Clínica dentária encerrada devido a “perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes”

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), encerrou um estabelecimento prestador de cuidados de saúde na área da medicina dentária, em Almada, durante uma acção de fiscalização. “Uma pessoa não habilitada” às funções practicava actos de medicina dentária no local, os requisitos de esterilização dos instrumentos e as condições de higiene e de gestão de resíduos hospitalares perigosos não eram cumpridos.

De acordo com um comunicado, foram fiscalizados “diversos locais” na região, e num deles “foi possível apurar que não se encontravam asseguradas uma série de normas que deviam estar em vigor”. Além destas normas não cumpridas, “acresce que decorrente desta acção de fiscalização, verificou-se que neste estabelecimento eram practicados atos de medicina dentária por pessoa não habilitada ao respectivo exercício”.

“Perante os factos apurados e o perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes, a ERS decretou uma medida cautelar de suspensão imediata da actividade prosseguida num dos estabelecimentos fiscalizados, com fundamento no incumprimento dos requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento das clínicas e dos consultórios dentários, assim como no exercício não habilitado de cuidados de saúde na área da medicina dentária”, detalha o comunicada da ERS.

As irregularidades detectadas foram: não se encontrar assegurado o cumprimento dos requisitos aplicáveis ao reprocessamento de dispositivos médicos (esterilização de instrumentos); não estar asseverada a gestão dos resíduos hospitalares perigosos, em conformidade com as disposições legais aplicáveis; não ser garantida o cumprimento das condições de higiene e controlo ambiental, assim como da segurança e protecção radiológica; e não se observar a compartimentação mínima exigível para um estabelecimento daquela tipologia de actividade.

O espaço foi encerrado, por “observação efetuada em diversos locais, bem como da prova recolhida.”

Segundo os responsáveis, a medida cautelar “será declarada extinta” quando ficar comprovado que o perigo para a saúde e segurança dos utentes foi eliminado”. A ERS alerta no entanto, que a medida cautelar pode “passar pela cessação definitiva da actividade de prestação de cuidados de saúde no estabelecimento em causa”.

Os factos apurados foram, ainda, comunicados ao Ministério Público (MP), à Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), à Agência de Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

 As acções de fiscalização em Almada, tiveram por objetivo “garantir o direito de acesso dos utentes à prestação de cuidados de saúde adequados, de qualidade e com segurança, e verificar o cumprimento dos requisitos de funcionamento em vigor.”

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