Orçamento para 2026 em Almada: política municipal e opções do plano

Em fevereiro foi aprovado, numa inédita coligação de conveniência que junta o PS e a CDU, o Orçamento Municipal para o ano de 2026 (OM26) em Almada, que traça os principais eixos de atuação do executivo camarário e define as respetivas fontes e usos do dinheiro público no concelho.

Neste artigo vamos explorar brevemente como foram estabelecidas ou alteradas as prioridades para o município num contexto nacional e internacional particularmente difícil e incerto, bem como se o plano foi traçado e adaptado tendo em consideração os principais desafios que os almadenses enfrentam e uma orientação estratégica para projetos que tragam valor real a médio-longo prazo, lembrando que apesar dos desenvolvimentos dos últimos anos principalmente em matéria de mobilidade, habitação, cultura e turismo, ainda há um longo trabalho a fazer por parte do executivo da Câmara Municipal de Almada (CMA).

O OM26 reflete uma verba de aproximadamente 209.2 milhões de euros, +12.7% face ao montante de 185.7 milhões que tinha sido estipulado no último orçamento aprovado (2024), já que o respetivo a 2025 acabou por ser chumbado na Assembleia Municipal. Na verdade, o orçamento revelou-se deficitário em 2024, visto que a CMA arrecadou consideravelmente menos receitas (157.4 milhões no final do ano) do que despesas (176.5 milhões).

Comparando as previsões do OM26 com o que se verificou há 2 anos, observamos algumas mudanças nas prioridades: a CMA passou de um modelo mais operacional, assente no curto prazo e baseado na consolidação orçamental, para um outro mais orientado para o investimento em projetos estruturantes que tragam valor ao património público municipal e aos almadenses a médio-longo prazo. Pesa embora o facto de em 2024 ter havido um desequilíbrio orçamental acentuado.

O OM26 encontra-se relativamente balanceado e líquido: a proporção das receitas correntes¹ (78.1%) é superior à das despesas correntes² (70.4%), o que revela um menor risco de incapacidade em cumprir compromissos como o pagamento de salários aos funcionários públicos, a amortização de dívida e o pagamento de juros. Apesar disso, verificou-se um alívio fiscal já antecipado pela reorientação da política orçamental do governo, com diminuição do peso dos impostos diretos (36.1% no OM26 vs. 44.7% em 2024). Anteriormente, também se tinha registado uma proporção muito reduzida das receitas de capital (7%) por via principalmente das menores transferências de capital oriundas da Administração Central e dos fundos comunitários (17.6% no OM26 vs. 6.9% em 2024).

Uma dependência reduzida das receitas de capital e outras³ por parte das despesas de capital (21.9% vs. 29.6%) é particularmente importante este ano, visto que entrámos na última etapa de execução dos fundos do PRR, incorporados neste tipo de dinheiro público. Prevê-se que a proporção das despesas de capital aumente face a 2024 (29.6%, +5.4 pontos percentuais (p.p.)), e embora acarrete alguns riscos ligados à rentabilização e eficácia dos grandes projetos estruturantes, sinaliza que os investimentos municipais em ativos fixos tangíveis e intangíveis para melhorar as condições de vida das populações e modernizar o território estão a ser avançados e capitalizados, tendo 55.9 milhões de euros alocados à aquisição de bens de capital. A respetiva proporção teve um aumento amplo (26.7% do total, +12.5 p.p.), em linha com as maiores transferências de capital e com o objetivo de acelerar a execução dos fundos europeus nesta fase final. 

Já as despesas com ativos financeiros tornaram-se irrelevantes (0.6%, -6.2 p.p.), refletindo um menor montante na constituição de depósitos a prazo e outras aplicações financeiras. O novo plano substituto do PRR anunciado pelo governo, o “PTRR”, será importante no âmbito da definição de estratégias para os próximos anos por parte dos municípios, porém ainda carecemos de informações mais concretas sobre o mesmo. 

De entre os grandes projetos públicos (ou em parceria público-privada) em curso, que dinamizaram as bases para um desenvolvimento económico sustentado no concelho em consonância com o progresso tecnológico e organizacional, enfatizam-se a requalificação/proteção das infraestruturas e património natural próximos à linha costeira; a amplificação dos sistemas digitais de apoio aos cidadãos; a recuperação dos espaços urbanos e promoção da oferta de habitação pública (destaque para o Programa “O Meu Bairro”); a plataforma “Almada Território Inteligente” e o “Innovation District”, promovendo a revitalização do município e a atração de investimento privado.

