Oito anos de gestão PS em Almada (2017-2025): Um mar imenso de vãs promessas não cumpridas!

Almada, 51 anos após a Revolução de 25 de Abril de 1974, enfrenta o período mais complexo e difícil da sua vida desde aquela data libertadora.

Nos primeiros 43 anos após a Revolução dos Cravos, com empenho, luta e dedicação das populações e da generalidade dos autarcas, Almada viu-se dotada das infraestruturas básicas de água e saneamento (que o fascismo sempre negou), criou as infraestruturas de transportes, os equipamentos desportivos, sociais, culturais e recreativos, de saúde e de educação, que transformaram o concelho num dos mais atrativos da Área Metropolitana de Lisboa.

Ao contrário, nos últimos oito anos Almada foi atacada por uma forte paralisia provocada por uma gestão PS (quase sempre, e ainda hoje, apoiada pelo PSD), casuística, propagandística, que não teve em consideração os dramas dos mais desfavorecidos, dos jovens, dos trabalhadores e do povo do concelho de Almada, e as dificuldades do movimento associativo, recreativo, cultural e desportivo.

Em oito anos de gestão, o PS agravou a carga fiscal sobre os Almadenses – que atingiu uma receita de 70,4 milhões de euros em 2024, cerca de 50% mais relativamente a 2017. Almada é hoje um dos concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto com maior carga fiscal por munícipe. Oito anos em que as receitas municipais com origem em taxas, multas e outras penalidades quase triplicaram, atingindo em 2024 os 9,4 milhões de euros. Oito anos em que as tarifas de água e saneamento passaram a ser as mais elevadas do distrito de Setúbal (cerca de 40% acima da média).

Almada é o concelho do distrito de Setúbal com maiores perdas de água (cerca de 30%), e com a rede de distribuição mais envelhecida, tendo apenas 0,3% das condutas com mais de 10 anos sido reabilitadas nos últimos cinco anos (dados da entidade reguladora – ERSAR).

Uma gestão PS que em todos os anos apresentou níveis de execução orçamental baixíssimos, em particular no investimento, nunca conseguindo ultrapassar metade daquilo que prometeu. Em 2024, mais de um quinto do orçamento global da despesa não foi executado; no investimento em habitação, educação, equipamentos sociais, culturais e desportivos, e mobilidade, a percentagem de execução é ainda mais baixa.

A gestão PS revela, ao mesmo tempo, preocupantes fragilidades estruturais no que respeita à execução da despesa. Por um lado, a despesa corrente em 2024 apresenta um peso relativo muito significativo face à despesa total registada, fixando-se nos 61,6%. Ao mesmo tempo, a execução de investimento foi, ainda em 2024, muito reduzida, com níveis a rondar uma execução de 41% do valor orçamentado no início do ano, e um peso relativo de apenas 12,1% do total da despesa do ano. 

Esta falta de execução do investimento assume uma particular expressão ao nível do programa de habitação, com uma execução física muito reduzida em 2024, como em todo o período desde 2017. E aqui vale a pena relembrar que o PS inscreveu, no seu Programa Eleitoral para o atual mandato, a construção de 450 fogos novos, e a reabilitação de 700 fogos do parque habitacional já existente.

Foram, entretanto, assumidos compromissos de investimentos de perto de 80 milhões de euros, essencialmente no âmbito do Plano Municipal de Habitação e na área da Educação com fundos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), compromissos que, não sendo integralmente executados até ao final do 1º semestre do próximo ano (data de conclusão do PRR, mantida pelo Parlamento Europeu (PE) há umas semanas quando recusou a proposta de alargamento do prazo deste programa até 2028, apresentada pelo PCP e que, ao lado de toda a direita portuguesa com representação no PE, o PS rejeitou), podem colocar em causa, a médio prazo, o equilíbrio e a saúde económico-financeira do município.

No final do seu 2º mandato, confrontando a realidade com as promessas do programa eleitoral do PS, concluímos que na sua esmagadora maioria, essas medidas e projetos não saíram da gaveta. 

