Novo Aeroporto Internacional de Lisboa em Alcochete

No início de um novo ano, que se anuncia de grande e intenso trabalho, dirijo aos leitores do Almada Online os mais sinceros votos de que 2024 possa ser melhor do que foi 2023, e que possamos ver em Almada, e no país, adotadas políticas e medidas concretas que promovam a melhoria das condições e da qualidade de vida de todos.

No final de 2023, a CDU apresentou na Assembleia Municipal de Almada uma declaração política a propósito das conclusões da Comissão Técnica Independente para avaliação da localização do novo aeroporto internacional de Lisboa, tornadas públicas duas semanas antes.

Retomo o que ficou dito em finais de 2023, porque a matéria assume grande importância para todos os almadenses, e para todos os residentes na Área Metropolitana de Lisboa (também para todos os portugueses e portuguesas).

Em março de 2020, sem qualquer participação, debate ou sequer auscultação, por mais informal que fosse, dos órgãos municipais – Câmara Municipal e Assembleia Municipal –, o PS e a Presidente da Câmara Municipal de Almada, decidiram emitir um “parecer” relativo à construção do novo aeroporto internacional de Lisboa.

Passaram mais de três anos sobre esse “incidente”, e foi recentemente tornado público o parecer da Comissão Técnica Independente, criada no âmbito da Assembleia da República, que assumiu a tarefa e a responsabilidade de se pronunciar sobre a melhor localização do novo aeroporto internacional de Lisboa.

As conclusões desta Comissão Independente não podiam ser mais claras. E, pelas palavras da Professora Maria do Rosário Partidário, que presidiu aos trabalhos da Comissão Técnica Independente, elas traduzem, no essencial – devemos sublinhar com ênfase este aspeto –, exatamente aquilo que as forças políticas que integram a CDU dizem e defendem há duas décadas sobre esta matéria, e exatamente o contrário daquilo que o PS e a Presidente da Câmara Municipal de Almada expressaram no seu “parecer” em março de 2020.

Em entrevista ao Jornal Público de 8 de dezembro de 2023, a Profª Maria do Rosário Partidário diz várias coisas que, pela sua importância e relevância, importa registar.

Lembra a responsável pela Comissão Técnica Independente, por exemplo, que provavelmente devíamos regressar aos anos de 2010, 2012 e 2013, quando o Campo de Tiro de Alcochete possuía uma declaração de impacto ambiental favorável, a qual teria permitido que o novo aeroporto tivesse sido construído de imediato.

Em relação à opção Montijo, diz também que “para além dos problemas ambientais e operacionais da aeronáutica, é muito pequeno. Portanto, tem uma capacidade que o limita em 2038. O que significa que daqui a 10/15 anos, no máximo, estamos outra vez a falar de uma expansão aeroportuária”, e estas são as palavras textuais proferidas ao jornal Público pela responsável pela Comissão Técnica.

É bom que todos nos lembremos que a opção pela Base Aérea nº 6, no Montijo, como solução para o novo aeroporto internacional de Lisboa, foi precisamente a opção afirmada pelo PS e pela Presidente da Câmara Municipal de Almada em março de 2020!

Diz ainda a Professora Maria do Rosário Partidário, que um aeroporto “não é só uma plataforma para levantar e aterrar aviões. É uma âncora de desenvolvimento no território”, volto a reproduzir as exatas palavras da responsável pela Comissão Técnica Independente.

É precisamente isto que a CDU sempre afirmou e sempre defendeu. E é precisamente por isso que sempre afirmou, também, que um novo aeroporto não pode nascer desligado de outras soluções de mobilidade, complementares mas igualmente essenciais, para que o tal desenvolvimento do território se transforme numa realidade objetiva. No caso do novo aeroporto internacional de Lisboa, destaca-se naturalmente a imperiosa necessidade de se associar à sua construção um investimento integrado no desenvolvimento da ferrovia, e a construção da terceira travessia do rio Tejo, entre o Barreiro e Chelas, com valência rodoviária e ferroviária.

A Professora Maria do Rosário Partidário coincide, no seu pensamento e nas suas palavras, com estas preocupações desde sempre enunciadas pela CDU. Afirma ao jornal Público, neste âmbito, que caso não haja comboio a funcionar para o novo aeroporto, a coisa fica “coxa” do ponto de vista da eficiência. Reforça esta ideia dizendo que “não há aeroporto que se preze num país desenvolvido que não tenha acesso ferroviário. Até por razões de pegada carbónica”, citei, de novo, integralmente.