Nas restantes rubricas do orçamento destacam-se, no lado da receita: uma redução na proporção de rendimentos de propriedade (-2.2 p.p.), de transferências correntes (-1.7 p.p.) e da venda de bens e serviços correntes (-1.5 p.p.) e um aumento nas receitas de ativos financeiros (+3.8 p.p., associado ao reembolso de um depósito a prazo); e no lado da despesa: a menor proporção das despesas com pessoal (-2.1 p.p.), da aquisição de bens e serviços (-1.3 p.p.) e das transferências correntes (-1.9 p.p.).

No que toca às Grandes Opções do Plano (GOP), estas podem ser categorizadas segundo funções gerais (associadas a serviços públicos gerais e municipais, segurança e ordem pública), funções sociais (nomeadamente educação, saúde, habitação e cultura), funções económicas (visando alavancar o crescimento e desenvolvimento microeconómico no concelho) e outras não agrupadas nas três primeiras rubricas. O quadro seguinte mostra o que mudou em termos monetários e de relevância nas GOP entre 2024 e 2026:

As alterações nas GOP reforçam a ideia de que o executivo municipal está a reorientar estrategicamente as suas prioridades, num ambiente de incerteza em relação às fontes de financiamento dos grandes projetos e às principais variáveis económicas e financeiras. Isto torna necessário garantir que as soluções chegam efetivamente às pessoas.

Concretamente, houve uma certa substituição dos objetivos relacionados com funções gerais (54.2%, -5.3 p.p.) pelos ligados às funções sociais (36.2%, +2.9 p.p.) e económicas (6.5%, +2.6 p.p.). Ainda assim, as funções gerais continuam a representar mais de metade do orçamento, o que se prende com a sua própria natureza mais operacional e corrente.

De entre as funções sociais, destaca-se uma considerável maior importância que a CMA está a dar à saúde (2.6%, +2.3 p.p.) e à habitação (18.1%, +2.9 p.p.), mostrando um alinhamento com os principais desafios enfrentados pela população. Tal acontece num contexto marcado pela saturação do SNS e pelo forte envelhecimento demográfico, e também pela crise da habitação que se mantém a degradar o poder de compra, nomeadamente o dos jovens e sobre a qual já discuti em crónicas anteriores. 

Inclusive, o índice de preços da habitação registou as taxas de variação homóloga mais elevadas de sempre no terceiro, segundo e primeiro trimestres de 2025, respetivamente, segundo os dados do INE). Por outro lado, a educação perdeu relevância (7.5%, -1.7 p.p.), mas os objetivos sobre a mesma já foram em grande parte alcançados nos últimos anos, sugerindo em geral boas decisões por parte dos autarcas nestas matérias.

Analisando as funções económicas, podemos ver que a indústria e energia ganharam relevo após uma aposta sinteticamente inexistente nas mesmas (de 0% para 1%), indicando que as preocupações com a reindustrialização, autonomia estratégica e transição para uma economia mais eficiente e suficiente em termos energéticos voltaram a ser colocadas em cima da mesa no concelho de Almada, contra um fenómeno mais alargado e duradouro de perda de competitividade europeia para os mercados asiáticos, que enfrentam menores custos de produção. 

Também se perspetiva um maior investimento na rede de transportes e comunicações (de 2.9% para 4.8%), enquanto o peso do comércio e turismo diminuiu (de 0.9% para 0.6%), dada a consolidação do setor no concelho e o seu menor valor acrescentado quando comparado com outras atividades, nomeadamente certos ramos estratégicos da indústria e dos serviços.

1^ Recursos recebidos de forma recorrente pela CMA, como impostos municipais, taxas, multas e transferências provenientes da Administração Central.

2^ Gastos com recorrência certa e periódica de curto prazo.

3^ Recursos extraordinários com os quais a CMA não pode contar com absoluta certeza em todos os momentos.

Almada Online, Crónica, Economia, Opinião, Tiago Pereira