Em defesa da água pública: urge inverter o caminho de desinvestimento nos SMAS de Almada

Nos últimos tempos, assistimos a uma sucessão de “incidentes” na rede de abastecimento de água para consumo humano, um pouco por toda a área do Concelho de Almada – Almada, Caparica, Costa da Caparica e Charneca de Caparica foram as zonas mais afetadas. 

Estes “incidentes” assumiram uma tal dimensão e uma tal extensão, que suscitou a atenção e o tratamento noticioso por órgãos de comunicação social de circulação nacional. Almada nas bocas do mundo, mas pelas piores razões!

Temos hoje razões suficientes, e sobretudo razões muito fortes, para afirmar que, sob administração do PS, a gestão pública dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada está fortemente ameaçada.

Apesar das sucessivas “profissões de fé” de que é defensora do serviço público municipal de água e saneamento, que a atual maioria não se cansa de afirmar desde o início dos seus mandatos, aquilo que os Almadenses pressentem, e em alguns casos sentem já no seu dia a dia, são sinais mais do que evidentes de que a opção desta maioria aponta, e caminha já em velocidade de cruzeiro, noutro sentido, no sentido inverso.

Como a CDU Almada tem sucessivamente denunciado na discussão dos relatórios e contas de gerência dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, o investimento realizado nestes seis anos de mandato PS é manifestamente insuficiente, particularmente no que respeita à renovação das redes de água e de saneamento. 

A administração dos SMAS, presidida à data pela presidente da Câmara Municipal, Inês de Medeiros, sem que se entenda por que razão objetiva, optou por abandonar um programa devidamente estruturado, com fontes de financiamento definidas e asseguradas, que estava pronto nos SMAS para lançamento em 2017 quando assumiu a gestão do Município de Almada, o qual garantia a concretização de uma profunda renovação das redes de abastecimento de água e de saneamento, infraestruturas que estavam, nessa altura, a atingir 40 anos de construção, por isso muito próximo do seu limite de vida útil.

É esta realidade, e não outra, que tem vindo a provocar as variadíssimas roturas um pouco por todo o lado, com o inevitável prejuízo de elevadas perdas de água, e grave penalização para a população e para a sustentabilidade dos próprios SMAS.

O fraquíssimo investimento nas redes repete-se na aquisição e manutenção de máquinas, equipamentos e ferramentas em áreas essenciais, como o abastecimento público da água e sobretudo nas áreas de tratamento de águas residuais. 

Relativamente às águas residuais, é público que têm vindo a ocorrer, e não raras vezes, descargas de água não tratada no Rio Tejo, situação que representa um flagrante retrocesso no reconhecido papel que os SMAS de Almada desempenharam no passado, relativamente à preservação do ambiente.

Antes de 2017, os SMAS de Almada eram um exemplo de boa gestão a nível nacional e internacional. Foi caso único no país, terem estes serviços obtido certificação em sete sistemas de gestão da qualidade (digo bem, sete sistemas de gestão da qualidade!), tendo sido atribuída pela entidade reguladora, a ERSAR, e por outras entidades certificadoras, a menção de excelência. A partir de 2017, com o PS na gestão dos Serviços, tudo isto se alterou, tudo isto se perdeu!

Este desinvestimento, conduzido pela gestão PS dos SMAS de Almada, não é, obviamente, inocente.

Cumpre um objetivo que bem conhecemos: tornar a gestão crescentemente ineficaz, degradar o serviço público prestado aos cidadãos e as condições de trabalho aos seus trabalhadores, fazer o caminho que justifica, destruída a excelência da gestão pública, a entrega aos privados da gestão deste bem essencial e indispensável à vida.

Já vimos este filme em muitos outros sítios. Começa-se por entregar ao setor privado áreas de gestão menos visíveis, contratando empresas privadas para o desempenho de atividades permanentes e regulares, antes realizadas por trabalhadores dos próprios Serviços. Passo a passo, prepara-se o terreno para a concessão final total a privados.

Em Almada, não faltam já exemplos concretos da aplicação dessa estratégia: no centro de contactos; nos serviços de envelopagem; nos serviços de leituras e cobranças; na contratação de empreitadas para realização de pequenas obras; nos serviços de especialidade operacional, como por exemplo de calceteiros; na contratação de uma empresa para tratamentos de dados pessoais dos trabalhadores e clientes; nos vários serviços de informática; entre outros…

O recurso crescente a empresas privadas para desempenho de atividades permanentes tem consequências nefastas: aumenta a despesa, um aumento que tem como contrapartida não a prestação de um serviço público de mais elevada qualidade, mas precisamente o contrário, a prestação de um serviço cada vez pior, penalizando fortemente os munícipes, obrigados a suportar um serviço pior, mas cada vez mais caro.

O brutal aumento das tarifas da água e saneamento, imposto no início do corrente ano de 2023 pela gestão PS, é o exemplo mais acabado de que a estratégia de gestão da atual maioria não passa pelo respeito por um serviço público e municipal de qualidade, adequado às necessidades objetivas dos Almadenses, mas por critérios puramente economicistas e especulativos, como se a água se tratasse de um negócio como outro qualquer. Esta realidade configura um inquestionável retrocesso civilizacional num Município que, desde a conquista da Liberdade e da Democracia, sempre conduziu uma política social na gestão deste Direito Humano, que a Organização das Nações Unidas consagra de forma inequívoca.

É urgente, por isso, inverter o caminho para o qual a gestão PS quer empurrar todos os Almadenses! 

Só com um forte investimento público, só com a valorização permanente dos trabalhadores, só com o investimento determinado numa gestão pública de excelência, serão criadas as condições para melhor servir os munícipes.

Almada Online, CDU, João Geraldes, Opinião