E sobre a terceira travessia do rio Tejo, considera que ela é não apenas um fator de êxito para o novo aeroporto, como o é, igualmente, para a Área Metropolitana de Lisboa, considerando que a colagem desta infraestrutura ao novo aeroporto é artificial, porque mesmo sem o novo aeroporto, esta terceira travessia é essencial para a Área Metropolitana de Lisboa. Nada que a CDU não tenha vindo a defender há décadas…

Perante estas conclusões, as mais significativas de um amplo conjunto de outras conclusões a que a Comissão Técnica Independente chegou no final dos seus trabalhos, e regressando ao parecer de março de 2020 do PS e da Presidente da Câmara Municipal de Almada, é importante registar que a emissão daquele “parecer”, sem que uma matéria de tão grande e relevante importância tenha sido discutida nos órgãos municipais, representou, acima de tudo, a assunção de uma atitude arrogante e antidemocrática, inaceitável no quadro do normal funcionamento das instituições democráticas.

Importa reter também, que aquele “parecer” se fundamentou apenas na necessidade de mero “show-off” (leia-se, espetáculo), de caráter igualmente antidemocrático e não legal, que na altura era protagonizado pelo Governo do PS.

E ainda que aquele “parecer” não foi tecnicamente fundamentado, tornando evidente que não era o ambiente nem o desenvolvimento do território, o interesse primordial que moveu o PS e a Presidente da Câmara Municipal de Almada. O único objetivo do “parecer” foi o de acompanhar (e reforçar) uma tese política, puramente manipuladora, do Governo do PS, segundo a qual não havia alternativa B para o novo aeroporto de Lisboa – era a Base Aérea nº 6 no Montijo, ou não era nada –, numa evidente capitulação do interesse regional e nacional ao interesse de uma empresa.

E é importante, finalmente, reter que se tratou de um “parecer” que apenas representou, e representa agora ainda mais, a irrelevância que o PS e a Presidente da Câmara Municipal de Almada atribuem ao território, às suas entidades e a quem nele vive e trabalha.

Seria, por isso, interessante que o PS, e a Presidente da Câmara Municipal de Almada, viessem a público esclarecer se mantêm o conteúdo do parecer emitido em março de 2020, ou se perante os factos e as conclusões enunciadas pela Comissão Técnica Independente, estão disponíveis para finalmente acertar o passo com a razão, com o futuro e com o desenvolvimento efetivo da Área Metropolitana de Lisboa, dos seus municípios individualmente considerados, e de todo o país…

Assim como será interessante saber o que pensa o PS, e já agora também a Presidente que o PS fez eleger para a Câmara Municipal de Almada em 2021, sobre as recentíssimas declarações do (ainda) Primeiro-Ministro António Costa, em visita às obras do Metropolitano de Lisboa, que a propósito do investimento em infraestruturas de transporte público visando a tão badalada descarbonização do país, referiu (quase) todos os investimentos previstos nesse domínio – Lisboa e Porto, naturalmente, mas também Braga, Algarve e Coimbra –, mas de novo esqueceu o governante uma outra infraestrutura, essa aqui bem perto de nós: o Metro Sul do Tejo e a sua mais do que necessária extensão à Costa da Caparica e Trafaria.

Lembremo-nos que a extensão do Metro Sul do Tejo à Costa da Caparica e Trafaria foi bandeira desfraldada pelo próprio António Costa no apoio à candidatura do PS ao Município de Almada em 2021, promessa solene nas suas próprias palavras então proferidas, mas que daí para cá desapareceu das preocupações e do léxico do Governo e do Primeiro-Ministro, e que mesmo o PS Almada apenas utiliza como arma de arremesso e de manipulação da opinião pública e dos almadenses.

Um desaparecimento que soa a profunda injustiça, mesmo ingratidão, para com todos os almadenses, mas em particular para com aqueles almadenses que votaram no PS em 2021, e se veem especialmente defraudados pela inconsequência das promessas transportadas por palavras sempre tão fartas em campanha eleitoral, mas afinal sem qualquer expressão concreta nas políticas relativas ao desenvolvimento do território, onde sistematicamente não encontram correspondência alguma.

Almada Online, CDU, Crónica, João Geraldes