O poder local democrático, uma Almada solidária e participativa

O poder autárquico democrático é fundamental para a administração local e regional, permitindo uma gestão mais próxima das necessidades dos cidadãos. É uma forma de administração pública que se caracteriza pela descentralização e autonomia das autarquias locais, os municípios e as freguesias. Este modelo de gestão permite que as decisões sejam tomadas mais perto dos cidadãos, promovendo uma maior participação e envolvimento da comunidade na vida política e administrativa.

Os seus princípios fundamentais são a autonomia local, a descentralização administrativa e a subsidiariedade. As autarquias locais têm a capacidade de gerir os seus próprios assuntos, dentro dos limites estabelecidos pela lei. Esta autonomia permite uma maior flexibilidade e adaptação às necessidades específicas de cada região. A descentralização é um processo pelo qual o poder central transfere competências e recursos para as autarquias locais e visa aproximar a administração pública dos cidadãos, tornando-a mais eficiente e responsiva. O princípio da subsidiariedade estabelece que as decisões devem ser tomadas ao nível mais próximo possível dos cidadãos, garantindo que as autarquias locais tenham a capacidade de resolver os problemas que afetam diretamente as suas comunidades. 

As autarquias locais têm uma série de competências que lhes permitem gerir diversos aspetos da vida comunitária. Entre as principais competências, destacam-se o planeamento e ordenamento do território, a gestão de serviços públicos, a educação e cultura, a saúde e ação social e o desenvolvimento económico. As autarquias são responsáveis pelo desenvolvimento e implementação de planos de ordenamento do território, garantindo um uso sustentável e equilibrado dos recursos naturais e urbanos. São também responsáveis pela administração de serviços essenciais, como o abastecimento de água, o saneamento básico, gestão de resíduos, transportes públicos e iluminação pública. Têm também competências na gestão de escolas, bibliotecas, centros culturais e na promoção de atividades educativas e culturais que enriquecem a vida comunitária. Gerem também centros de saúde, de apoio a idosos, a crianças e famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo o bem-estar social das comunidades. Incentivam ainda o desenvolvimento económico através da criação de condições favoráveis para o investimento, apoio a pequenas e médias empresas e promoção do turismo.

O poder autárquico democrático é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e participativa. Ao permitir que as decisões sejam tomadas localmente, este modelo promove a transparência, a responsabilidade e a eficiência na gestão pública. Além disso, fortalece a democracia ao envolver os cidadãos diretamente na tomada de decisões que afetam as suas vidas.

Como poderemos ver o município de Almada como garante de tudo o supra escrito? A resposta é: analisando os números que refletem a sua atuação junto das comunidades. Analisemos o ano de 2024, já findo, onde poderemos ter uma visão global, ainda que em síntese, de um ano civil completo de poder autárquico democrático no município de Almada.

Em 2024, o Serviço Municipal de Proteção Civil que engloba os apoios às associações humanitárias de bombeiros, à prevenção e proteção civil em áreas balneares, e ao bem estar animal, teve apoios municipais na ordem dos €1.600.000,00.

As atividades municipais relacionadas com as artes e a cultura, tiveram apoios camarários na ordem dos €28.000,00. A cultura onde se integram os projetos e atividades socioculturais, as artes performativas, a Casa da Dança, a dinamização de museus e património cultural, o Festival Internacional de Teatro de Almada, o Teatro Municipal Joaquim Benite, e o apoio à ação cultural, entre outros, tiveramapoios municipais na ordem dos €2.000.000,00.

O Contrato Metropolitano de Transportes relacionado com a TML (Transportes Metropolitanos de Lisboa), onde se inclui o passe social “Navegante”, teve apoios municipais na ordem de quase €3.000.000,00.

A Educação, onde se inclui, entre outros, o apoio alimentar, o transporte escolar, as eeparações em edifícios escolares, o funcionamento dos agrupamentos de escolas e escolas secundárias, as instalações desportivas escolares, os projetos socio – educativos, etc., tiveram apoios municipais na ordem dos €6.000.000,00.

O desporto e juventude tiveram apoios municipais na ordem dos €1.500.000,00.

A intervenção social e saúde, onde se inclui, entre outros, a intervenção e promoção na saúde, o plano municipal de emergência social e erradicação da pobreza, o Gabinete de Apoio à Vítima, a inserção de pessoas em situação de sem abrigo, teve apoios municipais na ordem dos €3.500.000,00.

A dinamização do comércio local teve apoios camarários na ordem dos €50.000,00.

A intervenção ambiental, clima e sustentabilidade tiveram apoios camarários na ordem dos €1.100.000,00.

Assim sendo, a atividade do poder autárquico democrático do município de Almada desempenha um papel crucial na governança local, promovendo a participação cidadã e a descentralização administrativa. As conclusões sobre essa atividade podem ser divididas em vários pontos principais.

No que diz respeito à participação cidadã, uma das principais conclusões é que o município de Almada fortalece a participação dos cidadãos nas decisões que afetam diretamente as suas comunidades, quer através de assembleias, consultas públicas e orçamentos participativos. Desta forma os cidadãos têm a oportunidade de influenciar políticas locais e alocar recursos de acordo com as necessidades reais da população.

Na transparência e prestação de contas, a gestão autárquica democrática do município de Almada promove maior transparência e prestação de contas. Os seus governantes são mais acessíveis e responsáveis perante os eleitores, o que incentiva a administração pública a ser sempre mais eficiente e ética. A transparência nas ações e decisões tem contribuído para a confiança da população nas instituições locais de Almada.

No que concerne a descentralização e eficiência administrativa, a descentralização do poder para as freguesias do município de Almada tem permitido uma administração mais próxima dos cidadãos, o que tem resultado em maior eficiência na prestação de serviços públicos. As autarquias têm tido, assim, maior flexibilidade para adaptar políticas e programas às especificidades locais, respondendo de forma mais ágil e eficaz às demandas da comunidade.

Apesar dos benefícios, a atividade do poder autárquico democrático no município de Almada tem enfrentado desafios e limitações significativos. A falta de recursos financeiros e humanos, por vezes, limita a capacidade da autarquia implementar políticas mais eficazes.

O município de Almada tem de continuar a ser um laboratório de inovação, onde novas ideias e práticas devem ser testadas e implementadas, contribuindo assim para a melhoria contínua da gestão pública local.

Em resumo, a atividade do poder autárquico democrático no Município de Almada é fundamental para a construção de uma sociedade mais participativa, mais transparente e mais eficiente e, embora existam sempre desafios a serem superados, as vantagens de uma gestão local democrática são evidentes e essenciais para o desenvolvimento sustentável das comunidades.

Almada Online, Crónica, Opinião, Pedro Dias Pereira, PS