Estado do Município: De Tutti-Frutti a Gordofóbico 

O debate anual sobre o Estado do Município de Almada, realizado na passada sexta-feira, resultou ensombrado pelas declarações insultuosas que um dos deputados que suportam a actual governação socialista da Câmara Municipal dirigiu a um deputado da oposição. No caso concreto, um dos deputados que habitualmente ajudam o PS na Assembleia Municipal (o que muito lamento), fez referência à forma física e ao peso de um deputado da oposição (que, e cito, “não era propriamente leve”), que havia ousado cometer o “simples crime” de desafiar a governação socialista e o suporte que a esta é dado por alguns eleitos – e, por acaso, ao contrário de outros (eu, gordo, me assumo), o visado do insulto até já está magro!

Mais alinhado com os socialistas do que a maioria dos Almadenses e dos sociais-democratas, o Sr. Luís Durão acabou por demonstrar que muitos poderão até ser mais pesados do que ele, mas que ele é certamente o primeiro na lista dos deselegantes. Sobre este episódio, quero ser claro – a piadola gordofóbica e imatura do Sr. Durão foi um ataque rasteiro, vil e suez, e revelou total inconsciência e irresponsabilidade políticas. Ao Sr. Durão não resta outra hipótese que não a demissão e ao PPD/PSD não resta outro caminho se não demonstrar categoricamente que as declarações do Sr. Durão não representam os valores do Partido em que o seu nome está registado. O facto de os colegas de bancada do Sr. Durão, também eles ajudantes frequentes do PS, não se terem demarcado imediatamente das suas mal-educadas e pueris declarações, não sendo surpreendente, deve também preocupar-nos.

Por seu turno, o Presidente da Assembleia, o Sr. Ivan Gonçalves (PS) – uma inexistência política –, foi novamente incapaz de travar os desmandos de uma maioria desesperada PS-Ajudantes que apenas é capaz de governar pelo confronto e, muitas vezes, pelo insulto. Nunca vi a Assembleia Municipal de Almada descer tão baixo como desceu na última sexta-feira na intervenção do Sr. Durão e, nunca vi um moderador tão incapaz como o Sr. Gonçalves – como é que não se interrompe e não se tira a palavra a um orador que faz um ataque pessoal e insultuoso como aquele? Como é que o Presidente de uma Assembleia é cúmplice de uma coisa dessas sem, sequer, uma chamada de atenção? 

O Estado do Município é este: Gordofóbico. Passados dois anos desde as últimas eleições autárquicas e seis desde que a Sra. Inês de Medeiros e os seus apaniguados conquistaram o poder, pouco ou nada de novo há a apresentar. Não se vislumbra uma visão de desenvolvimento para Almada, nem tampouco um caminho de esperança. O crescimento está parado, as crises na educação, na saúde, na segurança e, sobretudo, na habitação são cada vez mais gritantes. O tecido social está um farrapo. Será importante perceber como chegámos até aqui em tão pouco tempo e nos próximos meses procurarei fazer essa análise.

Por agora, começo por dizer o seguinte – a piadola gordofóbica e imatura do Sr. Durão é o reflexo perfeito do Estado do Município. À falta de liderança, de concretização e de argumentos, uma maioria fragilizada composta pelo PS e pelos seus mais devotos ajudantes governa pelo confronto e pelo insulto. Essa é, aliás, a primeira das causas para o parco desenvolvimento de Almada nos últimos anos e aquela que pretendo abordar este mês – a degradação do Poder Local e da fiscalização do poder, para o qual, infelizmente, contribuíram alguns elementos do PPD/PSD que decidiram aliar-se ao PS em troco não se percebe bem de quê. 

Como chegámos, então, até aqui? 

Quando em 2017 o poder autárquico transitou da CDU para o PS, senti que muitos militantes do PPD/PSD viam naquela circunstância uma genuína oportunidade para contribuírem para a mudança do seu concelho. Foi com esse intuito que se forjou uma espécie de “acordo” de governação com o PS. Naturalmente (e este termo não é inocente), alguns também aproveitaram a ocasião para procurarem outros rumos profissionais que lhes pudessem ser mais convenientes – é sempre assim. É verdade que em quatro anos foi possível concretizar algumas coisas, como o Parque Urbano da Vila Nova de Caparica ou a requalificação da Avenida da Liberdade, na Trafaria, e lançar outras obras, como a Avenida do Mar (também projectada pelo PPD/PSD). No entanto, até 2021 tive oportunidade de alertar inúmeras vezes para os erros que o nosso Partido parecia estar a cometer. As minhas reservas foram várias vezes transmitidas a membros da Comissão Política e da Vereação, incluindo aos nossos dois Vereadores. Como partilhei com alguns ainda antes das eleições, de uma análise crua dos factos e das tendências resultava claro que a eleição de um único Vereador do PPD/PSD seria o cenário mais provável. Eu próprio fui surpreendido com a manutenção dos mandatos que já tínhamos na eleição a que fui candidato, na Caparica e Trafaria. 

