Câmara de Almada não responde ao Requerimento do CDS-PP

O executivo em Almada, por variadas razões, não usa da celeridade para dar resposta aos requerimentos endereçados pelos grupos municipais, o que torna o trabalho dos mesmos mais moroso. Contudo, a resposta acaba por chegar mais tarde ou mais cedo, o que não é o caso presente.

O direito de colocar questões ou solicitar informação junto do executivo local através deste expediente, está devidamente protegido no Regimento da Assembleia Municipal de Almada, conferindo-lhe capacidade normativa, ao mesmo tempo que se enquadra nos deveres dos deputados municipais na obtenção de elementos factuais que dizem respeito à política do município nomeadamente entre o tempo que medeia as sessões de assembleia municipal, tornando-se um instrumento de trabalho e de interactividade política entre o órgão deliberativo e o órgão executivo. 

Nesta matéria, o regimento confere o direito de requerimento dos deputados municipais nos termos normativos, tal como a câmara municipal a quem deve ser dirigido o mesmo, deverá responder num prazo estabelecido de quinze dias após a sua recepção, com a possibilidade da prorrogação do mesmo prazo por mais quinze dias, ou seja, no total o executivo tem o dever de responder aos deputados municipais a todas as questões ou pedidos solicitados num prazo de trinta dias. 

Acontece, por vezes, diria até na maioria dos casos, que os prazos de resposta não são atendidos dentro do prazo estabelecido pelo regimento, diferenciando por mais algum tempo. Todavia, a situação concreta do requerimento do CDS-PP endereçado à câmara de Almada no dia 30 de Maio do presente ano, extravasa por completo qualquer prazo considerado razoável, pois estamos practicamente sem qualquer tipo de resposta vai para quatro meses. Estranha-se o silêncio por parte da câmara quando ainda por cima os documentos em questão são documentos de importância redobrada que visam esclarecer o que realmente se passou na origem e na responsabilidade da queda da vala do 2º Torrão na Trafaria, e que originou todo o processo desumano e atabalhoado por parte da câmara que é do conhecimento público. 

De relembrar que a presidente da câmara de Almada, Inês de Medeiros, afirmou em plena reunião da comissão eventual presidida pelo PSD, a existência de relatórios que monitorizaram e acompanharam a fragilidade da vala do 2º Torrão tendo sido realizados segundo a mesma, durante o período compreendido entre os anos de 2020 e 2022, e que no resultado e interpretação desses relatórios, não foi necessária qualquer intervenção na infraestrutura. 

Mais pede no requerimento o CDS-PP, que Inês de Medeiros diga quais foram os departamentos da câmara municipal e do SMAS que intervieram e assinaram os respectivos relatórios mencionados pela presidente da câmara municipal de Almada, entre 2020 e 2022 tal como se a Protecção Civil municipal participou, elaborou e assinou em conjunto alguns desses relatórios.

O CDS-PP estranha as afirmações da presidente da câmara na comissão sobre a existência desses relatórios pois os mesmos nunca foram tornados públicos, nem em salvaguarda da posição da câmara nem na comunicação social, acrescentando-se também, que o ex-vereador executivo dos SMAS no mandato anterior (PSD), afirmou perentoriamente junto da comissão, que desconhece qualquer relatório que tenha saído da sua alçada e que desconhece completamente a que relatórios Inês de Medeiros se refere. 

Por este facto, o CDS-PP exige que seja dada uma resposta urgente por parte da câmara municipal sobre os alegados relatórios, caso contrário estarão em apreciação duas conclusões: ou Inês de Medeiros equivocou-se nas suas afirmações na comissão e aí terá de assumir o erro, ou então estará a faltar à verdade, tornando a situação ainda mais complicada devendo na sua sequência assumir essas responsabilidades. 

Os trabalhos da comissão eventual prosseguem na tentativa de auscultar mais intervenientes a fim de se apurar em concreto todo o processo que foi traumatizante para os moradores do 2º Torrão, considerando que os relatórios em falta solicitados pelo requerimento do CDS-PP, irão contribuir para a apreciação dos trabalhos e relatório final da comissão.