Moradores do Bairro Penajóia apelam à Presidente da CMA em carta aberta

A Câmara Municipal de Almada (CMA) afixou nas casas autoconstruídas do Bairro Penajóia editais de contraordenação, por falta de licenciamento dessas construções. A Comissão de Moradores do bairro apela em carta aberta à Presidente da CMA Inês de Medeiros, para que “não criminalize as vítimas da crise da habitação”, que afecta Portugal e o concelho de Almada. A carta também enviada às redacções, foi subscrita pelos colectivos e associações presentes no bairro, que fazem parte do movimento e da plataforma Casa para Viver.

Na carta aberta pode ler-se que “o Bairro Penajóia é um bairro autoconstruído, em Almada, situado em terreno de propriedade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que estava vago e abandonado. Há décadas tem vindo a alojar famílias que estavam sem qualquer alternativa de habitação, vêm de situações de rendas impossíveis de pagar, despejos, oposição à renovação de contrato, sobrelotação extrema, violência familiar e, sobretudo, ausência de acesso à habitação. Pessoas que não têm outra solução senão a de autoconstruir com seus recursos próprios um teto para abrigar seus familiares.”

A Comissão de Moradores relata que “nas últimas semanas têm-se intensificado ações de fiscalização, controlo e levantamento no Bairro pelas instituições públicas, entretanto os moradores desconhecem o conteúdo e teor dos trâmites. Recentemente, a Câmara Municipal de Almada começou a notificar as famílias residentes com processos de contraordenação por construção de obra “ilegal”, demonstrando a intenção de aplicar pesadas multas e, eventualmente, promover a demolição e o despejo.” 

“A mesma autarquia, em associação com o Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, desligou o abastecimento de água, privando o direito das pessoas ao acesso a esse serviço essencial, não obstante tem-se recusado a repor a ligação. A negação do acesso à água nesse contexto é uma violação gravíssima dos direitos humanos básicos – a água é um elemento fundamental para a vida. Além disso, a privação do seu acesso facilita o risco de incêndio, uma vez que limita qualquer possibilidade de prevenção e controle. “, defendem os moradores do Penajóia. Como justificação para esta acção, Inês de Medeiros, a presidente da CMA, declarou em reunião, que o corte tinha sido efectuado a requerimento dos proprietários do terreno, o IHRU.

“A Câmara Municipal de Almada e a sua Presidente não reconhecem a enorme crise de habitação em Portugal, em que as rendas abusivas e os salários miseráveis privam as famílias do acesso à uma habitação condigna, ignoram a imensa dificuldade em arrendar uma habitação por menos de 1.200 euros mensais, agravada por outras exigências – fiador, rendas excedentes, garantias financeiras, rendas excessivas de 600 euros para um quarto.”, defendem os moradores na carta aberta. O executivo da CMA tem sempre repetido nas reuniões, que o responsável pela situação dos moradores do Penajóia é o IHRU, por ser proprietário do terreno, por inerência das suas funções, e ainda por possuir habitações no concelho de Almada.

“Ainda assim, como se não bastasse, a Câmara Municipal de Almada penaliza as famílias residentes no Bairro Penajóia com contraordenações, multas e avisos de demolição. O que não faz é reconhecer as condições de vida daquela população, não identifica o que pode ser feito para seus munícipes, para as famílias, idosos e crianças que ali vivem por ausência de alternativas habitacionais. 
As famílias que vivem atualmente no Bairro gostariam de lembrar à Presidente da Câmara Municipal de Almada que não estão ali por sua livre vontade, não estão ali por apreciarem a vista. Também não vivem sem acesso à água, ao saneamento básico e sem eletricidade por gosto, nem por achar “engraçado” viver em casas onde no inverno faz muito frio e no verão muito calor. Vivem tal condição pois o acesso à uma habitação condigna nesse país lhes é negado. Dentre as alternativas habitacionais, a autoconstrução de um teto no Bairro Penajóia foi a única possível para garantir a dignidade familiar, a proteção da intimidade pessoal e da privacidade do lar.”, assumem os moradores, que desde o início da sua presença nas reuniões da autarquia nunca negaram o facto das suas autoconstruções não terem licenciamento.

“Dessa forma, os moradores em conjunto com a comissão que os representa, vêm por este meio denunciar a insensibilidade da Câmara Municipal de Almada e a intenção em curso de criminalizar as vítimas da crise de habitação, carregando sobre estas acusações, multas e ameaças, quando na verdade o que os moradores necessitam é de políticas públicas que os incluam e que garantam o direito fundamental à habitação.”, queixam-se os moradores, que não têm capacidade financeira para uma casa condigna, quanto mais para contraordenações que podem atingir o valor de 200 mil euros, o preço de algumas habitações.

Os moradores e a sua comissão exigem “urgentemente a suspensão dos processos de contraordenação, das ameaças de multas e avisos de demolição.” Também solicitam “esclarecimentos dos trâmites em curso e negociações entre as instituições (IHRU, CMA).” Solicitam “sobretudo, diálogo com os moradores para encaminhamento em conjunto das soluções habitacionais possíveis para os residentes do Bairro Penajóia, de forma transparente, participada e em respeito às necessidades da comunidade.”

Os moradores informam ainda que estarão “presentes na próxima assembleia municipal para apresentar as questões.” à CMA e aos deputados municipais do concelho de Almada. A Assembleia Municipal de Almada realiza-se nos dias 26 e 27 de Setembro, pelas 21h, no Ginásio da Escola Básica da Trafaria, sito na Avenida Almirante Gago Coutinho da mesma vila,

Os moradores terminam convidando todas as “associações e colectivos” a “subscrever esta carta-aberta” através do email manif.casaparaviver@gmail.com

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