Durante quatro anos e agora mais dois, assistimos à canibalização do PPD/PSD pelo PS – para a qual foram feitos vários alertas. A simbiose perfeita entre PS e PPD/PSD condenou-nos à irrelevância e levou-nos a reeleger a actual Presidente de Câmara – embora não tenham faltado oportunidades para mostrar diferenças, como aquando do buraco nas contas da Ecalma/WeMob e dos erros de gestão aí cometidos pela autarquia. Note-se, aliás, que apesar de vários de nós se mostrarem contra a associação do PPD/PSD à viabilização da dita empresa (eu próprio cheguei a defender a demissão das funções executivas em prol do programa e dos princípios do Partido), o resultado prático, ao invés, foi a nomeação de militantes para os quadros da empresa. Como tive oportunidade de expressar à Comissão Política do PSD Almada há 2 anos, por razões sobre as quais tenho muitas dúvidas, deu-se lugar a um alargado conjunto de pessoas contratadas pelo PS e seus ajudantes para órgãos da autarquia, e por isso agora dependentes da manutenção destes em funções executivas no município. O PPD/PSD nunca foi, e com orgulho, um Partido de funcionários da política. Foi por isso com surpresa que tomei conhecimento do abandono das ideias programáticas do Partido em favor da nomeação de militantes para alguns órgãos da autarquia – como pode compreender-se que, apesar de o PPD/PSD defender a extinção de uma Empresa Municipal como a Ecalma/WeMob há mais de 14 anos, tenha, ao assumir funções executivas na autarquia, indicado militantes para os seus quadros? 

No entanto, não se pense que existe, na realidade e nesta data, qualquer acordo de governação da Câmara Municipal de Almada entre o PS e o PPD/PSD. Não há nenhum acordo. Ajudar é uma escolha de quem ajuda. O que existe, isso sim, é um conjunto de eleitos que por coincidência integraram as listas eleitorais em representação do PPD/PSD e que por sua livre e espontânea vontade decidiram integrar a maioria governativa socialista. Os militantes do PPD/PSD, entre os quais me incluo, não votaram, nem tampouco aprovaram, qualquer espécie de acordo – até porque nunca foi reduzido a escrito qualquer tipo de entendimento entre as duas forças políticas. Já em 2017 os militantes do PPD/PSD não aprovaram nenhum entendimento com o PS – um requerimento para a votação desse acordo, entregue em Assembleia de Secção, nem chegou a ser votado. Em 2021, os militantes de base voltaram a não poder votar nenhum acordo, mesmo perante o compromisso expresso dos envolvidos nas negociações de que, a haver acordo, ele seria escrito e assinado. Só fomos informados de um alegado novo “acordo” pelos jornais e através de fontes ligadas ao PS. Dizer, como alguns dizem, que o PS e o PPD/PSD estão de novo alinhados em matéria de governação da Câmara Municipal, desde 2021, é ficção e é mentira. Pelo contrário, a maioria dos sociais-democratas que conheço é frontalmente contra a manutenção do regime socialista ajudado por alguns dos autarcas registados no PPD/PSD. 

Tem sido aventada a hipótese da manutenção das circunstâncias pessoais justificar as ajudas dadas ao PS. Porém, como também argumentei junto dos órgãos do PPD/PSD em 2021, a circunstância pessoal não pode, sob qualquer pretexto, ser colocada à frente dos interesses das populações e do Partido. Entendo o sentimento de injustiça pessoal de quem se encontra numa posição difícil e, no parco limite do que me é possível, a esses apresento a minha solidariedade moral, mas a criação de vínculos de emprego dependentes da política não só é moralmente questionável, mas também insustentável no tempo. No limite, mesmo que, por parca sabedoria, se crie um sorvedouro de emprego público insustentável, os políticos responsáveis devem sempre saber tomar a decisão mais grave de o dissolver, em nome do superior interesse da causa pública. Os partidos não podem ser condicionados a firmar acordos que lhe são prejudiciais por mero benefício de circunstâncias pessoais, nem, no caso concreto, por condicionamento do PS ou da Sra. Presidente de Câmara. 

