Presidente da República autoriza integração da Silopor no Porto de Lisboa
Está dado o passo para arrancar com a privatização desta concessão
O Presidente da República (PR) promulgou o diploma do Governo que autoriza a transmissão da actividade da Silopor, responsável por descarregar e armazenar mais de metade dos cereais necessários a Portugal (cerca de 58%), na Administração do Porto de Lisboa S.A (APL), um passo essencial para avançar com a sua privatização.
De acordo com uma nota publicada na Sexta-Feira, 14 de Março, no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão “atendendo à urgência”, visto o termo do prazo do contrato de concessão da Silopor terminar em Junho deste ano.
O diploma para a privatização da Silopor tinha sido aprovado em Conselho de Ministros de 7 de Março (ponto 10). No mesmo diploma pode ler-se que esta nova empresa permitirá “liquidar, definitivamente, a SILOPOR, celebrar novos contratos de concessão que permitam a continuidade da actividade de descarga e armazenagem de matérias-primas alimentares e assegurar os postos de trabalho da Silopor”.
O documento detalha também que “o acordo de empresa vigente na Silopor, S. A. é mantido pela futura sociedade por um período de cinco anos, a contar da data da celebração do novo contrato de concessão.”
Nesse dia, em conferência de imprensa, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, lembrou que a Silopor é uma “organização importante para o abastecimento de cereais” cuja privatização da sua concessão estava “prometida há muito”. Esta é uma empresa estratégica para o controlo do preço da panificação e das rações.
Criada em 1986 como spin-off da área de negócio dos silos portuários da EPAC (Empresa para Agroalimentação e Cereais), antigo monopólio estatal dos cereais, a Silopor herdou os silos da Trafaria (Almada) e do Beato (Lisboa), a par com o de Leixões, no Porto, cuja exploração foi concessionada a uma entidade privada em 2007 (Sogestão, de Manuel Champalimaud) e, desde 2002, opera também o silo interior de Vale de Figueira (Santarém) adquirido nesse ano.
O terminal da Trafaria destina-se a receber granéis agroalimentares em operações de transhipment, desde navios Panamax para navios Handysize destinados a portos do Mediterrâneo, do Norte da Europa ou às Regiões Autónomas. Também em operações de descarga de navios oceânicos, cujos produtos são armazenados e expedidos, quer por rodovia com destino ao mercado nacional ou ao hinterland Espanhol, quer por via fluvial para outros cais do Porto de Lisboa.
Em liquidação desde 2001 por decisão da Direção Geral da Concorrência da União Europeia (DGCUE) após a liberalização dos mercados de comércio de cereais, mas a dar lucro desde 2016, a Silopor pertence ao sector empresarial do Estado e é gerida por uma comissão liquidatária, cujo mandato foi prolongado até Junho de 2025, a mesma data em que acaba o contrato de concessão do Porto de Lisboa à empresa.
No total, tem uma capacidade global de 340 mil toneladas, o que permite o armazenamento, em média, de 3,4 milhões de toneladas de cereais e farinhas durante um ano.
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