Entre as promessas feitas aos Almadenses que não foram minimamente respeitadas, e sem ser exaustivo, alguns exemplos emblemáticos daquilo que faltou cumprir pelo PS: novo apeadeiro da Fertagus em Vale Flores; modernização e ampliação do Transpraia até à Trafaria; Criação de uma nova passagem entre o Pragal Velho, o Cristo-Rei e a envolvente ao Hospital Garcia de Orta; implementação de 100 km de infraestruturas cicláveis; concretização do Plano de Acessibilidades do Concelho de Almada; plano Integrado de Requalificação e Dinamização da Frente Atlântica; desenvolvimento de uma Estratégia Municipal Integrada para a Gestão do Litoral; plano Integrado de Requalificação da Frente Ribeirinha; construção do Centro de Recolha e Bem-Estar Animal, que em 2017 tinha local e projeto, foi abandonado, e em 2025, a três meses das eleições, foi de novo apresentado, num investimento previsto de uns megalómanos 4,5 milhões de euros; criação de espaço qualificado para a prática de desporto náutico; criação de uma rede de Salas de Estudo, com a missão de combater o abandono e o insucesso escolar; construção de 3500 fogos no Plano Integrado de Almada, assumido como municipal no programa eleitoral do PS, mas tratando-se, na verdade, de uma responsabilidade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, por isso do Governo da República; construção de 450 fogos no parque habitacional municipal, dos quais nem uma centena foram iniciados (e nenhum está concluído…); reabilitação de 1270 fogos no parque habitacional existente, dos quais não chega a duas centenas os fogos intervencionados; reforço da rede escolar com criação de respostas para pré-escolar; reabilitação e requalificação da rede do 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário, que se ficou pela introdução de algumas salas de aula para alunos do secundário na Escola Carlos Gargaté na Charneca de Caparica; ampliação da rede do 1º ciclo, que se traduziu, de facto, na redução da rede, com o inexplicável encerramento da Escola Básica do 1º Ciclo da Fonte Santa.Finalização da obra de requalificação dos apoios de Pesca e instalação do Museu Vivo da Pesca e da Arte-Xávega; criação de três novos equipamentos culturais: Ginjal, Almaraz e Piscinas de S. Paulo; reabilitação do edifício da antiga sede da EDP, que se ficou por um projeto que ninguém sabe onde está; reabilitação do Museu Naval para a Preservação do legado patrimonial industrial; polo de desenvolvimento ecoturístico da Costa da Caparica Sul; Almada Innovation District; porto de Pesca na Trafaria; reabilitação dos mercados municipais e, cereja no topo do bolo, a tão propagandeada finalização, discussão pública e aprovação da revisão do Plano Diretor Municipal de Almada, remetida inexoravelmente para as “calendas gregas”.

Em oito anos de Presidência da Câmara Municipal, o executivo do PS foi incapaz de contribuir para a resolução dos problemas da população e de cumprir com a grande maioria das suas promessas. Desculpa-se sistematicamente com os que antecederam o PS na governação do Município – nas palavras da Presidente da Câmara Municipal, a culpa é, invariavelmente, da CDU! –, com a COVID-19, com a guerra na Ucrânia, com o Governo Central (nos tempos mais recentes…), e até com os munícipes, invocando a sua pretensa falta de civismo.

Na mobilidade, com a sua conivência e inoperância, esta Câmara Municipal permitiu que o concelho chegasse ao caos atual. Ao fim de sete anos acordaram para o problema: o resultado traduziu-se na ida de alguns eleitos à Estação da Fertagus no Pragal e ao lançamento do debate público sobre a extensão do Metro à Caparica e Trafaria, ambos com direito a tempo de antena. Iremos no futuro ter o prolongamento do Metro porque a mobilidade do futuro e a vontade dos Almadenses o imporão. Entretanto hoje, a mobilidade dentro do Concelho e para fora dele, exige medidas urgentes em vez de propaganda.

Algumas dessas medidas estão ao alcance do Município e já deviam ter sido tomadas; outras, da responsabilidade do poder central, passam pela mobilização da população, liderada pelos autarcas exercendo pressão permanente sobre o poder central para que as concretize, coisa de que o executivo do PS foge como “diabo da cruz”…

Na higiene e limpeza urbanas, lembremo-nos que em 2017 o Partido Socialista ergueu bem alto esta bandeira, e anunciou trazer na manga a solução para o problema. Afinal, não só não o resolveu, como o que vemos à nossa volta, em todo o território do Município, é a sua contínua degradação, com trabalhadores desmotivados, desinvestimento em recursos humanos e em equipamentos, desmantelamento dos serviços e tentativa de empurrar parte do problema para a responsabilidade das freguesias e para os privados. As soluções para esta realidade passam pela contratação de mais trabalhadores para os quadros do município, pela aquisição de equipamentos mais modernos e eficazes e pela reorganização dos serviços em diálogo com os trabalhadores e seus representantes. 

