A vida dá razão à CDU: são brutais os aumentos dos custos com a água no Concelho de Almada em 2023

No dia 15 de dezembro de 2022, na discussão das opções do plano e orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS), e de outros documentos da política de preços do município para 2023, a CDU denunciou o que se configurava já como um verdadeiro saque às finanças pessoais da generalidade dos almadenses, pelos brutais aumentos dos custos com o consumo de água, que iriam ser impostos pela maioria PS/PSD em Almada.

A vida, nestes mais de nove meses que já leva 2023, vem dar razão àquela denúncia: são mesmo brutais os aumentos que vão chegando a casa de cada um, atingindo em muitos casos mais de 50% de agravamento face ao final de 2022.

Naquela discussão, foi ainda apresentado um conjunto de propostas, mais de três dezenas, todas elas apontando no sentido do Município prosseguir uma política de inequívoco e ativo apoio aos almadenses, canalizando no essencial os seus esforços de investimento para uma resposta positiva às dificuldades resultantes de um quadro económico e social particularmente difícil e adverso à grande maioria dos cidadãos e das famílias. 

O PS fez tábua rasa dessas propostas. A opção do PS, e da maioria política que sustenta a governação do município, foi, ao contrário e bem afinada pela cartilha ultraliberal e economicista, a de aprofundar medidas puramente orientadas no sentido do negócio, cujas consequências se traduzem, hoje, no brutal aumento dos encargos dos almadenses e das suas famílias.

Esta realidade torna claro o imenso desligamento dessas opções, e de quem as segue, de qualquer preocupação, sensibilidade, e principalmente solidariedade, relativamente aos gravíssimos problemas de natureza social e económica que afetam milhares de Almadenses. À crise acrescentaram apenas mais crise; à asfixia e dificuldades económicas e financeiras das famílias, acrescentaram apenas mais asfixia e mais dificuldades.

O PS não tem coragem de negar a realidade dos brutais aumentos, e para justificar a sua opção encharca o seu discurso com uma suposta inevitabilidade resultante da lei. Mas esta opção não é uma inevitabilidade, nem resulta da aplicação da lei. Este não é um caminho de sentido único, pelo qual temos obrigatoriamente de seguir.

Diz o PS que “não é possível subsidiar as tarifas praticadas pelos serviços municipalizados”. Mas sim, é possível, como nos diz, sem margem para dúvidas, o parecer da entidade reguladora (ERSAR), que sublinha, expressamente, que a Câmara Municipal pode subsidiar um determinado tarifário, ainda que ele não esteja previsto nos regulamentos gerais. Se é possível subsidiar um determinado tarifário, tem de ser possível subsidiar todos os restantes tarifários. Num Estado de Direito Democrático nenhuma lei, nenhum regulamento, nenhum princípio se aplica de uma forma numas circunstâncias, e de outra forma noutras circunstâncias.

O PS tenta ainda dizer-nos que ao decidir aplicar estes aumentos brutais, apenas está a cumprir o que a lei obriga, e que quanto a isso nada pode fazer. Nada mais erróneo, nada mais enganador! Porque afinal, diz a mesma entidade reguladora, o Município não está obrigado a praticar uma política subserviente ao princípio liberal do utilizador/pagador. Mais do que isso, não é, sequer, obrigado a seguir as recomendações que a própria entidade reguladora emite nesse sentido, sendo tão só necessário, caso o município entenda não seguir essa via, fundamentar a sua decisão junto da própria entidade reguladora.

É tão fácil fundamentar essa opção; será suficiente invocar o princípio constitucional da autonomia do Poder Local Democrático, conjugando esse preceito com a plena observação do artigo 2º da Lei das Autarquias Locais, que estabelece que “constituem atribuições das autarquias locais a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações […]”. 

Desta forma, solidamente se fundamentaria a decisão de proteger as populações de Almada, mantendo custos acessíveis para o consumo de água. Mas essa não é a opção do PS e da sua maioria, insistindo em percorrer outros caminhos.

Porque temos memória, lembramo-nos bem de que antes de o PS tomar posse da presidência do Município de Almada, os SMAS eram um exemplo de boa gestão a nível nacional e internacional. Foi caso único no país, estes serviços terem obtido certificação em sete sistemas de gestão da qualidade, tendo sido atribuído, pela entidade reguladora da água e pelas entidades certificadores, a menção de excelência.

Nos seis anos de gestão PS, assistimos invariavelmente, a cada orçamento aprovado pelos SMAS, a um investimento manifestamente insuficiente na renovação das redes de água e de saneamento, acompanhado de um fraquíssimo investimento na aquisição e manutenção de máquinas, equipamentos e ferramentas. Conjugadas, estas duas realidades colocam claramente em causa a eficácia e a eficiência dos SMAS no desempenho da sua missão de serviço às populações.

A este desinvestimento soma-se uma gradual privatização dos Serviços Municipalizados, que por muitas declarações de fé que a atual maioria faça em sentido contrário, é hoje mais do que evidente que está em marcha, e com passo bem acelerado.

Esta estratégia é conhecida. Assistimos à sua aplicação em muitos outros processos, em que a degradação gradual da qualidade dos serviços públicos prestados constituiu a antecâmara perfeita para justificar a sua posterior privatização. 

E os processos também são conhecidos. Privatiza-se, gradualmente, setores específicos da atividade dos serviços públicos, contratando ou concessionando esses setores a empresas privadas, que passam a desempenhar as funções e as atividades, de natureza permanente e regular, antes realizadas por trabalhadores afetos aos serviços, como está já a acontecer, é uma realidade inelutável, nos SMAS de Almada:

• No contact center;
• Nos serviços de envelopagem;
• Nos serviços de leituras e cobranças;
• Na contratação de empreitadas para realização de obras;
• Nos serviços de especialidade operacional, como por exemplo de calceteiros;
• No tratamento de dados pessoais dos trabalhadores e clientes;
• Nos diferentes serviços de informática;
• Entre outros serviços e funções…

É urgente inverter o caminho que está a ser seguido em Almada há seis anos. Só com investimento público, só com a valorização dos trabalhadores, só com um forte e determinado investimento numa gestão pública de excelência, se poderão criar as condições para melhor servir os munícipes, em todas as suas dimensões e necessidades. Ainda estamos a tempo! Reverter as opções políticas dos últimos seis anos é possível e é necessário.

NOTA DE RODAPÉ:

O resultado objetivo desta política de desinvestimento progressivo nos SMAS de Almada está já a dar os seus frutos. Frutos venenosos, infelizmente.

Diz-nos o Anuário Financeiro dos Municípios Portuguese referente ao ano de 2022, recentemente publicado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, que os SMAS de Almada passaram do 1º lugar entre os que obtiveram melhores resultados económicos em 2021, para o 3º lugar entre os que obtiveram piores resultados económicos em 2022! Sem mais comentários…

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