CMA entrega kits de higiene feminina do 7º ao 12º ano

A Câmara Municipal de Almada (CMA) vai entregar kits de higiene feminina a cerca de 900 alunas do concelho. Cerca de 40 alunas da Escola Básica da Costa da Caparica foram as primeiras a recebê-lo.

Todas elas têm a possibilidade de participar numa “girls talk”, no dia em que recebem estes produtos, para esclarecimento de dúvidas num ambiente mais reservado.

Esta foi uma proposta aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal da Juventude de Almada (CMJA), que permite que as estudantes, do 7.º ao 12.º ano das escolas do concelho de Almada, recebam uma bolsa com produtos reutilizáveis.

O kit é composto por um copo menstrual e dois pensos higiénicos reutilizáveis e, pretende ajudar combater a pobreza menstrual, de uma forma ambientalmente consciente.

A autarquia pretende assim combater um fenómeno que ficou bem retratado num estudo publicado no jornal Expresso. 12% das raparigas inquiridas admitiram já ter faltado às aulas por não terem possibilidade de comprar produtos de higiene menstrual.

Numan primeira fase, prevê-se alcançar apenas 10% do universo das estudantes de Almada, avaliando então o impacto da medida proposta pelos jovens com assento no CMJA.

O que é a pobreza menstrual e como se manifesta

Em Portugal, cerca de um milhão e oitocentas mil mulheres menstruam e 39% delas consideram-no difícil. São 1.375 dias de dificuldade na vida destas mulheres, cerca de 3,7 anos das suas vidas. As mulheres passam em média mais de dois mil dias da sua vida a menstruar, o equivalente a quase seis anos.

Numa vida fértil que dure 37 anos, desde a menarca (primeira menstruação) até à menopausa (a última), uma mulher terá, em média, 450 menstruações e usará 20 absorventes por ciclo (nove mil ao todo). Se cada um custar dez cêntimos, vai gastar 900 euros; se custar 25 centímos, atinge os 2 250 (aproximadamente, pois depende de marcas e características). Estes números deixam de fora analgésicos, cuecas menstruais e contracepção hormonal.

Os pensos higiénicos descartáveis acabam por constituir um resíduo, principalmente pela grande quantidade de plástico que os envolve. Alguns destes produtos chegam a ter 90% de plástico na sua composição, tendo na maioria das vezes embalagens também de plástico. Além do plástico, possuem também substâncias químicas, que podem ser nocivas para a pele, devido à sua utilização a longo prazo.

Os produtos de higiene feminina equivalem a 8% do total de resíduos urbanos, que pela sua diversidade de materiais e contaminação com fluídos corporais, têm como único destino a deposição em aterro ou incineração. Os produtos menstruais estão também entre os dez produtos mais encontrados em limpezas de praias na Europa. São materiais que demoram centenas de anos a degradar-se e contribuem para a formação de microplásticos.

Em Portugal, um estudo realizado em 2020 apresentado na Universidade do Minho, envolveu 445 mulheres e demonstrou que 17 % das participantes referiram ter “dificuldades na compra de produtos, como pensos e tampões”. A esta dificuldade económica chama-se pobreza menstrual. O estudo não foi sequer realizado numa amostra de mulheres de clara carência económica, antes pelo contrário, a maioria era licenciada e residente na zona de Lisboa, sublinhando como o problema é transversal e estrutural.

Na falta de acesso a produtos de higiene feminina, as soluções encontradas vão desde pedaços de tecido, jornais, papel higiénico, cartão e, tudo o que possa absorver o fluxo menstrual. A pobreza menstrual pode torna-se um problema de saúde, com infecções vaginais ou urinárias recorrentes, desenvolvimento de insuficiências renais, casos de choques sépticos, infertilidade ou até morte, que resultam da falta de cuidados de higiene intíma e de informação adequados.

Mas a pobreza menstrual não acaba no poder de compra. As casas de banho escolares não são compatíveis com a menstruação, muitas vezes os autoclismos não funcionam, as portas não fecham, não há luz, não há sabão, não há caixote do lixo, os jovens têm de pedir papel às funcionárias. Sem pontos de água dentro dos cubículos, quem usa copo menstrual não tem onde lavá-lo senão na área comum. Muitas das raparigas que se recusam a fazer aulas de educação física, têm apenas um penso ou tampão para o dia todo e não estão confortáveis. Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez raparigas falta às aulas durante o período menstrual, por falta de acesso a produtos de higiene feminina, colocando em risco a participação e assiduidade escolar e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta.

Há mulheres e raparigas que vivem ainda sem saneamento básico, sem água corrente, em situações de pobreza extrema e, mais recentemente, sem casa, em situação de sem-abrigo. Como se menstrua nestes casos? Actualmente quem menstrua não são só mulheres, mas também homens transgénero e pessoas que não se identificam com nenhum dos géneros, o que amplia mais a questão a nível de tabu familiar, escolar e social.

É importante que o tema da menstruação e puberdade seja incluído nos currículos escolares, existem recomendações internacionais que Portugal não cumpre. No Referencial da Educação para a Saúde português, quase não se fala sobre menstruação, quando o guião internacional da UNESCO tem indicações específicas para se tratar esse tema, para evitar o estigma e a desigualdade.

É necessário investir em literacia menstrual, normalizar a menstruação, acabar com o tabu e a “etiqueta” social que a mantêm na invisibilidade. Num estudo feito em 2016, que auscultou mulheres de 190 países, contam-se mais de 5 mil eufemismos para a palavra menstruação. Os especialistas que olham a menstruação enquanto fenómeno social falam em “paradoxo menstrual”: um assunto aparentemente tão natural que não precisa de ser abordado, tão banal que todos sabem do que se trata e, por isso não precisa de ser debatido abertamente.

É também necessário realizar estudos neste domínio, para compreender as assimetrias decorrentes da menstruação, os diferentes quadros sociais e geográficos, os desafios com que pessoas que menstruam se deparam. As políticas municipais já demonstraram ter uma maior taxa de sucesso que as nacionais.

A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de infraestruturas, recursos e até conhecimento por parte das pessoas que menstruam, sobre os cuidados que envolvem a própria menstruação. Não afecta apenas a higiene, saúde e bem-estar, indirectamente afecta também a vida quotidiana, auto-estima, qualidade de vida e, pode colocar pessoas em situação de vulnerabilidade, desigualdade social e, até matar.

Em Maio de 2021, a deputada não inscrita Cristina Rodrigues entregou um projecto de resolução na Assembleia da República (AR), debatido em Junho do mesmo ano na Comissão da Saúde, que recomendava ao Governo português a distribuição gratuita de copos menstruais e outros produtos higiénicos reutilizáveis nos centros de saúde, escolas, universidades e institutos politécnicos, assim como a promoção de programas de literacia menstrual, para acabar com o estigma e tabus associados à menstruação, principalmente na comunidade estudantil.

Em Portugal desde 2022, todos os bens utilizados na higiene menstrual passaram a ser taxados a 6%, independentemente do material de que são feitos, por proposta orçamental apresentada por Rui Tavares, do Livre. O chamado “imposto tampão” aproximou‑se do mínimo de 5% imposto pela União Europeia.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) instituiu o Dia Internacional da Dignidade Menstrual a 28 de Maio. Apesar do direito à higiene menstrual ter sido reconhecido como um direito humano e uma questão de saúde pública pela ONU em 2014, a pobreza menstrual ainda não foi erradicada. Como a menstruação não é opcional, o futuro passa pela gratuitidade dos bens de higiene menstrual, à imagem do que já fizeram outros países, como a Escócia e a Nova Zelândia.

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