A maioria PS promove a degradação dos serviços nas Piscinas Municipais de Almada
Afirmou a vice-presidente que a opção da Câmara Municipal por este concurso público e por este caderno de encargos, se ficou a dever ao facto dessa ser a solução “mais fácil”! Não foi uma decisão tomada com a intenção de melhor servir os interesses dos Almadenses e dos profissionais que prestam serviços ao Município, não; foi a opção tomada por ser a “mais fácil”.
Uma grande parte dos utentes das piscinas municipais em Almada ficaram, a partir do dia 15 de janeiro e até perto do final desse mês, privados do serviço público de natação, adaptação ao meio aquático, manutenção da saúde e bem-estar, incluindo o serviço para os idosos e os serviços dirigidos a pacientes enviados pelo Hospital Garcia de Orta (vítimas do mais variado tipo de acidentes, acidentes vasculares cerebrais, ou outros), por razões que hoje sabemos, se prendem com opções políticas que não correspondem, e menos ainda respeitam, os interesses e os direitos dos Almadenses, adotadas pela maioria PS que governa o Concelho de Almada.
Depois de conhecido um acórdão do Tribunal de Contas que considerou ilegal o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Câmara Municipal de Almada e a Sociedade Filarmónica União Artística Piedense (SFUAP), ao abrigo do qual estava a ser assegurada, há já mais de um ano, a gestão dos contratos de trabalho com os profissionais que prestam serviços ao Município nas piscinas municipais, a Câmara Municipal de Almada decidiu lançar um concurso público visando este mesmo objetivo.
Numa decisão política que apenas responsabiliza a atual maioria PS, a Câmara Municipal fez inscrever no caderno de encargos daquele concurso público, um conjunto de cláusulas que privilegiavam, de forma aberta e descarada, a intenção de “poupar” alguns milhares de euros nos custos deste serviço público, ao mesmo tempo que ignoravam, a um tempo, a necessidade de salvaguardar integralmente as condições para o bom funcionamento do serviço público prestado aos utentes, e a um segundo tempo, a necessidade de, pelo menos manter – sendo legítimo e desejável que fosse previsto aumentar –, os valores/hora pagos pelo trabalho prestado pela cerca de meia centena de Técnicos de Natação ao serviço nas piscinas municipais.
O resultado desta opção política da maioria PS foi a adjudicação do objeto deste concurso público, por um preço substancialmente abaixo daquele que estava consagrado, e a ser praticado, no âmbito do contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado com a SFUAP.
Ato contínuo, a empresa que venceu o concurso apresentou, aos cerca de 50 técnicos de natação, uma proposta de contrato que previa uma inaceitável redução dos valores/hora de remuneração do seu trabalho, que em alguns casos atingiam perdas de cerca de 14%, privando assim aqueles técnicos e as suas famílias de uma parte muito substancial dos seus rendimentos.
Se, ao fim de seis anos de governação, fosse necessário comprová-lo, aí estaria este processo a demonstrar à saciedade que ao PS na presidência da Câmara Municipal de Almada, não importa que um serviço público, prestado pelo Município há mais de três décadas, e usufruído por muitas centenas de Almadenses, seja desta forma posto em causa por uma opção política incompetente – e estou a ser benévolo no termo “incompetente” –, que privilegia critérios puramente economicistas aplicados à gestão municipal; nem importa, ao mesmo PS na presidência da Câmara Municipal, que os Técnicos de Natação e as suas famílias, que em geral ofereceram já mais de 10 anos da força do seu trabalho à autarquia, sendo que alguns deles trabalham há quase três décadas ao serviço das populações de Almada, se vejam de repente confrontados com a imposição de uma brutal redução dos salários e rendimentos que lhes são devidos pelo trabalho de qualidade que prestam.
A este propósito, não posso deixar de registar a afirmação da vice-presidente da Câmara Municipal, Vereadora Teodolinda Silveira, na reunião da Câmara Municipal do passado dia 22 de janeiro no momento em que esta questão era discutida, porque ela confirma não apenas a incompetência política da opção tomada, mas também a profunda insensibilidade que marca, de forma indelével, esta gestão do PS. Afirmou a vice-presidente que a opção da Câmara Municipal por este concurso público e por este caderno de encargos, se ficou a dever ao facto dessa ser a solução “mais fácil”! Não foi uma decisão tomada com a intenção de melhor servir os interesses dos Almadenses e dos profissionais que prestam serviços ao Município, não; foi a opção tomada por ser a “mais fácil”.
A luta que estes trabalhadores encetaram contra esta “decisão fácil”, foi decisiva para que hoje, mesmo mantendo-se uma situação reconhecidamente difícil na gestão das piscinas municipais, o descalabro nestes equipamentos desportivos não seja ainda maior.
À quarta proposta, a empresa vencedora do concurso acabou por reconhecer a razão dos trabalhadores ao recusar a redução dos seus salários e rendimentos. Fruto em exclusivo dessa luta dos trabalhadores, e da sua recusa em aceitar as condições vergonhosas, acintosas mesmo para a sua dignidade profissional e pessoal, que a opção da Câmara Municipal lhes pretendia impor, a empresa decidiu igualar os valores pagos ao abrigo do contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado com a SFUAP, naquilo que constitui uma significativa e importante vitória dos trabalhadores, e a retoma, na medida do possível normalizada, do fornecimento regular dos serviços municipais aos seus utentes.
A organização sindical que representa e apoia estes trabalhadores, fez-me chegar, entretanto, uma nota através da qual revela a persistência de alguns problemas, nomeadamente a redução dos horários atribuídos a alguns técnicos de natação – num caso, essa redução foi para zero horas! –, que se traduzem, por um lado, na perda de rendimentos dos trabalhadores que atingem valores, segundo o Sindicato, na ordem dos 300 a 400 euros mensais; e por outro lado, significam que nem todos os serviços prestados previamente a este processo terão sido integralmente repostos, prejudicando desta forma os utentes, aos quais foi imposto no início de janeiro, também por uma decisão puramente economicista da gestão PS da Autarquia, um aumento na ordem dos 3,3% no valor das mensalidades que pagam por esses serviços.
Esta postura política da maioria PS, e as decisões que são tomadas em consonância com ela, prejudica toda a comunidade almadense, contribui objetivamente para um retrocesso sem precedentes na qualidade do serviço público, que promove o desporto, a condição física e a saúde dos almadenses há mais de três décadas, e traduz uma absoluta e confrangedora insensibilidade perante o inalienável direito das populações ao usufruto dos equipamentos municipais, e uma nada menor insensibilidade aos direitos laborais de perto de 50 técnicos que prestam serviços à autarquia, prejudicando a sua vida e a vida dos seus familiares sem qualquer razão objetiva que o justifique, para além naturalmente das opções políticas que prossegue.
Almada Online, CDU, Crónica, João Geraldes, Opinião
