos. Sem indicadores claros, a “reorganização” corre o risco de ser um eufemismo para mudanças cosméticas na estrutura administrativa.

Mobilidade e Transportes

Foram feitos diagnósticos e reuniões, mas faltam medidas com impacto imediato sobre congestionamentos e transporte intermodal. Pequenos ajustes operacionais não respondem à urgência de alternativas ao automóvel. Onde estão os calendários de intervenção, os contratos revistos e os compromissos com operadores para reduzir tempos de espera e melhorar frequências? Onde está a pressão sobre a Fertagus e o mau serviço que é atualmente prestado a todos nós? Onde está a nova travessia do rio Tejo por Túnel imerso entre Algés e Trafaria, ligando a CRIL à A33?

Finanças e Administração

A revisão orçamental foi anunciada. A questão central é a prioridade das rubricas. Sem transparência sobre cortes, realocações e impacto nas políticas sociais, a revisão pode ser apenas um exercício técnico. Exige-se um plano de execução orçamental com metas trimestrais e relatórios públicos.

Educação

Intervenções urgentes em escolas são bem vindas, mas insuficientes se não houver um mapa de necessidades e um calendário de obras. A manutenção pontual não resolve problemas estruturais: é preciso priorizar investimentos que garantam segurança e condições dignas para todo o parque escolar.

Habitação e Urbanismo

A retórica sobre habitação acessível é necessária, mas insuficiente. A verdadeira medida será a redução dos tempos de licenciamento, a concretização de fogos sociais e a capacidade de travar a especulação. Até agora, predominam avaliações e promessas. Faltam decisões que acelerem processos e libertem terrenos para habitação pública.

Ambiente e Sustentabilidade

A limpeza urbana e reforço de ecopontos são passos básicos. Aqui temos de chamar à colação a Amarsul e a Câmara Municipal de Almada (CMA). Elas estão ligadas por uma relação institucional muito clara: a Amarsul é a entidade responsável pelo tratamento e valorização dos resíduos urbanos produzidos no município de Almada, enquanto a CMA é a entidade que assegura a recolha desses resíduos e a sua entrega à Amarsul. Esta relação institucional tem de ser afinada e valorizada a bem do município.

A ambição ambiental exige metas de redução de resíduos, contratos de recolha com penalizações por incumprimento e um plano de manutenção de espaços verdes com indicadores de qualidade. Sem isso, as ações ficam no nível do anúncio.

Cultura e Desporto

A continuidade programática é positiva, mas a descentralização e o apoio às associações exigem financiamento estável e critérios transparentes de atribuição. Diagnósticos sem calendário de investimento não resolvem carências infraestruturais.

Ação Social e Saúde

Reforçar respostas sociais é urgente. No entanto, a coordenação com IPSS e estruturas de saúde precisa de protocolos operacionais e metas mensuráveis: número de respostas criadas, tempo médio de acesso e indicadores de impacto social.

Comunicação institucional e perceção pública 

A comunicação tem sido eficaz em criar narrativa. A avaliação pública inicial mistura expectativa e impaciência. A administração deve transformar essa boa vontade em resultados concretos, sob pena de ver a perceção positiva esmorecer.

A cada momento, o que se deve perguntar por pelouro:

• Presidência: quais são os indicadores de sucesso da reorganização e quando serão publicados?
• Mobilidade: que medidas concretas reduzirão o tráfego nas artérias mais congestionadas e em que prazo?
• Finanças: que rubricas foram cortadas ou reforçadas e qual o impacto nas políticas sociais?
• Habitação: quantos fogos acessíveis estão em pipeline e quando entram em obra?
• Ambiente: existem metas de redução de resíduos e penalizações contratuais para incumprimentos? Há fiscalização?
• Ação Social: quantas respostas novas foram criadas e qual o tempo médio de acesso?

O que devemos exigir nos próximos 90 dias:

• Plano público com metas trimestrais por pelouro, com responsáveis nomeados e indicadores mensuráveis.
• Relatório de execução com data de corte e comparação entre o anunciado e o realizado.
• Calendário de obras e concursos para habitação, escolas e mobilidade.
• Transparência orçamental: publicar rubricas alteradas e impacto esperado.
• Mecanismo de participação: sessões públicas por freguesia para validar prioridades e monitorizar execução.

Conclusão

Noventa dias serviram para definir intenções e reorganizar estruturas. Falta, porém, a parte mais difícil: execução consistente, com prazos, responsáveis e indicadores públicos. Sem isso, o mandato corre o risco de ser lembrado pela retórica e não pelas entregas. O próximo trimestre será decisivo: ou se traduzem diagnósticos em obras e serviços, ou a narrativa de mudança ficará por cumprir.

Esta crónica pretende ser um ponto de partida para um debate público informado, construtivo e atento ao que Almada precisa para os próximos anos.

Almada Online, Crónica, Opinião, Pedro Dias Pereira, PS