Autarquias Locais – Poder próximo tão longe do povo

O 25 de Abril de 1974, trouxe-nos entre muitas coisas as Autarquias Locais, com órgãos democraticamente eleitos, um dos instrumentos de realização da democracia económica, social, cultural, e do aprofundamento da democracia participativa. 

Falar ou escrever sobre as autarquias e a sua importância nunca é demais, pois são sem dúvida um dos pilares da democracia. Deviam ser o grande pilar da democracia participativa, na qual se deveria investir, pois é este o melhor caminho para que todos, ou o máximo de pessoas possível, fossem consideradas como parte integrante da construção da sociedade democrática, se sentissem conhecidas e reconhecidas, e não apenas chamadas de quatro em quatro anos a depositar um voto na urna, ficando à espera que os eleitos cumpram intenções anunciadas, tantas vezes esquecidas.

Têm de ser precisamente as estruturas a que as eleições dão lugar a promover essa participação, mas não o devem fazer como se de um favor se tratasse, porque o poder emana do povo, e isso não deve ser esquecido após as eleições.

Para assegurar que a defesa da democracia é importante, e que todos e todas se sintam construtores dessa mesma democracia – porque se defende de forma mais sentida tudo aquilo que se ajudou a construir e que se encontre ameaçado, e neste caminho todos os amantes da democracia não devem ficar à espera que o poder lhes dê algum tempo como se de um favor se tratasse (repito) – é necessário procurar todos os locais onde se possa falar do que achamos que está mal e também do que achamos que está bem. Os órgãos autárquicos dão essa possibilidade, quer seja em reuniões da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal ou da Assembleias de Freguesia. 

Do meu ponto de vista, 50 anos depois do 25 de Abril devia existir em Almada um local específico onde se realizassem estas reuniões. Quer a Câmara Municipal, quer a Assembleia Municipal, quer as Uniões e Juntas de Freguesia, deviam realizar as suas reuniões públicas num local conhecido dos cidadãos e das cidadãs. Deixava de ser necessário perguntar “onde é a reunião?”.

Criar hábitos de participação passa por facilitar a todos os níveis a deslocação dos municípes para os locais onde se realizam as reuniões públicas, desde logo tendo em conta que tipo de transportes as pessoas podem ter acesso. Do Poder Autárquico diz-se ser o poder mais próximo do povo, o que faz lembrar a mitologia grega, em que o “suplício de Tântalo” se refere ao sofrimento daquele que deseja algo aparentemente próximo, porém inatingível, tal como diz o ditado popular “tão perto e ainda assim tão longe “.

De facto, penso que as pessoas acreditam, ou passaram a acreditar, que aquilo que sugerem sobre determinados assuntos que as preocupa, que afecta o seu dia a dia, o local que habitam, e que é do interesse coletivo cai em saco roto. Os detentores de cargos públicos e executivos, legitimados pelo voto do povo, têm pouco tempo para ouvir, menos ainda para respeitar, as opiniões daqueles que perdem importância depois de votarem.

É triste saber que muitas pessoas têm opiniões válidas, mas não se sentem motivadas a participar e fazer parte de um todo, que só em conjunto pode contribuir para uma vida mais harmoniosa em comunidade. É necessário inverter este estado de coisas, é preciso valorizar a participação dos cidadãos.

Vejamos o caso da extinção de Freguesias, recordando a famigerada Reorganização Administrativa do Território das freguesias, que ficou conhecida por “Lei Relvas” de 2013.

Esta lei promoveu uma enorme redução do número de Freguesias, mais de mil por todo o país, passando a existir as “ Uniões de Freguesia”. Esta chamada reforma, legitimada pela Lei nº11- A /2013, foi uma medida à medida da Troika, aprovada na Assembleia da República pelo PSD e CDS-PP, com os votos contra de toda a oposição PS, BE, PCP e PEV. Assistimos à redução de 1168 freguesias. A Lei Relvas reduziu as freguesias de 4259 para 3091, o que afastou milhares de cidadãos e cidadãs da vida da sua Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia. Não tendo resolvido nenhum problema económico, são as populações e a democracia que perdem, o que na minha opinião é grave. Atualmente existem 308 municípios, dos quais 278 no Continente, 19 na Região autónoma dos Açores e 11 na Região autónoma da Madeira.

Às autarquias locais, compete tratar da prossecução dos interesses próprios das populações residentes nos concelhos, mediante órgãos representativos eleitos por essa mesma população.

Atualmente existem 3091 Freguesias, das quais 2882 são no Continente ,155 na Região Autónoma dos Açores, e 54 na Região Autónoma da Madeira. 

Em Almada, de 11 freguesias temos no quadro atual uma Junta de Freguesia e quatro Uniões. Isto não é bom. É sabido que as Uniões com dezenas de milhares de habitantes não conseguem gerir convenientemente todo o seu território, deixando ao abandono muito património de valor que vai ficando esquecido. Este facto é do conhecimento geral, e conduz à falta de motivação dos cidadãos para participarem em assuntos da freguesia e autarquia. Isto conduz a uma assustadora indiferença, que apenas beneficia os inimigos da Democracia, que podem gritar e espalhar o rancor e a mentira, mas não têm nenhuma solução para resolver e melhorar a vida das populações.

Ao nível nacional, as autarquias são a única possibilidade das populações lutarem contra o esquecimento da sua existência. É certo e sabido que existem casos de má gestão, mas não podemos esquecer os autarcas, direi milhares de autarcas, que por esse país fora longe do mediatismo das TVs, lutam para vencer dificuldades e contribuir para dar resposta aos anseios e dificuldades das populações. Este é um trabalho que não pode nem deve ser esquecido e tem que ser acarinhado .

É urgente organizar todas as formas que permitam e motivem a participação dos cidadãos e cidadãs na vida da sua autarquia, em reuniões públicas de Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal ou Câmara Municipal. Muito do desenvolvimento que o nosso País conheceu nas últimas décadas deve-se às autarquias. É pois indispensável que todos participem. A indiferença não resolve nada 

Quando a situação política dá sinais claros que existem forças interessadas em destruir e denegrir, “O que faz falta” é o participar da malta, o que faz falta “é animar a malta”, com Abril no coração.

Almada Online, BE, Crónica, Luís Filipe Pereira, Opinião