Educação: Transferência de competências soma problemas aos já existentes

Para além dos problemas e dificuldades levados pelos pais à Assembleia Municipal, coexistem no domínio da educação outros problemas, em alguns casos de enorme gravidade, que resultam, de forma direta e objetiva, do atabalhoado processo de transferência de competências da administração central para as autarquias locais.

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Grandes projetos, nenhuns resultados

São projetos que saem da alçada das autoridades municipais, sendo geridos por empresas autónomas, sem qualquer controle democrático; são centrados nas faixas altas do mercado, quer seja na habitação, nos serviços e comércio, ou no entretenimento; apresentam-se como grandes projetos de reabilitação urbana, mas acabam por privatizar o espaço ribeirinho. 

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Habitação, Constituição da República Portuguesa e Responsabilidade Municipal

Esta “nova geração de políticas de habitação” atribui, da forma mais explícita que alguma vez aconteceu no quadro legislativo nacional, responsabilidades próprias aos municípios, definindo um quadro objetivo em que as autarquias locais são chamadas a cooperar com o Estado na construção das inadiáveis soluções habitacionais para o País. 

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Trânsito e Ruído em Almada – Acelerador e buzina

Deveria existir uma preocupação séria com as pessoas, com todas as pessoas, e um olhar cuidado em relação aos que têm a capacidade de deslocação reduzida, mas isso não acontece. As obras que se vêem no terreno têm como primeiro objetivo facilitar a vida ao automóvel, que em muitos casos tem um condutor que privilegia o acelerador e a buzina.

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