A manutenção de uma representação política ajudante nos órgãos municipais nega aos Almadenses o estabelecimento de uma alternativa não-Socialista democrática à actual configuração de poder – e os Almadenses responderam nas urnas face a essa inexistência entre 2017 e 2021. O PPD/PSD está agora obrigado a colocar os seus princípios éticos e programáticos em primeiro lugar, sob pena de desaparecer do panorama autárquico em 2025 (como veio a suceder noutros municípios do distrito em que assumiu atitudes semelhantes às assumidas pelos ajudantes de Almada). Já todos percebemos que de nada nos vale desvalorizar sondagens, que em Almada foram tecnicamente bem feitas e que até sobrevalorizaram a relevância eleitoral do PPD/PSD – 11% (ICS/ISCTE/GfK Metris) e 13% (CESOP/UCP) – face aos 10.71% reais. Neste contexto, a juventude assume também particular importância. À falta de melhor informação, a estratificação por idades da última sondagem conhecida (CESOP/UCP) projectou para a coligação AD – Almada Desenvolvida e para o PPD/PSD o voto de 2% do eleitorado na faixa etária dos 18 aos 34 anos. Este desligamento dos mais jovens com a política e com os partidos tradicionais não é inocente e resulta, em grande medida, da indiferenciação da nossa proposta e da sua irrelevância para os reais problemas das pessoas e dos comportamentos desviados do interesse público acima descritos. 

Sejamos francos. Os últimos dois anos foram para esquecer. Depois de entre 2017 e 2021 o PPD/PSD ter ajudado o PS a governar Almada, a direita democrática sujeitou-se em coligação a eleições e teve um resultado miserável (daqui excluo sempre a direita fascista representada pelo CHEGA). Agora, o colaboracionismo ainda mais extremado de alguns representantes do PPD/PSD coloca em causa os princípios éticos e programáticos do nosso Partido, arriscando o seu desaparecimento. É minha obrigação dizer que estes comportamentos não nos representam e que nós não somos isto. É minha obrigação também, enquanto militante do PPD/PSD, afirmar que já não tenho confiança política nos representantes do meu Partido nos órgãos municipais. Por várias razões, mas basta-me elencar cinco: 

– Desde o início do presente mandato que tenho criticado internamente e externamente várias decisões dos ajudantes do PS. Entre as decisões mais graves destaco o colaboracionismo com os aumentos brutais nas tarifas da água e de resíduos praticadas pelos SMAS de Almada em 2023. Como se veio a comprovar, tinha razão. O voto a favor do aumento das tarifas foi justificado com a descida do IMI. Como demonstrei por simples análise financeira, a descida do IMI era irrelevante e, no limite, corresponderia a um mês de aumento nas tarifas da água. Hoje sabemos que as minhas estimativas estavam certas e, provavelmente, até pecaram por optimistas – em muitos casos, o desconto no IMI nem paga um mês de aumento na água. 

– Depois das minhas críticas, fui convocado para uma espécie de “tribunal plenário” interno, solicitado pelos autarcas municipais e promovido pelo Presidente da Concelhia, o Sr. Paulo Sabino (“tribunal plenário” de que os militantes do meu Partido não tiveram conhecimento). Nesse “tribunal plenário”, que iniciou no dia 01/03/2023 às 21:30 e que terminou já de madrugada, fui confrontado por mais de 10 pessoas sobre as posições que havia assumido publicamente. Com as posições mais extremadas encontraram-se o Sr. Durão e os restantes autarcas municipais como o Sr. Vereador Nuno Matias ou o Sr. António Salgueiro (deputado municipal). Foi uma coisa à antiga – todos para um (julgava que esta espécie de julgamentos inquisitórios eram coisa do passado ou, comicamente, dos regimes mais soviéticos… Em mais de 10 anos de militância, nunca tinha ouvido falar de tal coisa no PPD/PSD). 

– Tenho uma preocupação crescente com a forma como estão a ser usados os recursos do município. Não nos basta cumprir a lei ou os regulamentos, é preciso, também, agir com lealdade e no cumprimento da normalidade ética. Conforme foi recentemente noticiado por um jornal nacional, colocando até a hipótese de poder aventar-se um “Tutti-Frutti” PS-PSD em Almada, há várias nomeações que nos podem suscitar dúvidas de moralidade. Já no mandato anterior critiquei este tipo de nomeações, logo após as eleições de 2021 voltei a criticá-las, até por escrito, e elas repetiram-se.

