Trafaria | Silotagus sucede à Silopor

A actividade da Silopor já passou oficialmente para a recém criada Silotagus, sociedade da Administração do Porto de Lisboa, S.A (APL), ultrapassando a exigência de encerramento de Bruxelas. A Silopor, empresa pública que se encontra em liquidação desde 2001 e faz a gestão dos silos portuários responsáveis pelo armazenamento de mais de metade dos cereais consumidos em Portugal, entrou numa nova fase.

“O actual Governo conseguiu resolver o problema decorrente da decisão de liquidação da Silopor, problema esse que se arrastava desde 2001”, afirmou o Ministério das Finanças.

A Silopor, que se encontra em liquidação há 25 anos por imposição da Comissão Europeia (CE) mas que apresenta lucros desde 2016, e o Executivo de António Costa decidiram, a 29 de Dezembro de 2023, renovar o mandato da comissão liquidatária da empresa até final da concessão (30 de Junho de 2025) desta infraestrutura logística com relevância estratégica nacional.

O Governo de Luís Montenegro aprovou em Março um diploma que “arranca com o processo de privatização da concessão” da empresa que gere os silos da Trafaria (Almada), Beato (Lisboa) e Vale de Figueira (Santarém). Na altura, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, subinhou que o que estava em causa era uma “organização importante para o abastecimento de cereais” no país e um “processo de privatização da concessão prometido há muito e nunca realizado”.

O Decreto-Lei n.º 13-B/2025, de 14 de Março permitiu assim “a transmissão a favor da APL da actividade da Silopor, S. A., em regime de serviço público, no porto de Lisboa, procedendo à transmissão do estabelecimento da Silopor, S. A., enquanto unidade económica, a favor de sociedade a constituir pela APL, S. A., que assegurará a exploração, de forma integrada, dos terminais portuários e dos respectivos silos, garantindo-se o abastecimento e a segurança alimentar, a par do reforço da autonomia da Europa no que respeita ao domínio das cadeias de distribuição e abastecimento de bens essenciais.”, explicava então em comunicado o Ministério das Infraestruturas. A nova empresa é classificada na categoria C à luz da Resolução do Conselho de Ministros 16/2012, através do Despacho n.º 4921/2025.

Hugo Espírito Santo, em visita à empresa nessa ocasião destacou “o contributo destas infraestruturas para a coesão territorial e o equilíbrio sustentável do sistema portuário, salientando ainda a importância de uma governação que valorize os activos logísticos ao serviço do país.”

A APL avançou com o processo ao criar a empresa Silotagus, por deliberação tomada pelo seu Conselho de Administração a 4 de Abril de 2025. A 16 de Maio, dois dias antes das últimas eleições legislativas, foi assinado o contrato de transmissão de estabelecimento, com o Ministério das Finanças a garantir “terem sido cumpridas as formalidades laborais atinentes à audição dos trabalhadores transmitidos”.

“Por esta via, a Silotagus sucedeu à Silopor não só nos contratos de concessão celebrados por esta com a APL e referentes à exploração dos terminais da Trafaria e do Beato, mas igualmente em todos os restantes contratos celebrados no âmbito da sua actividade, incluindo os contratos de trabalho”, explica o gabinete de Joaquim Miranda Sarmento.

O Ministério das Finanças assegura que serão garantidos “aos trabalhadores transmitidos ao adquirente todos os direitos contratuais e adquiridos, assim como o acordo de empresa vigente na Silopor por um período de, pelo menos, cinco anos a contar da data do contrato de concessão a celebrar entre a APL e a Silotagus e sem prejuízo de poder ser celebrado um novo acordo de empresa”.

Desde que tomou posse, o primeiro Governo de Montenegro assinala que “manteve o diálogo com representantes dos trabalhadores que foram recebidos pela área governativa das finanças em três reuniões, 24 de Junho de 2024, 25 de Outubro de 2024 e em 15 de Janeiro de 2025″.

A concessão à Silopor da gestão dos silos portuários, com capacidade para armazenar e distribuir uma média anual de 3,4 milhões de toneladas de granéis sólidos alimentares, cereais e farinhas, terminava a 30 de Junho de 2025, data em que a empresa pública teria de encerrar. Num projecto de decreto de lei, que esteve em apreciação pública em Fevereiro, após despacho do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, o Governo referia que “afigura-se pertinente proceder à transmissão do estabelecimento da Silopor, enquanto unidade económica, a favor” de uma sociedade a constituir pela APL.

O documento previa que essa nova sociedade devia “no prazo de um ano e seis meses após a concretização da transmissão, promover o lançamento do procedimento através de concurso público internacional para alienação do capital social da sociedade a constituir, com a qual deve previamente celebrar contrato de concessão da actividade em regime de serviço público, tendo em conta o carácter estratégico da infraestrutura”.

Em Setembro do ano passado, para fazer face a problemas operacionais e de pessoal, o Ministério das Finanças deu ‘luz verde’ a uma revisão do plano orçamental da empresa, permitindo um aumento do quadro de pessoal de 20%. As Finanças indicaram na altura que a empresa iria aumentar os investimentos previstos em 2024 “em cerca de 220%, ou seja, de 404.000 euros (previstos anteriormente) para 1,3 milhões de euros”.

Será aberto um concurso público no futuro, que será mais uma tentiva de privatizar o sector, assegurando o governo a dívida de 600 milhões de euros (ME) que ainda vem da EPAC. Ou seja, serão os contribuintes a pagar este montante. Houve uma avaliação prévia dos activos da agora Silotagus, em que é avançado pelo Observador o montante de cerca de 50 ME, sendo que os silos da Trafaria são os mais valiosos, a valerem cerca de 37 ME, dado a sua localização e característica de águas profundas.

O Terminal da Silotagus, situado na Trafaria, acolhe operações marítimas de recepção e descarga de cereais a partir de grandes navios graneleiros, com ligação imediata a silos de grande capacidade e infraestrutura rodoviária, com distribuição para toda a região Sul do país. O Terminal no Beato, na margem Norte, no coração urbano e ferroviário de Lisboa, é vocacionado para o armazenamento e expedição terrestre de cereais oriundos da Europa para consumo humano, reforçando a intermodalidade e a eficiência da cadeia logística.

Em 2023, a empresa fechou a actividade com o melhor resultado de sempre, atingindo lucros de 5,4 milhões, segundo o relatório e contas desse ano. A Silopor foi constituída em 1986 como spinoff da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC). Contudo, por imperativo das regras comunitárias que consideraram ilegais as ajudas públicas, o então Governo de António Guterres decretou a dissolução da entidade (Decreto Lei 188/2001), com efeitos retroactivos a 19 de Junho de 2000.

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