Arco Ribeirinho Sul vai custar 353 milhões de euros

Concretização do mega projecto já tem calendário e montantes definidos

Dia 10 de Maio, foi publicada no Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2023, que mais não é, do que o que ficou decidido na reunião do Conselho de Ministros que teve lugar no Forte de Albarquel em Setúbal, aquando da iniciativa Governo + Próximo, que passou pelo concelho de Almada e restantes concelhos do distrito, em Março passado. Esta publicação pormenoriza o calendário e montantes financeiros dos investimentos previstos no âmbito do projecto Arco Ribeirinho Sul (ARS).

Até 2026, está destinado um total de 353 milhões de euros divididos por duas áreas principais: 225 milhões para os projectos a realizar e; 128 milhões para a realização da 2ª fase do processo de descontaminação e remediação de solos contaminados nos territórios do ARS, financiada em partes iguais pelo Ministério das Finanças e pelo Fundo Ambiental. Está previsto no diploma que o investimento anual seja de 5 milhões de euros em 2023, 55 milhões em 2024, 90 milhões em 2025 e, 75 milhões em 2026, não sendo atribuído uma data para os 128 milhões referentes ao processo de descontaminação dos solos industriais.

São atribuídos 115 milhões de euros ao corredor verde que ligará Almada a Alcochete através de uma via pedonal com uma extensão de cerca de 35 km, aos seus futuros jardins e cinco pequenos cais fluviais; 80 milhões destinam-se às pontes Barreiro-Seixal e Barreiro-Montijo; 10,5 milhões a estudos técnicos e de viabilidade financeira da extensão do Metro Sul do Tejo à Costa da Caparica e a Alcochete e; 3 milhões para a construção do novo terminal fluvial da Moita e reabilitação dos terminais fluviais de Cacilhas, Seixal, Barreiro e Montijo.

Esta resolução publicada na passada Quarta-Feira, revoga duas anteriores sobre o Arco Ribeirinho Sul, do executivo de José Sócrates e retoma um modelo dessa época, no que diz respeito à criação de uma empresa para gerir o mega projecto. A antiga empresa de capitais públicos, que tinha sido extinta pelo governo de Passos Coelho, pela mão de Assunção Cristas a 12 de Janeiro de 2012 , viu as suas competências serem transferidas para a Baía do Tejo, criada em 2009, sendo agora recuperada a ideia inicial.

A Baía da Tejo, uma empresa pública do universo Parpública, dá lugar a uma nova empresa, denominada Arco Ribeirinho Sul SA que, de acordo com o publicado em Diário da República, passa a ser exclusivamente detida pela Estamo, empresa pública que gere as participações imobiliárias do Estado, também ela da Parpública.

A Estamo tem como objectivo enquadrar activos e potencialidades imobiliários existentes em Almada, Barreiro e Seixal de acordo com a política nacional de habitação. A resolução vem assim “determinar a constituição, durante o ano de 2023, pela Baía do Tejo, S. A., e pela Estamo, Participações Imobiliárias, S. A., de uma bolsa de imóveis do Estado, dos municípios e de particulares naqueles territórios, aptos à concretização de habitação acessível, concretizando o Programa Mais Habitação, devendo os imóveis ser integrados na bolsa do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana [IHRU], I. P., à medida da sua concretização”.

É à Arco Ribeirinho Sul SA que o Governo confere a competência para “preparar e contratar os demais estudos técnicos que se revelem necessários à concretização do projecto do Arco Ribeirinho Sul”.

Por explicar fica que tipo de pontes serão construídas entre o Seixal, o Barreiro e o Montijo. O texto não especifica se serão rodoviárias e, numa passagem refere que serão “pontes pedonais e cicláveis entre Barreiro/Montijo e Barreiro/Seixal”. Tendo em conta que o montante perspectivado é de 80 milhões de euros, não é provável que estas se destinem a uso exclusivo de peões e bicicletas. Há grande expectativa na Margem Sul, de que estas ligações sejam também rodoviárias ou até rodo-ferroviárias, visto estar previsto a extensão do metro até Alcochete e haver necessidade que as cidades do Arco Ribeirinho Sul tenham uma via circular regional.

A resolução também reconhece a importância estratégica das operações de requalificação urbanística e de valorização do solo, do Projeto do ARS, devendo iniciar -se o procedimento de reconhecimento como Projecto de Potencial Interesse Nacional

Gestão dos municípios e envolvimento da sociedade civil no acompanhamento do processo

A resolução prevê que sejam criadas três estruturas, sem remuneração dos respectivos participantes, para acompanhamento e execução do Projecto: Grupo de Acompanhamento Permanente; Comissão Executiva e; Comissão Especializada de Acompanhamento para o Saneamento dos Passivos Ambientais, as quais contam com a participação do Estado, dos Municípios envolvidos e da sociedade civil.

Determina também que a Comissão Executiva da futura Sociedade Arco Ribeirinho Sul será constituída pela Estamo, que designa o seu presidente, pela Baía do Tejo e pelos municípios de Almada, Barreiro e Seixal, ficando de fora Montijo e Alcochete.

A Comissão de Acompanhamento Permanente será constituída por quase 30 entidades, que incluem na lista os restantes municípios, várias direcções regionais e institutos públicos, o Porto de Lisboa, a Soflusa/Transtejo e os proprietários de terrenos dos territórios abrangidos.

Para a descontaminação dos solos é criada a Comissão Especializada de Acompanhamento para o Saneamento dos Passivos Ambientais que integra também, para além das entidades já mencionadas anteriormente, as associações ambientalistas.

O Arco Ribeirinho Sul já foi objecto de vários anúncios e promessas ao longo dos anos, nunca sendo nenhum deles concretizado na práctica. A partir do momento que existe orçamento e calendário, supõe-se que deixa de ser uma promessa e passa a ser um compromisso.

Criação da Zona Livre Tecnológica ARS

O diploma perspectiva a Criação da Zona Livre Tecnológica (ZLT) ARS, conforme proposta que será apresentada pela Baía do Tejo, S. A., e pelos Municípios de Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, definindo um conceito inovador para os territórios, o desenvolvimento de tecnologias emergentes e uma abordagem consistente e estruturada de investimento na inovação e empreendedorismo, promotores do progresso social e económico dos territórios do ARS e da transição para uma economia sustentável. 

Sofia Quintas

Directora e jornalista do Almada Online

, , , , , , , , , , ,

2 thoughts on “Arco Ribeirinho Sul vai custar 353 milhões de euros

Comentários estão fechados.