A privatização destes serviços, que é a única resposta que o executivo PS conhece e põe em prática, apenas serve para encher os bolsos de alguns, fragilizando um serviço público de qualidade e adequado às necessidades do presente e com capacidade de se adequar ao futuro, que constitui uma das principais competências e atribuições históricas do Poder Local Democrático.

Sobre a habitação, importa reter que vivem no concelho de Almada milhares de famílias que trabalham, mas cujos ordenados não chegam para pagar uma renda ou comprar uma casa. Muitas dessas famílias habitam em barracas, casas abarracadas sem condições de salubridade, partilham espaços habitacionais com outras famílias, ou, tendo já constituído família, são obrigados a continuar a viver em casa dos pais, avós ou outros familiares. 

Para estas famílias, a apresentação da Estratégia Local de Habitação de Almada constituiu um momento de esperança: finalmente parecia estar ali a solução para o seu problema da habitação. Mas… a realidade impôs-se ao fugaz momento de esperança!

Dos mil e seis fogos que a Estratégia Local de Habitação (ELH) previa que se construísse, apenas foi iniciada a construção de 95 fogos, e dos mil duzentos e setenta fogos do parque municipal existente que se previa reabilitar até 2026, foram realizadas obras em menos de duas centenas. Também de acordo com a ELH, de um investimento total de mais de 188 milhões de euros com o apoio do Programa de Recuperação e Resiliência, nunca mais ouvimos falar.

Apesar da propaganda feita pelo executivo do PS, que diz que candidatou todos os projetos urgentes, no montante de 52 milhões de euros, uma consulta recente ao Portal da Transparência (junho de 2025) mostra-nos que na verdade foram apenas candidatados 19,7 milhões de euros na área da habitação, e recebidos 5,0 milhões de euros. Assim, das duas uma: ou a construção de habitação pública em Almada e a reabilitação da habitação municipal existente não se afigura uma questão urgente, ou este executivo é manifestamente incapaz de contribuir para resolver este gravíssimo problema.

A Câmara Municipal de gestão PS, num período em que Almada e o País dispuseram, como nunca, de recursos financeiros oriundos da União Europeia destinados ao financiamento da construção e da reabilitação de habitação pública, limitou-se a montar uma máquina de propaganda que semeou e semeia promessas atrás de promessas, mas concretizou uma mão vazia e outra cheia de quase nada.

A incapacidade e a inação que o executivo do PS tem demonstrado, é não apenas hoje fortemente penalizadora da vida dos almadenses, como pode no futuro vir a custar muito caro a todos os cidadãos do concelho. 

No âmbito da cultura, uma verdadeira “pérola” para a atual Presidente da Câmara Municipal nas suas próprias palavras, e porque a democracia nunca estará completa sem que todos possamos usufruir da criatividade do ser humano nas mais diversas áreas, as autarquias locais devem assumir um papel determinante no acesso dos munícipes às diferentes formas de expressão cultural, como devem criar condições para que os criadores possam criar as suas obras. 

Num evento sobre cultura promovido pelo PS em 2017, Inês de Medeiros produziu a seguinte afirmação: “Não se pode ficar pelos grandes eventos pontuais. Não sou contra eles. É necessária uma política cultural continuada, regular, sustentada para que novos talentos, muito jovens, se possam instalar. Só assim pode contribuir para a qualidade de vida e a coesão. Só assim pode contribuir para estimular a atividade económica”. Pelos vistos, também nesta área, as bonitas palavras não passaram de intenções, salvo raras exceções.

Ao passarmos em revista os oito anos de gestão do PS, fica claro que a resolução dos muitos problemas locais que enfrentamos, exige uma outra qualidade de intervenção, um outro empenho e uma proximidade com os interesses do povo e dos trabalhadores, que este executivo tem mostrado não ter. E, talvez mais grave do que isso, não quer ter. 

Com esta gestão PS, haverá quem ganhe, mas não são seguramente os trabalhadores, os jovens, a população idosa, o movimento associativo, a comunidade educativa e as instituições particulares de solidariedade social. Estes, todos os dias perdem, vendo os seus interesses permanentemente defraudados. 

Apesar de ser inquestionável que o Concelho de Almada atravessa o período mais difícil depois de Abril de 1974, de que acabámos de comemorar os 51 anos, e apesar da situação política saída das eleições para a Assembleia da República de 18 de maio passado não nos permitir antever um futuro próximo risonho, é profunda a convicção de que por decisão dos Almadenses, Almada voltará a ser território de referência na inovação, desenvolvimento, bem-estar, coesão, e participação das suas gentes.

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