Crise da água divide Almada em noite de moção de censura
Direita em bloco condena gestão de Inês de Medeiros, e CDU decide o desfecho da votação
O executivo municipal de Almada enfrenta esta Terça-Feira, 21 de Julho pelas 21h, a discussão de uma moção de censura na Assembleia Municipal (AMA). O documento, proposto pelo PSD Almada, surge na sequência das sucessivas falhas e interrupções no abastecimento público de água, que afectou milhares de munícipes e o comércio local durante uma vaga de calor extremo, mas não se fica por aqui.
A iniciativa foi motivada sobretudo pelo forte descontentamento social com a gestão da crise hídrica que afectou o concelho, com especial impacto na Costa da Caparica. No documento submetido ao plenário, os proponentes declaram “esgotada a confiança política na Presidente e nos vereadores executivos, exigindo que retirem consequências políticas como a renúncia, entrega de pelouros e/ou de responsabilidades executivas”.
Mas o documento, ao qual o Almada Online teve acesso, não se fica apenas pela “má gestão” da crise da água, e menciona também a “falta de organização e de transparência; a negligência na protecção civil planeamento de emergência e bombeiros; a crise dos desalojados e falhas na habitação; a incúria na higiene urbana; as falhas de energia; a fiscalidade abusiva; a degradação de escolas e centros de saúde e o crescimento descontrolado de bairros de barracas”, por parte da Câmara Municipal de Almada (CMA).
O PSD Almada exige que a CMA apresente “à Assembleia Municipal, no prazo máximo de 15 dias úteis, um relatório integrado, completo e documentalmente sustentado, contendo: a) cronologia da crise da água desde Maio de 2026, com os níveis diários de reserva, alertas técnicos recebidos, decisões tomadas, entidades contactadas, cortes efectuados, meios alternativos mobilizados e comunicações à população; b) diagnóstico actualizado do sistema de abastecimento (perdas de água, estado das captações, reservatórios, elevatórias e condutas, necessidades de redundância, investimento executado desde 2017 e plano plurianual de investimento para 2026-2030); c) fundamentação das decisões em matéria de proteção civil, nomeadamente a activação ou não ativação do PMEPC (Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil), a reunião das estruturas municipais de coordenação e a declaração tardia da Situação de Alerta; d) levantamento de pessoas vulneráveis e instituições afetadas pela crise da água e temporais de fevereiro, os apoios prestados, os meios mobilizados e as situações pendentes; e) ponto de situação dos desalojadas, dos fogos municipais devolutos ou em reabilitação, e da execução do 1.º Direito e do PRR, com metas, prazos, financiamento e responsáveis; f) plano correctivo para a higiene urbana, com reforço de meios, reorganização operacional, metas mensuráveis, calendário e indicadores de qualidade do serviço; g) calendário para concluir a revisão do PMEPC e formalizar o instrumento de cooperação com os Corpos de Bombeiros do concelho”.
A proposta exige ainda a realização, no prazo máximo de 30 dias, de uma auditoria operacional e financeira externa, independente às operações dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada e à gestão da recente crise de água de 2026 ; a apresentação urgente de um plano de contingência estrutural, para evitar colapsos futurosno sistema de distribuição, e mandatar a Mesa da AMA e as Comissões Permanentes competentes para acompanharem o cumprimento destas deliberações, promover as audições necessárias (incluindo a Presidente da CMA, o Presidente do Conselho de Administração dos SMAS e os responsáveis pelos pelouros abrangidos), e apresentar ao Plenário um relatório de acompanhamento.
A IL e o Chega já fizeram saber que irão votar a favor da moção de censura, acompanhando o PSD num bloco à direita. O PS votará a contra, não se sabendo o sentido de voto do Livre e do Bloco de Esquerda. A CDU poderá decidir esta votação, sendo mais provável que vote contra a moção, caso contrário estaria a retirar a confiança aos seus vereadores na CMA, e a Luís Palma à frente do Conselho de Administração dos SMAS. Caso vote a favor, será o fim do acordo de governação entre o PS e a CDU.