Vejamos – o Sr. Vereador Nuno Matias tem como seu adjunto o Sr. António Salgueiro. O Sr. António Salgueiro é deputado municipal (e, portanto, tem o dever de fiscalizar o trabalho do Vereador do qual é adjunto) e Presidente da Comissão Permanente da Assembleia Municipal que fiscaliza directamente o pelouro do Vereador do qual é adjunto. A Sra. Lina Gonzalez foi nomeada Secretária do Vereador e, ao mesmo tempo, é a segunda Vereadora suplente da lista do PPD/PSD – isto quer dizer que, nas faltas do Vereador Nuno Matias, não podendo o primeiro suplente estar presente (o que por vezes acontece), se torna Vereadora. No limite, também comicamente, pode dizer-se que ocupa funções de secretária de um cargo que, nessas circunstâncias, assume temporariamente. Nomeado no gabinete do Vereador está ainda o ilustre Sr. Bruno Ribeiro, eleito pelo PPD/PSD na Assembleia de Freguesia de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas. Toda esta teia de relações é muito interessante, podendo até cumprir a lei, mas desejavelmente evitável. 

– O argumento do “não incomodar o PS” tem sido usado internamente várias vezes e de forma muito pouco razoável. Foi assim no caso da vala do Segundo Torrão, quando o Sr. Salgueiro, naturalmente (mais uma vez, não uso este termo inocentemente), tentou impedir a audição do ex-Vereador Miguel Salvado (PPD/PSD), que sempre afirmou que o PS, desde o início, não deu o devido acompanhamento à situação de risco ali existente. Aliás, nem a líder da bancada do PS na Assembleia Municipal, a Sra. Margarida Lourenço, tem defendido tanto o PS como o Sr. Salgueiro (nesta última, o Sr. Salgueiro justificou os falhanços da Câmara com a pandemia, algo que a AD – Almada Desenvolvida negou na campanha eleitoral). 

– São caricatas as situações, públicas e notórias, em que os recursos do município parecem ser utilizados sem justificação plausível. Em situações recentes, testemunhadas por deputados municipais do PCP, do Bloco de Esquerda, do Partido Ecologista ”Os Verdes” e do CDS-PP, o carro atribuído ao Vereador Nuno Matias tem sido visto a ser utilizado pelo Sr. Salgueiro, à pendura, até quando o Sr. Salgueiro se encontra ao serviço da Assembleia Municipal e não do Gabinete da Vereação. É importante referir que os deputados municipais não têm direito a carro ou motorista da autarquia. Apenas os Vereadores com funções executivas o têm. É também importante referir que o seu uso é devidamente regulamentado. Conforme testemunhado, o Sr. Salgueiro é normalmente conduzido no carro atribuído ao Vereador por outros membros do gabinete, que dele também foram vistos a usufruir a título individual. Repito, segundo tem sido relatado, o Sr. Salgueiro é visto a usufruir do carro à pendura, conduzido por outros membros do gabinete, em deslocações fora do âmbito do trabalho do gabinete municipal – por exemplo, em reuniões recentes da Assembleia Municipal (e não do gabinete do Vereador) com os moradores do Monte de Caparica. Noto também que é frequente que a Câmara Municipal ceda uma carrinha quando as comissões da Assembleia Municipal visitam outras entidades, não havendo nessa circunstância necessidade de se deslocarem em carro individual. 

O PPD/PSD tem de trabalhar para oferecer aos Almadenses uma alternativa não-Socialista de governação, ainda que tal signifique o prejuízo das circunstâncias pessoais destes senhores e senhoras. Quando se referirem aos eleitos que ajudam o PS na Câmara e na Assembleia Municipal de Almada refiram-se a eles, até prova em contrário, como o que são – Ajudantes. Por favor, não os confundam com o verdadeiro PPD/PSD. 

Post Scriptum: O Sr. Durão engasga-se frequentemente nas suas intervenções, e talvez por isso se tenha esquecido de um ponto fundamental na sua intervenção – não foi o CDS-PP que propôs uma coligação ao PPD/PSD (que também incluiu o PPM, o MPT e o Aliança). Foi o Sr. Vereador Nuno Matias que a impôs, perante a possibilidade de um resultado inferior ao de 2017, depois de 4 anos a colaborar com o PS. Infelizmente, nem com ela chegou aos 11%. 

Almada, Almada Online, Crónica, David Cristóvão, Opinião, PSD