Utentes de Saúde de Almada e do Seixal consideram que SNS “está sob maior ataque de que há memória”
Comissões apontam o dedo ao PETS. Mês e meio depois Conselho de Administração afastado continua em funções. PS requere audição parlamentar do DE do SNS.
As Comissões de Utentes de Saúde dos concelhos de Almada (CUSCA) e do Seixal (CUSCS), consideram que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está “sob o maior ataque liberalizador de que há memória desde a sua criação”.
Em comunicado após uma reunião entre as duas estruturas, referem que este ataque surgiu com a entrada em funções do actual governo e com a implementação do seu “Plano de Emergência e Transformação na Saúde” (PETS).
“As medidas inscritas no PETS e a sua execução apontam um caminho claro para a privatização e desmantelamento do sector público da saúde, colocando em causa o direito à saúde consignado na Constituição da República Portuguesa”, adiantam as comissões.
No documento, as duas estruturas manifestam-se preocupadas com a escassez de recursos humanos no distrito de Setúbal, que tem levado ao encerramento sucessivo das Urgências de Obstetrícia/Ginecologia e de Pediatria, e a constrangimentos na Urgência Geral no Hospital Garcia de Orta (HGO), em Almada.
Existem actualmente em Portugal cerca de 1,7 milhões de utentes sem médico de família, e no território da Unidade Local de Saúde Almada Seixal (ULSAS), adiantam que são cerca de 40 mil.
“Há uma enorme falta de novos centros de saúde no território de Almada e Seixal, assim como grande parte dos existentes carecem de obras urgentes de requalificação e manutenção”, explicam, adiantando que os utentes do concelho de Almada aguardam que seja agilizada a prevista construção do novo centro de saúde do Feijó e da Costa da Caparica, e reactivado o centro de saúde da Trafaria.
No concelho do Seixal, explicam, é aguardado o lançamento do concurso para a construção do centro de saúde de Foros de Amora, a aprovação em Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do centro de saúde de Aldeia de Paio Pires e a assinatura do protocolo para o alargamento da Unidade de Saúde Familiar (USF) de Fernão Ferro, bem como a construção de um novo edifício para substituição da actual USF Rosinha em terreno cedido para o efeito pela autarquia.
Face a estas situações, as Comissões de Utentes de Saúde dos concelhos de Almada e do Seixal exigem do Governo a construção imediata do Hospital do Seixal, a construção dos centros de saúde em falta, a requalificação e manutenção dos centros existentes nos dois concelhos, assim como a criação de condições para a fixação e atracção de profissionais no SNS.
As comissões questionam também o Governo sobre o motivo que justificou a demissão do actual Conselho de Administração da ULSAS, considerando que foi comunicada “de forma desrespeitosa e leviana”, e que surgiu num momento em que “eram visíveis melhorias para a facilitação do acesso dos utentes a cuidados de saúde primários e hospitalares e de mais Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, entretanto instalados”.
A direcção executiva do Serviço Nacional de Saúde decidiu, no início de Setembro, afastar o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Almada Seixal, que inclui o Hospital Garcia de Orta.
O Conselho de Administração é presidido pela farmacêutica Maria Teresa Luciano, que será substituída por Jorge Seguro Sanches, um militante do Partido Socialista que foi deputado, e que assumiu as pastas de secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, de 2019 a 2022, e de secretário de Estado da Energia, de 2015 a 2018, em governos liderados por António Costa.
Teresa Luciano tinha sido nomeada em Agosto de 2022 como presidente do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, cargo que manteve com a criação da ULS, em Janeiro de 2024.
A posição conjunta agora divulgada, adiantam as comissões, foi enviada ao Presidente da República e ao Governo, aos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, bem como a todos os órgãos autárquicos dos dois concelhos.
Administração da ULS Almada-Seixal em funções, um mês e meio após ser afastada
A notícia é avançada hoje, 16 de Outubro, pelo jornal Público, que escreve que um mês e meio depois de se ter sabido da decisão da Direcção Executiva do SNS (DE-SNS) de afastar a administração da ULSAS, ainda não houve mudanças na liderança daquela unidade. O Conselho de Administração nomeado em Janeiro, pela anterior DE-SNS, “mantém-se em plenas funções, sem ter recebido, até ao momento, qualquer indicação sobre quando cessará funções”, esclareceu a ULS ao Público, que questionou a DE-SNS sobre quando será feita a nomeação do novo Conselho de Administração, não abtendo resposta.
Um mês e meio depois da sua demissão, Maria Teresa Luciano ainda se mantém em funções, não tendo qualquer indicação formal sobre quando as cessará.
PS quer ouvir director executivo do SNS sobre demissão da administração da ULS Almada-Seixal
O PS vai requerer a audição parlamentar do director executivo do SNS para explicar a razão da demissão do Conselho de Administração da ULSAS.
O anúncio foi também feito hoje, 16 de Outubro, pelo deputado socialista João Paulo Correia na comissão de Saúde, durante a audição dos directores de serviço e coordenadores que assinaram o abaixo-assinado em solidariedade com a Administração da ULS de Almada-Seixal, demitida em Setembro. Esta audição dos directores foi requerida pelo Bloco de Esquerda.
Para o deputado socialista, a demissão em causa foi política e sem sustentação técnica, e o silêncio da direcção executiva demonstra isso mesmo. “O PS já fez duas perguntas à ministra da Saúde e a ministra remete para a direcção executiva, que continua em silêncio. É sinistro que a ministra da Saúde diga que a administração foi demitida e não haja nova”, frisou.
A direcção executiva do SNS decidiu, no início de Setembro, afastar o Conselho de Administração da ULSAS, que inclui o Hospital Garcia de Orta. Na altura, directores de serviço do HGO, coordenadores de centros de saúde do agrupamento Almada–Seixal, enfermeiros gestores e técnicos coordenadores manifestaram-se contra a demissão num abaixo-assinado onde afirmaram discordar da decisão e reiteraram “toda a confiança na actual equipa de gestão e na continuidade dos projectos em curso”.
O documento foi assinado por 36 directores de serviço do Hospital Garcia de Orta, pelos coordenadores de 23 Unidades de Saúde Familiar, 16 enfermeiros gestores e nove técnicos coordenadores.
Afirmando que foi com agrado que viu surgir de forma espontânea um movimento solidário, a directora de serviço, que está no hospital Garcia de Orta há 28 anos, defendeu que os projectos não podem ser amputados a meio, criando instabilidade.
O mesmo foi defendido pela gestora do serviço de infecciologia, a enfermeira Maria Albertina Gonçalves, pela directora dos técnicos superiores de diagnósticos e terapêutica, Ana Paula Martins, e pela coordenadora médica da Unidade de Saúde Familiar Fernão Ferro Mais da ULSAS, Sónia Guerreiro.
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