Por se tratar de um mecanismo de fiscalização estrictamente político, o resultado da votação desta moção de censura não acarreta a destituição legal do executivo liderado por Inês de Medeiros (PS).
Pode assistir à reunião da AMA aqui.
O que a CMA e os SMAS fizeram (e não fizeram) no terreno, durante a crise da água
A actuação da Câmara Municipal de Almada (CMA) e dos SMAS centrou-se na protecção de infraestruturas críticas, gerando forte contestação devido à ausência de apoios directos à população civil.
A autarquia e os SMAS direccionaram camiões-cisterna de distribuição de água aos clientes identificados como sensíveis (lares, centros de dia com apoio domiciliário) identificados como prioritários, e distribuiu reservatórios de água com capacidade para 1.000 litros, destinados a reforçar a autonomia no abastecimento das instituições mais vulneráveis, como o Hospital Garcia de Orta, centros de saúde, lares de idosos e creches.
Esta operação foi apoiada pelos SMAS de Torres Vedras, que cederam os reservatórios utilizados nesta operação; e pelos municípios de Sesimbra e do Barreiro, que disponibilizaram a água potável, destinada a higiene pessoal e confecção de refeições.
Foram, e estão ainda a ser, aplicados cortes totais no fornecimento de água da rede pública no período nocturno (entre as 22h e as 6h), que mais não são que o racionamento rotativo da água entre as localidades do concelho, com excepção da Costa da Caparica. A medida visa recuperar os níveis de armazenamento dos reservatórios, que no pico da crise se encontravam a 10% e que a 20 de Julho atingiram os 55%.
Foi decretada a Situação de Alerta no concelho; foram proibidos os consumos de água não essenciais, como a rega de jardins públicos e o enchimento de piscinas; e criado de um gabinete de crise, multidisciplinar, com membros da CMA, SMAS, proteção civil, e outras entidades tidas como relevantes, que segundo a autarquia, tem acompanhado as medidas implementadas.
No entanto, não foram disponibilizados camiões-cisterna, nem foram distribuídos reservatórios ou fontanários móveis às populações das localidades afectadas, ou pelo menos às mais afectadas. A autarquia também não avançou com a distribuição gratuita de água engarrafada aos cidadãos, nem estruturou redes de apoio porta a porta, para entrega de água a idosos ou pessoas com mobilidade reduzida. Adicionalmente, falharam os mecanismos de aviso prévio e informação em tempo real (como alertas por SMS, informação no site e redes sociais dos SMAS), impedindo os moradores de prever os cortes e armazenar água atempadamente.
Cenários possíveis da moção de censura
Sem consequências legais de destituição, o foco político está concentrado no debate e resultado da contagem dos votos, desenhando-se três caminhos prováveis.
Chumbo da Moção: Configura-se caso a CDU decida alinhar o voto contra ao lado do PS, ou se opte pela via da abstenção juntamente com o BE e o Livre. Este cenário anula a eficácia numérica da proposta, permitindo ao executivo minoritário travar o ataque da oposição.
Aprovação com Divisão de Esquerda: Verifica-se se as bancadas do PSD, Chega e IL recolherem o voto favorável do Bloco de Esquerda e do Livre devido à contestação social, bastando para isso a abstenção da CDU para viabilizar o documento. A moção é aprovada, resultando num revés reputacional para o executivo.
Aprovação por Isolamento Total do PS: O desfecho mais gravoso para a equipa governativa. Ocorre se todas as forças da oposição, incluindo a CDU, votarem em bloco a favor da moção de censura. Embora sem caráter vinculativo para demissões, este resultado sinalizaria a ruptura definitiva do acordo de governação local entre PS e CDU, e deixaria Inês de Medeiros e os vereadores do PS isolados até ao fim do mandato.
